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  • Direito processual penal
    Direito processual penal

    Direito processual penal

    By: Izalla Luna
    Lei processual no tempo e no espaço, Princípios e sistemas processuais penais, Inquérito policial
    3
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Mila D.
    infração penal, aplicação da lei penal, tempo do crime ...
    18
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  • Execução Penal
    Execução Penal

    Execução Penal

    By: Tâmara Edelyne
    Do Objeto e da Aplicação da LEP, Classificação, Da Assistência ...
    15
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Rafael Mourão
    Crimes hediondos, Princípios Constitucionais Penais, Lei Penal no Tempo ...
    4
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  • EXECUÇÃO PENAL
    EXECUÇÃO PENAL

    EXECUÇÃO PENAL

    By: flavia tavares
    OBJETO E APLICAÇÃO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CONDENADO E INTERNADO - Classificação - LEGISLAÇÃO!, CONDENADO E INTERNADO - Assistência - LEGISLAÇÃO! ...
    30
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