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  • Leis Penais Especiais
    Leis Penais Especiais

    Leis Penais Especiais

    By: Isabella Limas
    Lei nº 8.072/1990 (Crimes Hediondos), LEI Nº 7.716 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura) ...
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  • PCDF SEM 10
    PCDF SEM 10

    PCDF SEM 10

    By: camylla batista
    LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL: LEI MARIA DA PENHA, DIREITO PROCESSUAL PENAL: QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES, DIREITO CIVIL: DIREITO DAS COISAS ...
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  • Legislação E.F
    Legislação E.F

    Legislação E.F

    By: Gleydson Campos
    Conceitos, Legislação Municipal Londrina, CF / 88 ...
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  • 08. Legislação
    08. Legislação

    08. Legislação

    By: Henrique Vilar Nasr
    Aula 01 - Lei Federal nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, Aula 02 - Lei Federal nº 13.303/2016 - Lei das Estatais, Aula 03 - Decreto Distrital nº 45.539/2024 - Regulamenta a Lei das Estatais
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  • zMC - Legislação Penal Especial
    zMC - Legislação Penal Especial

    zMC - Legislação Penal Especial

    By: Isabela Camilozi
    Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) ...
    21
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  • Súmulas Leis
    Súmulas Leis

    Súmulas Leis

    By: Jackson Azevedo
    Lei de Drogas, JECRIM, Estatuto do desarmamento ...
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  • PROVA ORAL - PC SP - LPPE
    PROVA ORAL - PC SP - LPPE

    PROVA ORAL - PC SP - LPPE

    By: Marcela NevesSuonski
    Decreto-lei nº 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular), Lei nº 2.889/1956 (Genocídio) ...
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  • PENAL
    PENAL

    PENAL

    By: Informativos ParaPassar
    PENAS - Espécies de pena - Pena de multa - INFOS STJ 2024!, PENAS - Aplicação da pena - Primeira fase de dosimetria da pena - INFOS STJ 2024!, PENAS - Aplicação da pena - Segunda fase de dosimetria da pena - INFOS STJ 2024! ...
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  • Legislações Pequenas
    Legislações Pequenas

    Legislações Pequenas

    By: Bruno Rodrigues
    (Lei nº 13.869/19) Lei dos Crimes de Abuso de Autoridade, (Lei nº 11.340/06) Lei Maria da Penha, LODF - da Polícia Civil
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  • CDE - Legislação Penal Especial
    CDE - Legislação Penal Especial

    CDE - Legislação Penal Especial

    By: Junior Lima
    Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 ...
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  • Concurso
    Concurso

    Concurso

    By: alaska young
    História do SUS, Princípios e diretrizes do SUS, Legislação do SUS ...
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  • Legislação DF
    Legislação DF

    Legislação DF

    By: Andressa Assis
    LEI 8112/1990, LEI 4878/1965, Lei 840/2011 ...
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  • PROCESSO PENAL
    PROCESSO PENAL

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    By: Leonardo Oliveira
    INQUÉRITO POLICIAL, ATOS PROCESSUAIS, PRISÕES ...
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  • PF - legislação penal especial
    PF - legislação penal especial

    PF - legislação penal especial

    By: Guerino Colnaghi
    Lei maria da penha - atualizações, Lei Estadual CE - 12.124
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Marina Rezende
    LEP - Lei de Execução Penal, Estatuto do Desarmamento, Lei Maria da Penha
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  • Jecrim Juizado Especial Criminal
    Jecrim Juizado Especial Criminal

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    By: Halan Gomes
    8069 Eca E 11.340 Maria Da Penha
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  • 2 LEIS
    2 LEIS

    2 LEIS

    By: Unknown Unknown
    TJM, 14.310 CODIGO DE ETICA, CRIME HEDIONDO ...
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Pedro Caixeta
    Maria da penha, Henry Borell, Abuso de autoridade ...
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  • Legislação penal próprio
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    By: Aricya de Castro Ribeiro
    Lei de Drogas, Lei de Crimes Hediondos, Lei de Lavagem de Dinheiro ...
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