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direito da pessoa com deficiência

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By: Sérgio Henrique Santana
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ACESSIBILIDADE
De acordo com o estatuto da pesso...,
Toda pessoa com mobilidade reduzi...,
Quem e o acompanhante de acordo c...
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TRANSTORNOS MENTAIS
Qual o primeiro modelo utilizado ...,
Por qual razao a lei n 10216 2001...,
De quem e a responsabilidade pela...
16  cards
ESTATUTO - Introdução ao estatuto e panorama da normativa internacional
Para fixar e ajudar em uma eventu...,
Alem dos sete dispositivos consta...,
Qual e a finalidade declarada da ...
15  cards
ESTATUTO - Outras disposições
O estatuto da pessoa com deficien...,
O decreto n 3298 1999 que regulam...,
A lei n 13146 2015 alterou substa...
26  cards
ACP PARA DEFESA DOS DIREITOS DA PcD
O artigo 79 do estatuto da pcd pr...,
De acordo com a lei n 13146 2015 ...,
O estatuto da pcd alterou o artig...
10  cards
DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
Qual o percentual minimo de reser...,
A pessoa com cegueira unilateral ...,
Cite algumas das principais prote...
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direito da pessoa com deficiência

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