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Filipe Cardoso
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Decks in this class (18)
Assuntos iniciais (1)
Quais sao os meios do pta 1,
Serao autuados em forma de pta 6 ...,
Em e pta a ass do interessado ser...
10
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Prazos
Como serao 1,
Quando se conta os prazos em regra 2,
Em intimacao de publicacao no doe...
9
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Procedimentos fiscais auxiliares/ Ação fiscal
Quais sao 1,
Qual seu objetivo eles dao inicio...,
Quando considera a acao fiscal 3
4
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Das intimações
Quais sao os meios de intimacao 5 1,
Quando o destinatario se encontra...,
Em e pta relativo a ct em que o s...
9
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DT-e
Finalidades 4 1,
O credenciamento pelo siare e obr...,
Em regra o dt e e obrigatorio o q...
8
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Dos processos de reconhecimento de iseção, restituição e consulta (2)
Quais os pontos basicos do proces...,
O pedido de reconhecimento de ise...,
Se for indeferido o pedido de ise...
26
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Dos regimes especiais
Basicos do regime especial 1,
E vedada a concessao de regime es...,
A intimacao do interessado dos at...
21
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Procedimentos auxiliares e de ação fiscal (3)
Quais sao os procedimento de auxi...,
O que e o procedimento de monitor...,
O que e o procedimento explorator...
12
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Da solicitação de infs às instituições financeiras
Quem o sefaz podera requisitar in...,
O afre podera examinar livros e r...,
O exame da documentacao podera se...
4
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Da desconsideração do ato ou negócio jurídico
Sao passiveis de desconsideracao ...,
Para desconsideracao leva em cont...,
Para efeitos de desconsideracao d...
5
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Da formalização do CT/ do cancelamento do CT
A exigencia do ct sera formalizad...,
Prescinde de assinatura para todo...,
O termo de autodenuncia sera comp...
22
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Do CT não-contencioso
Nao sera objeto de impugnacao o c...,
Considera se tambem declarado ao ...,
O pedido de parcelamento bem como...
4
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Da revelia/da cobrança adm/da pesquisa patrimonial/dos efeitos da ação jud contra a fazenda
Como funciona a revelia dos ct de...,
Como funciona a cobranca adm e di...,
A pesquisa patrimonial acompanhar...
4
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Contencioso fiscal (disposições iniciais) (4)
Instaura se o contencioso adminis...,
E assegurado ao sp intervir no pt...,
Em pta em meio fisico a apresenta...
42
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Do rito sumário/do julgamento (5)
A tramitacao e o julgamento do pt...,
E vedado a mudanca de rito 2,
O rito sumario aplica se ao 3
14
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Do recurso de revisão/definitividade das decisões/do pedido de retificação/da representação fiscal para fins penais
Das decisoes da cj cabe recurso d...,
Nao ensejara recurso de revisao 2,
Em decisao da cj que resultar de ...
12
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Do conselho de contribuintes
O que e o conselho de contribuint...,
Como e composto o cc quais sao se...,
Qual a quantidade de cj e como e ...
18
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Das extinções do CT/ da denúncia espontânea/da atualização do CT e dos juros/ da certidão de DT/do atestado de regularidade fiscal/ das disposições finais (6)
Quando ocorre transacao mediante ...,
Quando pode dacao em pagamento po...,
Quando ocorre a adjudicacao de be...
12
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