05-RECURSOS UTILIZADOS NAS CONTRATAÇÃO DE FINANCIAMENTOS Flashcards
Fundos Constitucionais de Financiamento
1. (Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
As empresas instaladas em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais incluídos na
área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) podem
ser beneficiadas com os recursos do FNE.
Comentários
Perfeito! As áreas de MG e ES incluídas na área de atuação da Sudene também estão
abrangidas pelo FNE.
Art. 5° Para efeito de aplicação dos recursos, entende-se por:
II - Nordeste, a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes
dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo incluídas na área de atuação da
Sudene;
Gabarito: Certo
- (Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
Entre as fontes de recursos do FNE incluem-se os financiamentos obtidos em entidades
públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, nos quais incide o imposto sobre
operações de crédito, câmbio e seguro (IOF).
Comentários
Realmente os financiamentos obtidos em entidades públicas ou privadas são fontes de
recursos.
Art. 6° Constituem fontes de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
do Norte, Nordeste e Centro-Oeste:
IV - contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens,
concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou
estrangeiras;
Todavia, a questão está errada, pois não incidirá IOF.
Art. 8° Os Fundos gozarão de isenção tributária, estando os seus resultados,
rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou
contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre renda e
proventos de qualquer natureza e as contribuições do PIS, Pasep e Finsocial.
§ 1o Para os efeitos do art. 14 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de
2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a fim de compensar a renúncia de receita do
crédito presumido de que trata o § 3o do art. 1o da Lei no 9.826, de 23 de agosto de
1999, entre 1o de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025 será cobrado o
Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou
Valores Mobiliários (IOF) sobre as operações de crédito praticadas com recursos
do FCO, não aplicada a respectiva isenção de que trata o caput deste artigo.
§ 2o Relativamente às operações de crédito de que trata o § 1o deste artigo, a
alíquota do IOF será a mesma alíquota incidente nas demais operações de crédito
não isentas sujeitas ao referido imposto.
Os parágrafos 1o e 2o do art. 8o foram incluídos pela Lei no 14.076/2020, posteriormente à
aplicação desta prova, contudo, observe que eles não alteram o gabarito da questão, pois a
cobrança de IOF aplicação somente às operações que tiverem como fonte o FCO, não estando
o FNE e o FNO abrangidos pelos parágrafos.
Gabarito: Errado
A respeito do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB), de programas de atuação que
permitem a promoção do desenvolvimento da região Nordeste, do Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste
(FDNE), julgue os itens a seguir.
3. (Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
Os recursos do FNE podem ser direcionados para o financiamento estudantil.
Comentários
Podem!
Art. 4o
São beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento
do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste:
I - produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção
que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de
desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário,
mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
II - estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação
profissional, técnica e tecnológica não gratuitos que contribuirão para o
desenvolvimento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de
acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento.
Inclusive o financiamento de estudantes está entre as diretrizes dos Fundos:
Art. 3° Respeitadas as disposições dos Planos Regionais de Desenvolvimento, serão
observadas as seguintes diretrizes na formulação dos programas de financiamento
de cada um dos Fundos:
XIII - concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos
superiores não gratuitos, de que trata a Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001.
Gabarito: Certo
- (Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
Para financiamento de pessoa jurídica, o FNE cobra a taxa de juros SELIC acrescida da
inflação medida pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (IPCA) e de spread
bancário.
Comentários
A questão está errada, pois a taxa cobrada é a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais, a
qual é obtida pela seguinte fórmula:
TFC = FAM x [1 + (BA x CDR x FP x FL x Juros Prefixados da TLP)
DU
252 ⁄ − 1
TFC = Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
FAM = Fator de Atualização Monetária
BA = Bônus de Adimplência
CDR = Coeficiente de Desequilíbrio Regional
FP = Fator de Programa
FL = Fator de Localização
TLP = Taxa de Longo Prazo
DU = dias úteis
O IPCA está incluído no cálculo, mas a Selic e o spread bancário não, motivo pelo qual a
questão está errada.
Gabarito: Errado
- (Cebraspe/2018/BNB/Analista Bancário)
Para efeito do Acordo de Basileia, o FNE é registrado como capital de terceiro no balanço
do BNB.
Comentários
Apenas contextualizando mas sem aprofundar, a partir do Acordo de Basileia foram
estabelecidos requerimentos mínimos de capital para os bancos, a fim de mitigar os riscos da
atividade bancária.
O Índice de Basileia é obtido a partir de uma relação entre o Patrimônio de Referência e os
Ativos Ponderados pelo Risco (RWA):
IB =
Patrimônio de Referência
RWA
Voltando à questão, é errado afirmar que os recursos do FNE são registrados como capital de
terceiros no balanço do BNB, tendo em vista que o FNE tem contabilidade própria e o BNB
atua como administrador do Fundo.
Em suas demonstrações financeiras, o BNB apresenta tanto as suas demonstrações contábeis
como as do FNE. Vejamos, por exemplo, o cabeçalho do Balanço Patrimonial do FNE em 2022:Como vimos no roteiro de revisão, BNB é remunerado pela administração do FNE. Essa
remuneração, no caso, não entra no resultado do Banco como receita de intermediação
financeira, mas sim como Outras Receitas Operacionais, conforme se observa, por exemplo, da
DRE de 2022:Confirmamos, portanto, que os recursos do FNE não entram como capital de terceiros no
Balanço Patrimonial do BNB e, portanto, a questão está errada.
Gabarito: Errado
- (FGV/2014/BNB/Analista Bancário)
O Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) tem seus recursos administrados pelo Banco
do Nordeste do Brasil (BNB). Quanto a esse Fundo, analise as afirmativas a seguir:
I. Na formulação dos programas de financiamento do FNE, será observada a proibição de
aplicação de recursos a fundo perdido.
II. Os planos regionais de desenvolvimento poderão estabelecer prioridades para fins de
distribuição dos recursos entre os beneficiários do FNE.
III. Os recursos do FNE devem ser aplicados no Nordeste, assim compreendido como a
região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia.
Está(ão) correta(s) somente a(s) afirmativa(s):
a) I e II;
b) I e III;
c) II e III;
d) II;
e) I, II e III.
Comentários
Vamos aos itens:
I – Certo. Uma das regras é que os recursos não podem ser aplicados “a fundo perdido”, ou
seja, sem a pretensão de recebimento do financiamento concedido.
Art. 3° Respeitadas as disposições dos Planos Regionais de Desenvolvimento, serão
observadas as seguintes diretrizes na formulação dos programas de financiamento
de cada um dos Fundos:
X - proibição de aplicação de recursos a fundo perdido.
II – Certo. Os planos regionais de desenvolvimento devem definir as prioridades na distribuição
dos recursos.
Art. 4o
São beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais de financiamento
do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste:
I - produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção
que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de
desenvolvimento, desenvolvam atividades produtivas nos setores agropecuário,
mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
II - estudantes regularmente matriculados em cursos superiores e de educação
profissional, técnica e tecnológica não gratuitos que contribuirão para o
desenvolvimento do setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, de
acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de
desenvolvimento.
III – Errado. O item está errado por estar incompleto, pois as partes dos Estados de Minas
Gerais e do Espírito Santo incluídas na área de atuação da Sudene também estão incluídos no
Nordeste para fins de aplicação do FNE.
Art. 5° Para efeito de aplicação dos recursos, entende-se por:
II - Nordeste, a região abrangida pelos Estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio
Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia, além das partes
dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo incluídas na área de atuação da
Sudene;
Portanto, os itens I e II estão corretos e o gabarito é a letra A.
Gabarito: A
- (FGV/2022/Senado Federal/Consultor Legislativo)
O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) foi instituído pela Lei no
7.827/1989, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento econômico e social daregião, por meio das instituições financeiras federais de caráter regional, mediante a
execução de programas de financiamento aos setores produtivos, em consonância com os
respectivos planos regionais de desenvolvimento.
Segundo estudo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste, entre 1989 e
2018, o FNE financiou aproximadamente R$ 268 bilhões.
Sobre a distribuição dos recursos contratados do FNE, no período de 1989 a 2018, analise
as afirmativas a seguir.
I. O setor agropecuário foi o que contratou o maior volume de recursos do FNE.
II. As sociedades empresárias de grande porte não realizaram contratações de recursos
do FNE.
III. Os estados de Alagoas, Piauí e Sergipe, somados, contrataram mais da metade do
volume de recursos do FNE.
Está correto o que se afirma em
a) I, apenas.
b) II, apenas.
c) III, apenas.
d) I e III, apenas.
e) I, II e III.
Comentários
Acredito que essa questão tenha sido elaborada a partir da Edição Especial de 15 Anos da
Revista BNB Conjuntura Econômica2
, mais especificamente sobre o artigo Fundo Constitucional
de Financiamento do Nordeste (FNE): 30 Anos Contribuindo para o Desenvolvimento
Regional3
, de Marcos Falcão Gonçalves e Luiz Alberto Esteves. Vamos analisar as assertivas a
partir de estudos apresentados desse artigo.
I. O setor agropecuário foi o que contratou o maior volume de recursos do FNE.
Certo. Distribuição do valor contratado pelo FNE, por setor econômico - Em % - 1989 a
2018:Fonte: Marcos Falcão Gonçalves e Luiz Alberto Esteves, com base em Banco do Nordeste do Brasil, 1990 a
2019.
II. As sociedades empresárias de grande porte não realizaram contratações de recursos
do FNE.
Errado. Ainda que os recursos do FNE sejam destinados prioritariamente a
empreendimentos de mini, micro e pequeno porte, os recursos também são direcionados
para empresas de médio e grande porte.
Distribuição do valor contratado pelo FNE, por porte - Em % - 1989 a 2018:Fonte: Marcos Falcão Gonçalves e Luiz Alberto Esteves, com base em Banco do Nordeste do Brasil, 1990 a
2019.
III. Os estados de Alagoas, Piauí e Sergipe, somados, contrataram mais da metade do
volume de recursos do FNE.
Errado. Estaria correto se os estados citados fossem Bahia, Ceará e Pernambuco.
Apenas os estados da Bahia, Ceará e Pernambuco contrataram 54,2% dos
financiamentos no período (Gráfico 2), demonstrando ainda forte concentração de
recursos em estados com economias mais estruturadas e com maior peso
econômico regional. (grifo nosso)
Distribuição do valor contratado pelo FNE, nos Estados de sua área de atuação - Em % - 1989 a
2018
Gabarito: A
- (Cesgranrio/2021/BASA/Técnico – Tecnologia da Informação)
R é pesquisador universitário na área de Economia e Finanças e pretende desenvolver
projeto relacionado ao Fundo Constitucional de Financiamento do Norte – FNO, ao Fundo
Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE e ao Fundo Constitucional de
Financiamento do Centro-Oeste – FCO, todos eles regulados pela Lei no 7.827, de 27 de
setembro de 1989, a qual, dentre outras providências, visa a permitir uma melhor
aplicação de recursos em prol do desenvolvimento regional.
Nos termos da mencionada norma, os resultados, os rendimentos e as operações de
financiamento desses fundos estão livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o
imposto sobre operações de crédito, o imposto sobre renda e proventos de qualquer
natureza e as contribuições do PIS, Pasep e Finsocial, mediante
a) mora tributária
b) garantia tributária
c) isenção tributária
d) avaliação tributária
e) imunidade tributária
Comentários
Os Fundos gozam de isenção tributária, conforme art. 8o da Lei no 7.827/89:
Art. 8° Os Fundos gozarão de isenção tributária, estando os seus resultados,
rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou
contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre renda e
proventos de qualquer natureza e as contribuições do PIS, Pasep e Finsocial.
A alternativa correta, portanto, é a letra C. Se você errou a questão, provavelmente marcou a
alternativa E. Portanto, qual a diferença entre isenção tributária e imunidade tributária? De forma simplificada, no caso da imunidade tributária, a própria Constituição já indica a não
incidência dos tributos sobre determinados objetos, patrimônio ou pessoas, ao passo que na
isenção temos uma dispensa legal à incidência dos tributos, como é o caso dos Fundos
Constitucionais.
Gabarito: C
- (Cesgranrio/2018/BASA/Técnico Bancário)
De acordo com a Lei no 7.827/1989, os fundos terão os seus resultados, rendimentos e
operações de financiamento livres de qualquer tributo ou contribuição, inclusive o
imposto sobre operações de crédito, imposto sobre a renda e os proventos de qualquer
natureza. Livres também das contribuições do PIS, Pasep e Finsocial, esses fundos gozarão
de
a) imunidade tributária
b) isenção tributária
c) não incidência tributária
d) suspensão tributária
e) anistia tributária
Comentários
Ué? Questão repetida? Não rsrsrs. Outro ano, mas mesma banca e mesmo cargo. Já podemos
ver que é importante saber disso. Os Fundos têm isenção tributária, conforme afirma a letra B.
Art. 8° Os Fundos gozarão de isenção tributária, estando os seus resultados,
rendimentos e operações de financiamento livres de qualquer tributo ou
contribuição, inclusive o imposto sobre operações de crédito, imposto sobre renda e
proventos de qualquer natureza e as contribuições do PIS, Pasep e Finsocial.
Gabarito: B
10.(Cesgranrio/2018/BASA/Técnico Científico/Medicina do Trabalho)
De acordo com a Lei n° 7.827/1989, constitui fonte de recursos dos fundos constitucionais
de financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste o percentual do produto da
arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza e do imposto
sobre produtos industrializados, entregues pela União.
Esse percentual corresponde a
a) 1%
b) 2%
c) 3%
d) 4%
e) 5%
Comentários
Conforme vimos no roteiro de revisão, esse percentual é de 3%.
Art. 6° Constituem fontes de recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento
do Norte, Nordeste e Centro-Oeste:
I - 3% (três por cento) do produto da arrecadação do imposto sobre renda e
proventos de qualquer natureza e do imposto sobre produtos industrializados,
entregues pela União, na forma do art. 159, inciso I, alínea c da Constituição
Federal;
II - os retornos e resultados de suas aplicações;
III - o resultado da remuneração dos recursos momentaneamente não aplicados,
calculado com base em indexador oficial;
IV - contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos
por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras;
V - dotações orçamentárias ou outros recursos previstos em lei.
Gabarito: C
FINAME
11.(Cesgranrio/2013/BNDES/Técnico Administrativo)
A Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), subsidiária integral do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), é considerada uma
a) empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito privado
b) empresa pública, dotada de personalidade jurídica de direito misto
c) fundação, dotada de personalidade jurídica de direito público
d) sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado
e) sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito público
Comentários
A Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) é uma empresa pública, com
personalidade jurídica de direito privado, sendo subsidiária integral do BNDES. A alternativa
correta, portanto, é a letra A.
Apenas complementando, a principal diferença entre uma empresa pública e uma sociedade
de economia mista é que na empresa pública o capital é totalmente público, ao passo que na
sociedade de economia mista o controle acionário é do ente público, mas há participação de
capital privado. Ambas possuem personalidade jurídica de direito privado.
Gabarito: A
12.(FSADU/2007/BNB/Analista Bancário)
Subsidiária do BNDES, a Agência Especial de Financiamento Industrial – FINAME – opera
com diversas linhas de financiamento. Com relação a FINAME, é falso afirmar que a
Agência:
a) Opera diretamente com os beneficiários dos financiamentos ou através de agentes
financeiros credenciados.
b) Pode financiar transportadores autônomos rodoviários de carga, para a aquisição de
caminhões, chassis e carrocerias de caminhões de fabricação nacional.
c) Pode financiar pessoas físicas que sejam domiciliadas e residentes no país, como os
produtores rurais, por exemplo.
d) Na linha FINAME não limita valor máximo de financiamento, pois o limite é função do
valor do equipamento e da capacidade de pagamento do beneficiário.
e) Nas suas operações é possível o estabelecimento de carência.
Comentários
A alternativa incorreta é a letra A, pois a Agência opera indiretamente, através de agentes
financeiros credenciados.
Quantos às demais alternativas.
Letras B e C – vejamos do próprio site do BNDES os perfis de clientes.
Cada instrumento de financiamento do BNDES se destina a um ou mais perfis de
clientes, dentre os quais:
- empresas sediadas no Brasil;
- empresários individuais (pessoa física com CNPJ)
- microempreendedores individuais (pessoa jurídica);
- entidades ou órgãos públicos, da administração direta e indireta, das esferas
Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
- fundações e associações de direito privado;
- cooperativas;
- pessoas físicas domiciliadas e residentes no país, desde que exerçam
atividades econômicas e sejam devidamente registradas, como por exemplo
caminhoneiros e produtores rurais;
- consórcios e condomínios que exerçam atividade produtiva; e
- sindicatos e clubes
Letra D – depende da linha de financiamento, mas, em sua maioria, as linhas do FINAME
alcançam até 100% do bem financiável.
Letra E – o BNDES Finame – Baixo Carbono, que trouxemos como exemplo no roteiro, tem
prazo de carência de até 2 anos, assim como outras linhas do Finame.
Gabarito: A
13.(FGV/2015/CODEMIG/Analista de Projetos de Investimentos)
O FINAME – Financiamento de máquinas e equipamentos – é uma importante fonte de
financiamento de longo prazo (em torno de cinco anos). Dentre as modalidades de apoio,
encontram-se:
a) financiamento ao setor de atividade bancária; financiamento à compradora para a
aquisição; financiamento ao fabricante para a produção;
b) financiamento ao setor de jogos de prognósticos; financiamento ao fabricante para a
comercialização; financiamento à compradora para a aquisição;
c) financiamento à compradora para a aquisição; financiamento ao fabricante para a
produção; financiamento ao setor de motéis, saunas e termas;
d) financiamento ao fabricante para a produção; financiamento ao fabricante para a
comercialização; financiamento ao comércio de armas;
e) financiamento à compradora para a aquisição; financiamento ao fabricante para a
produção; financiamento ao fabricante para a comercialização.
Comentários
A alternativa E é a que traz corretamente as modalidades de apoio do BNDES/FINAME:
* Financiamento à compradora para a aquisição, sendo destinada a:
o beneficiárias usuárias para aquisição de máquinas e equipamentos;
o empresas para aquisição de máquinas e equipamentos, que, pela sua natureza e a
critério do BNDES, possam ser destinados ao uso de terceiros, mediante contrato
de comodato; e
o empresas cujo objeto social inclua a locação de máquinas e equipamentos, desde
que não caracterizadas como empresas de arrendamento mercantil e que o bem
financiado não seja destinado à sublocação.
- Financiamento ao fabricante para a produção: apoio financeiro durante o período de
fabricação, para produção de máquinas e equipamentos já negociados com as
respectivas compradoras. - Financiamento ao fabricante para a comercialização: apoio ao fabricante para venda
de máquinas e equipamentos já negociados com as respectivas compradoras.
Gabarito: E
Fundo de Amparo ao Trabalhador
14.(IAUPE/2013/SEMPETQ PE/Técnico)
Qual das alternativas a seguir indica uma fonte de recurso para o Fundo de Amparo ao
Trabalhador (FAT)?
a) IPVA
b) PIS/PASEP
c) INSS
d) IPTU
e) ISS
Comentários
Como vimos em nosso roteiro de revisão, o FAT é custeado por recursos do PIS/PASEP, sendo
a alternativa correta, portanto, a letra B.
Gabarito: B
15.(Cebraspe/2010/Caixa Econômica Federal/Técnico Bancário Novo)
No que diz respeito ao abono salarial e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT),
assinale a opção correta.
a) O abono salarial corresponde a, no máximo, quatro salários mínimos.
b) O FAT, vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, é destinado ao custeio do
Programa de Seguro-Desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento
de programas de desenvolvimento econômico.
c) Empregados que tenham percebido, de empregadores que contribuem para o
Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do
Servidor Público (PASEP), até cinco salários mínimos médios de remuneração mensal no
período trabalhado e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante
trinta dias no ano-base têm assegurado o direito à percepção do abono salarial.
d) Empregados que estejam cadastrados há pelo menos três anos no Fundo de
Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador têm assegurado o direito
à percepção do abono salarial.
e) Bancos privados ou oficiais federais podem proceder ao pagamento das despesas
relativas ao abono salarial, conforme normas definidas pelos gestores do FAT.
Comentários
Vamos analisar as alternativas:
Letra A – errada. O abono salarial corresponde ao pagamento de no máximo um salário
mínimo aos trabalhadores que satisfaçam os requisitos.
Letra B – correta. A alternativa traz informações corretas a respeito do FAT, em linha com o que
prevê a Lei no 7.998/90.
Art. 10. É instituído o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), vinculado ao
Ministério do Trabalho e Emprego, destinado ao custeio do Programa de Seguro-
Desemprego, ao pagamento do abono salarial e ao financiamento de programas de
educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico.
Letra C – errada. A remuneração média deverá ter sido de até dois salários mínimos para o
empregado estar apto ao recebimento do abono salarial.
Letra D – errada. Um dos requisitos é que o beneficiário esteja cadastrado há pelo menos 5
anos no Fundo de Participação PIS-PASEP ou no Cadastro Nacional do Trabalhador.
Letra E – errada. Somente bancos oficiais federais podem proceder ao pagamento.
Gabarito: B
