UFPE - CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA Flashcards
O conceito de constituição econômica segue essa trajetória, no sentido
de que há modificações fundamentais na forma de interpretá-lo ao longo do
tempo, no que se conclui que sua exegese jamais será tomada como um conceito
estanque.
Essa complexidade avoluma-se quando, além de imperativos históricos,
o mencionado conceito, ainda, recebe fortes influxos político-ideológicos.
WALBER AGRA
o conceito de constituição
econômica traz em si forte carga histórica
Andre Ramos Tavares
o debate sobre a constituição
econômica é, sobretudo, um debate do século XX
1 - Conteúdos políticos como:
(i) Legitimidade
(ii) Realização de conteúdos
(iii) Renovação democrática
As Constituições do século XX não representam mais
a composição pacífica do que já existe, mas lidam com conteúdos políticos e com a legitimidade, em
um processo contínuo de busca de realização de seus conteúdos, de compromisso aberto de renovação
democrática
GILBERTO
BERCOVICI
Por algum tempo, as constituições foram compreendidas como um conjunto
de núcleos separados** e, entre esses núcleos, estava a constituição econômica,
no sentido de que havia uma constituição política e uma econômica.
Walber Agra
Em suma, mesmo que sua conceituação ostente substratos
que não contam com aprovação unânime, no âmbito normativo tem como objetivo
disciplinar a intervenção do Estado na economia, em diversos setores.
WALBER AGRA
O elemento formal é sempre indefectível a qualquer atividade de controle
Cosimo Mazzoni
Assim, classifica em três regiões institucionais a constituição econômica,conforme o critério jurídico: direitos econômicos fundamentais, intervenção do
Estado, organização econômica.
1 - Três regiões institucionais
2 - Segundo o critério jurídico
3.1 - Direitos econômicos
3.2 - Intervenção na economia
3.3 - Organização econômica
VITAL MARTINS MOREIRA
Mesmo os mais radicais dos liberais não podem olvidar que a constituição
econômica ostenta um papel normativo,
Walber Agra
A constituição econômica nega a ordem econômica liberal, demonstrando
uma nova realidade, na qual o Estado precisará intervir na economia, para atender
a determinados objetivos estipulados pelas decisões políticas
André Ramos Tavares
O vocábulo ordem significa coesão, integridade, estabilidade, o que indica a
boa disposição das coisas, em que cada uma ocupa o lugar que lhe corresponde,
ficando todas subordinadas a um princípio, ou regra, que lhe outorgam funcionalidade.
PLÁCIDO E SILVA
Não é que as normas jurídicas
não apresentem a capacidade de mudar a realidade, mas é que sua força, tem que estar atrelada aos atores políticos dominantes, pois,
em caso contrário, a ordem econômica será apenas uma ilusão constitucional
LUIZ PINTO FERREIRA
No entanto, pode-se depreendê-lo,
não obstante as particularidades de análise, como constituindo um conjunto de
elementos compatíveis entre si que irão ordenar a vida econômica de um Estado,
direcionando a um fim específico
WALBER AGRA
As normas de uma ordem econômica não ostentam uma mesma taxionomia,
pois coexistem normas de maior conotação liberal e normas de conotação mais
intervencionista, havendo, por conseguinte, a preponderância de normas de um
dessas matrizes.
WALBER AGRA
Constituição de Weimar, como as demais Constituições Econômicas do século XX, não pretendia
receber a estrutura econômica existente, mas alterá-la. O que é inovador neste tipo de Constituição não
é a previsão de normas que disponham sobre conteúdo econômico, mas é a positivação das tarefas a
serem realizadas pelo Estado e pela sociedade, no âmbito econômico, buscando atingir certos objetivos
determinados, também, no texto constitucional.
GILBERTO BERCOVICI
A partir da Constituição de 1934, incluindo a Carta de 1937, passando pela
de 1967/1969, em todos os textos constitucionais brasileiros há menção da
existência de uma ordem econômica.
Walber Agra
