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(19 cards)
A lei de licitações abrange as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias?
FALSO
Não são abrangidas por esta Lei as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as suas subsidiárias, regidas
Esta Lei estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e abrange:
I – os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário da União, dos Estados e do Distrito Federal e os órgãos do Poder Legislativo dos Municípios, quando no desempenho de função administrativa;
II – os fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
CERTO
As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades _____e aos _____ básicos estabelecidos nesta Lei,
locais
princípios
A Lei de licitações aplica-se a:
I – alienação e concessão de direito real de uso de bens;
II – compra, inclusive por encomenda;
III – locação;
IV – concessão e permissão de uso de bens públicos;
V – prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados;
VI – obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII – contratações de tecnologia da informação e de comunicação.(TIC)
CERTO
Esta Lei de licitações aplica-se a:
alienação e concessão de direito real de uso de bens; compra, exceto por encomenda; locação; concessão e permissão de uso de bens públicos; prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados e operação de crédito?
FALSO
Aplica-se a compra, INCLUSIVE por encomenda
Não se aplica a Operação de Credito
A lei de licitações NÃO SE APLICAcontratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externogestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro a concessão de garantia relacionadas a esses contratos;contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.
certo
22 PRINCÍPIOS da lei de licitações
22 PRINCÍPIOS:
Legalidade - Impessoalidade - Igualdade
Moralidade - Publicidade - Transparência
Probidade - Eficiência - Eficácia
Celeridade - Razoabilidade - Proporcionalidade
Interesse Público - Planejamento
Segregação de funções - Motivação
Vinculação ao edital - Julgamento objetivo - Segurança jurídica
Competitividade - Economicidade - Desenvolvimento sustentável
CERTO
DEFINIÇÕES
1-unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública?
2-unidade de atuação dotada de personalidade jurídica?
1-órgão
2-entidade
DEFINIÇÃO
É a administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, inclusive as entidades com personalidade jurídica de direito privado sob controle do poder público e as fundações por ele instituídas ou mantidas;
Administração Pública
O processo licitatório tem por objetivos:
I – assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação
___ ___ para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao
ciclo de vida do objeto
mais vantajoso
O processo licitatório tem por objetivos:
III – evitar contratações com ___ ou com preços manifestamente
___ e superfaturamento na execução dos contratos;
sobrepreço
inexequíveis
O processo licitatório tem por objetivos:
IV – incentivar a inovação e o desenvolvimento ___
nacional sustentável
O desatendimento de exigências meramente ___ que não com
prometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do
conteúdo de sua proposta ___ (não importará/ importará) seu afastamento da licitação ou a
invalidação do processo;
formais
não importará
os atos serão preferencialmente ___, de forma a permitir que sejam produzidos, comunicados, armazenados e validados por meio eletrônico;
digitais
a partir de documentos de formalização de demandas, os órgãos
responsáveis pelo planejamento de cada ente federativo poderão, na forma
de regulamento, elaborar plano de ___ ___ , com o objetivo de
racionalizar as contratações dos órgãos e entidades sob sua competência,
garantir o alinhamento com o seu planejamento estratégico e subsidiar a
elaboração das respectivas leis orçamentárias
contratações anual
Os atos praticados no processo licitatório são ___, ressalvadas
as hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
___ e do ___, na forma da lei.
públicos
sociedade
Estado
Não poderão disputar licitação ou participar da execução de contrato, direta ou indiretamente
I – ___ do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo,
pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre ___ , ___ ou
fornecimento de bens a ele relacionados
autor
obra
serviços
