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  • (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial
    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos, DECRETO-LEI 3.688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS ...
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  • CFS 2025
    CFS 2025

    CFS 2025

    By: Cauê Mora Ramos
    Codigo Processual P Militar, Lei 6.218, TRANSITO ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: João Santos Neves
    Prescrição, Crimes em espécie, Questões gerais ...
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  • Direito Eleitoral
    Direito Eleitoral

    Direito Eleitoral

    By: Ilidio Medeiros
    Geral, Aula 00 (Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral), Aula 01 (Direitos de Nacionalidade na Constituição) ...
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  • Pacote Anticrime
    Pacote Anticrime

    Pacote Anticrime

    By: Pedro Vieira
    Código Penal, Lei de Organização Criminosa, Código de Processo Penal ...
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: Nicolás Ocampo
    Introducción, Concepto y relaciones con otras ramas, Evolución Histórica ...
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  • Guarda de Maracanau
    Guarda de Maracanau

    Guarda de Maracanau

    By: Anderson Madi
    CF de 88 - GERAL, CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA 289 a 311, Crimes contra a Administração Pública (Arts. 312 ao 337-A do Código Penal) ...
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  • Direito Eleitoral
    Direito Eleitoral

    Direito Eleitoral

    By: Brendon Gomes
    Conceitos e Fontes, Aspectos Gerais, AIME ...
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  • supuesto práctico
    supuesto práctico

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    By: Jorge s
    CÓDIGO PENAL
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  • UD1 NORMATIVA JURÍDICA
    UD1 NORMATIVA JURÍDICA

    UD1 NORMATIVA JURÍDICA

    By: Esther Urda
    UD1 NORMATIVA JURÍDICA, UA2 Derechos y Deberes de los miembros delas FAS, UA3 Trayectoria y Régimen de vida de los Militares Profesionales de Tropa ...
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  • Medicina Legal
    Medicina Legal

    Medicina Legal

    By: Aniel Feitosa
    Conceitos Código Penal, Documentos Médicos, Traumatologia Legal
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  • PCDF SEM 11
    PCDF SEM 11

    PCDF SEM 11

    By: camylla batista
    DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (PARTE I), DIREITO PENAL: CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA (PARTE II), LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: LEI DE LAVAGEM DE CAPITAIS ...
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  • Direitos Humanos PC-MG
    Direitos Humanos PC-MG

    Direitos Humanos PC-MG

    By: Igor Brandão
    Teoria Geral dos direitos humanos, Conceito e terminologia, O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos. ...
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  • MEDICINA LEGAL
    MEDICINA LEGAL

    MEDICINA LEGAL

    By: Nancy Cab
    CODIGO PENAL: LIBRO 1, CODIGO PENAL: LIBRO 2
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  • A - Penal
    A - Penal

    A - Penal

    By: Álvaro Silva
    Doutrina - Cleber Masson, Doutrina nas provas, Questões - Penal - Parte Geral ...
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  • Direitos Humanos PC-MG
    Direitos Humanos PC-MG

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    By: Rafael Matias
    Teoria Geral dos direitos humanos, Conceito e terminologia, O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos. ...
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  • T - Direito Processual Penal
    T - Direito Processual Penal

    T - Direito Processual Penal

    By: Tiago Alves de Almeida
    Inquérito Policial, 1.1 Disposições preliminares do Código de Processo Penal., Prisão em Flagrante ...
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  • PROVA ORAL - PC SP - LPPE
    PROVA ORAL - PC SP - LPPE

    PROVA ORAL - PC SP - LPPE

    By: Marcela NevesSuonski
    Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular), Lei nº 2.889/1956 (Genocídio) ...
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

    8) Legislação Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90 ...
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  • Peças
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    Peças

    By: Rafael Pinheiro
    Prisão Preventiva, Prisão Temporária, Medidas Cautelares ...
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  • Revisões de pontos importantes
    Revisões de pontos importantes

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    By: Rebeca Cristina
    Conhecimentos do DF, Direito Administrativo, Tecnologia da Informação ...
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  • PROCESSO PENAL
    PROCESSO PENAL

    PROCESSO PENAL

    By: Luís Felipe
    Código de Processo Penal - Texto Compilado - DO PROCESSO EM GERAL - TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE, Introdução e Alcance Das Normas Processuais Penais ...
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  • Leis Penais Especiais Delta
    Leis Penais Especiais Delta

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    By: Jéssica Andressa Gomes
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Jeferson Verchai
    Tráfico ilícito e uso indevido de drogas (Lei nº 11.343/2006), Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/1989) ...
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  • Direito
    Direito

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    By: Talita Nascimento
    Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Penal ...
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  • parcial # 4 bioética
    parcial # 4 bioética

    parcial # 4 bioética

    By: mariaandrea endara
    Relaciones de confraternidad, Código orgánico integral penal (COIP)
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  • Penal
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    By: Vicente Escudero
    Código Penal
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  • CDE - Legislação Penal Especial
    CDE - Legislação Penal Especial

    CDE - Legislação Penal Especial

    By: Junior Lima
    Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ...
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  • Temario
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    By: Alberto Bele
    Codigo Civil, Ley Responsabilidad Penal del Menor, Código Penal
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  • 01. Legislación Ambiental
    01. Legislación Ambiental

    01. Legislación Ambiental

    By: David S
    AT 1.2.1. Disciplina Ambiental, AT 1.2.2. Papel de la Administración Local en la Disciplina Ambiental, AT 1.2.3. Licencia de actividad (RAMINP) ...
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