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Constitucional

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By: Gabriel Nassau
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Decks in this class (15)

#00_Conceitos Iniciais
Quais sao os 5 elementos constitu...,
Quais sao as normas de eficacia l...,
Quais as 5 limitacoes do pcd 3
3  cards
#01_direitos fundamentais + Direitos e deveres individuais e coletivos (Art.5)
Quais os direitos de 1a geracao 1,
Quais os direitos de 2a geracao 2,
Quais sao os direitos de 3a gerac...
34  cards
Nacionalidade
Hipoteses para brasileiro nato 1,
Hipoteses de nacionalidade 2,
Situacao dos portugueses 3
5  cards
Direitos Politicos
Soberania e exercida mediante 1,
Corum para convocar plebiscito e ...,
Corum para aprovacao de referendo...
10  cards
#02_Bens
Terras devolutas indispensaveis a...,
Lagos rios e quaisquer correntes ...,
Lagos rios e quaisquer correntes ...
26  cards
Competencia Legislativa
Direito civil 1,
Direito comercial 2,
Direito penal 3
60  cards
Competencia administrativa
Manter relacoes com estados estra...,
Participar de organizacoes intern...,
Declarar a guerra e celebrar a paz 3
88  cards
Estados
O que e a competencia residual do...,
Numero de deputados na assembleia...,
Quem aprova o subsidio dos deputa...
9  cards
Municipios
Rito de aprovacao da lei organica 1,
A partir de quantos votantes a el...,
Data da posse dos eleitos 3
16  cards
Distrito Federal
Rito de aprovacao da lei organica...,
Qual a diferenca da lo do df e lo...,
A quem as contas dos territorios ...
4  cards
Intervencao
Quais as 7 hipoteses de intervenc...,
Quais sao os 5 principios constit...,
Qual o procedimento para interven...
8  cards
Da Administracao Publica
Quem pode fazer concurso publico 1,
Qual destinacao dos cargos de con...,
Como e dada a aposentadoria 3
14  cards
Competencia dos poderes
Sistema tributario arrecadacao e ...,
Plano plurianual diretrizes orcam...,
Fixacao e modificacao do efetivo ...
57  cards
Poder Legislativo
Numero de deputados federais total 1,
Numero de deputados estaduais 2,
No de senadores total 3
30  cards
Atribuiocoes dos tribunais
Processar e julgar a acao direta ...,
Processar e julgar nas infracoes ...,
Processar e julgar nas infracoes ...
85  cards

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