Unidade Didática III: Deveres e Direitos, e Prerrogativas Militares

Question 1

Carta Patente

Answer 1

Documento individual onde consta para cada Oficial, o posto e o corpo ou quadro a que pertence, a fim de se fazer prova dos direitos e deveres que lhe são assegurados por lei

Question 2

Soldo

Answer 2

É a parcela básica mensal da remuneração e dos
proventos, inerente ao posto ou à graduação do militar, e
é irredutível!!!

Question 3

Adicional Militar

Answer 3

Parcela remuneratória mensal devia ao militar, inerente a cada círculo hierárquico da carreira

Question 4

Adicional de compensação de disponibilidade militar

Answer 4

É a parcela
remuneratória mensal devida ao militar em razão da disponibilidade permanente
e da dedicação exclusiva,

Question 5

Adicional de Habilitação

Answer 5

É a parcela remuneratória mensal devia ao militar, inerente aos cursos realizados com aproveitamento. NÃO CUMULATIVO

Question 6

Adicional de Compensação orgânica

Answer 6

Parcela remuneratória mensal para compensação do desgaste orgânico resultante do desempenho continuado de atividades especiais

Question 7

Adicional de Permanência

Answer 7

Devida ao militar que permanecer em serviço após haver completado o tempo minimo requerido para a trasnferência para a inatividade remunerada

Question 8

Pensão Militar

Answer 8

Destina-se a amparar os benficiários do militar falecido ou extraviado e será paga conforme o disposto em legislação específica

Question 9

Prerrogativas

Answer 9

Constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos
-Uso de títulos, uniformes, distintivos, insígnias e emblemas
-Honras, tratamento e sinais de respeito
-Cumprime de pena de prisão em organização militar
-Julgamento em foro especial

Question 10

Crimes de uso de uniforme

Answer 10

-Desrespeito aos distintivos, uniformes, insígnias e emblemas militares

Question 11

Direito de afastamento dos militares

Answer 11

-Núpcias 8 dias
-Luto 8 dias
- Instalação 10 dias(Dependentes) e 4 dias(Sem Dependentes)
-Trânsito até 30 dias

Question 12

direito de licença dos militares(AFASTAMENTO TOTAL TEMPORÁRIO)

Answer 12

-Interesse particular(LTIP):Concedida ao militar com mais de 10 anos de serviço
-Saúde de familiar
-Saúde própria
-Acompanhar cônjuge: Até 36 meses
-Maternidade/Paternidade ou adoção: M=120+60 dias
P=20 dias
Adoção=20 dias

Question 13

Direitos dos militares

Answer 13

-Promoção
-Porte de arma
-Licenças
-Proteção social
-Garantia da patente
-Estabilidade
-Transferência para reserva remunerada