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Marcus Pazos
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Decks in this class (22)
1 - AGENTES PÚBLICOS. LEI 8112
Lei 8112 e permitida a incorporac...,
Lei 8112o servidor abrangido por ...,
8112a autoridade instauradora de ...
103
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1.1 AGENTES PÚBLICOS - ERRANDO AINDA
Art 33 a vacancia do cargo public...,
Art 33 a vacancia do cargo public...,
A vacancia de cargo publico decor...
60
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2 - LEI DE LICITAÇÕES
Na aquisicao de materiais que so ...,
Na contratacao direta de cantora ...,
E inexigivel a licitacao na contr...
86
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2.1 - LEI DE LICITAÇÕES - AINDA ERRANDO
Art 15 1 o edital devera estabele...,
Art 15 salvo vedacao devidamente ...,
Art 15 4 desde que haja justifica...
36
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3 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Na 8429a suspensao dos direitos p...,
Na 8429as sancoes previstas na le...,
Na 8429perda da funcao publica so...
28
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3.1 - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ERRANDO AINDA
Art 17 d a acao por improbidade a...,
Art 20 a perda da funcao publica ...,
Art 23 a acao para a aplicacao da...
35
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4 - ATOS ADMINISTRATIVOS
O vicio relativo ao motivo ou sej...,
Na usurpacao de funcaoo agente nu...,
Com esses elementos pode se defin...
11
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5 - ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A constituicao de empresa publica...,
Oscip celebra termo de parceriaos...,
A uniao somente participara de co...
9
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5.1 - TERCEIRO SETOR
Organizacao social e a qualificac...,
O servico social da industria ses...,
Art 17 a organizacao social fara ...
24
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6 - PODERES ADMINISTRATIVOS
Autarquias como pessoas juridicas...,
O poder de policia ainda que seja...
8
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7 - PROCESSO ADMINISTRATIVO - LEI 9784
Nao se aplica a decisao coordenad...,
Concluida a instrucao de processo...,
Processo administrativo pode ser ...
36
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7.1 - PROCESSO ADMINISTRATIVO 9784 ERRANDO AINDA
Art 24 inexistindo disposicao esp...,
Art 9 sao legitimados como intere...,
Art 49 concluida a instrucao de p...
10
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8 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO
A queda de passageiro em via ferr...,
Em regra a responsabilidade civil...,
O estado responde objetivamente p...
7
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9 - CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Parceria publico privada e o cont...,
E vedada a concessao patrocinada ...,
Nas alteracoes unilaterais a que ...
14
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10 - SERVIÇOS PÚBLICOS
As concessoes patrocinadas em que...,
Caducidade da extincao de concess...,
A concessao patrocinada e o contr...
34
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10 - SERVIÇOS PÚBLICOS - LEI 13.019 - PARCERIAS
ERRADO MUITO
4
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11- REGIME JURÍDICO ADMINISTRATIVO
Decorre do principio da continuid...
1
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12 - CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Conforme a jurisprudencia o ato a...,
Reclamacao administrativae meio d...,
As contas bancarias de entes publ...
4
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13 - INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE
A desapropriacao de bens publicos...,
Com a declaracao formal de utilid...,
A imissao provisoria na posse do ...
14
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14 - BENS PÚBLICOS
As terras ocupadas pelos indios e...,
Permissao de uso de bem publico e...,
O ente publico detem legitimidade...
6
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15 - CONCEITOS INICIAIS DE DIREITO ADMINISTRATIVO
O costume praeter legem e conside...,
O costume secundum legem foi a un...,
No brasil para o estudo do direit...
15
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17 - CONSÓRCIOS PÚBLICOS
Sobre consorcios publicoso contra...,
Podera ser excluido do consorcio ...,
O consorcio publico com personali...
4
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direito administrativo
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