Norma Constitucional Flashcards & Quizzes

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TJSP

TJSP

By: Nicoly Letenski

Direito Penal, Processo Penal, Processo Civil ...

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Constitucional

Constitucional

By: Antonio Milhomem

DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, Aplicabilidade das Normas Constitucional e Controle de Constitucionalidade

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PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DP

PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DP

By: flavia tavares

DISCIPLINA CONSTITUCIONAL - LEGISLAÇÃO!, DISCIPLINA CONSTITUCIONAL - DOUTRINA!, LC 80/94 - NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DA DPE - LEGISLAÇÃO! ...

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Direito Interno

Direito Interno

By: Maybi Mota

1 Normas jurídicas, Processo legislativo, Direito Constitucional

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Constitucional

Constitucional

By: Ana Braga

Municípios, Sistema Constitucional de Crises, Poder Constituinte ...

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Questoes

Questoes

By: Aline Fiel

Direito Processual Penal, Direito Administrativo, Direito Constitucional ...

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Direito Constitucional

Direito Constitucional

By: Thiago Padua

Classificações de Constituição, Poder Constituinte, Interpretação Constitucional ...

8

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Derecho Público

Derecho Público

By: Irune S Cela

Constitución, Organización Territorial del Estado, El Estatuto de Autonomía del País Vasco ...

18

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PRF - D. Constitucional

PRF - D. Constitucional

By: Emanuel Guedes

Esquematização da CF, 1º: Introdução ao Direito Constitucional, 2º: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ...

14

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17

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1

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TEORIA

TEORIA

By: fer c

SOBRE EL CONCEPTO DE CONSTITUCION, LA CONSTITUCION COMO LIMITE AL PODER POLITICO, LA CONSTITUCIÓN COMO CONJUNTO DE NORMAS "FUNDAMENTALES" ...

6

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15

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1

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Exposicion de motivos Ordenanza De Higiene Urbana

Exposicion de motivos Ordenanza De Higiene Urbana

By: mariquilla6670@hotmail.es Unknown

Constitucion, Directiva 2008/98/CE, Ley 22/2011 ...

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