1 - FUNDAMENTOS Flashcards
Como dizer “onde há sociedade há direito” em latim, e quais os três conceitos fundamentais do DPC?
___ ___ ___ ___. Jurisdição, ___ e ___.
Como dizer “onde há sociedade há direito” em latim, e quais os três conceitos fundamentais do DPC?
Ubi societas ibi jus. Jurisdição, ação e processo.
Qual o principal desdobramento do neoconstitucionalismo relativamente ao DPC?
A ___ do direito, que atinge também o direito processual, fazendo surgir o direito processual ___, como se observa de princípios processuais na CF, como o ___ processo legal, o ___ e a inafastabilidade da jurisdição, além de regras processuais, como ___ das decisões judiciais e ___ do processo.
Qual o principal desdobramento do neoconstitucionalismo relativamente ao DPC?
A constitucionalização do direito, que atinge também o direito processual, fazendo surgir o direito processual constitucionalizado, como se observa de princípios processuais na CF, como o devido processo legal, o contraditório e a inafastabilidade da jurisdição, além de regras processuais, como motivação das decisões judiciais e publicidade do processo.
Quais os três modelos de organização do processo?
___ ___ e ___, relacionados à ___ de tarefas no processo.
Quais os três modelos de organização do processo?
Adversarial, inquisitorial e cooperativo.
O que se entende por modelo adversarial?
Modelo de ___ do processo que se baseia em “competição” entre as partes, também conhecido como modelo em que o processo é “___ das partes”, ou ainda modelo ___, dispositivo ou ___. Prevalece nele a passividade do órgão jurisdicional, a ___ da ___ e o princípio dispositivo, sendo típico da ___ Law.
O que se entende por modelo adversarial?
Modelo de organização do processo que se baseia em “competição” entre as partes, também conhecido como modelo em que o processo é “coisa das partes”, ou ainda modelo acusatório, dispositivo ou liberal. Prevalece nele a passividade do órgão jurisdicional, a inércia da jurisdição e o princípio dispositivo, sendo típico da Common Law.
O que é o modelo inquisitorial?
Neste modelo, também conhecido como ___, próprio da ___ Law, o órgão jurisdicional julga e conduz, cabendo às partes tratar de questões de ___. Assim, valorizados os poderes do magistrado, com preponderância da regra do ___ ___.
O que é o modelo inquisitorial?
Neste modelo, também conhecido como inquisitivo, próprio da Civil Law, o órgão jurisdicional julga e conduz, cabendo às partes tratar de questões de fato. Assim, valorizados os poderes do magistrado, com preponderância da regra do impulso oficial.
Qual dos modelos de organização do processo é historicamente aplicado no Brasil?
O modelo ___ ou ___, em que prevalece a ___ do processo pelo juiz, com forte presença do impulso oficial e outras manifestações como produção ___ de ___.
Qual dos modelos de organização do processo é historicamente aplicado no Brasil?
O modelo inquisitivo ou inquisitorial, em que prevalece a condução do processo pelo juiz, com forte presença do impulso oficial e outras manifestações como produção probatória de ofício.
Comente acerca do modelo cooperativo de organização do processo.
A ___ do processo fez surgir o princípio da ___ processual (art. 6º), derivando deste princípio o modelo processual cooperativo. Tal modelo se caracteriza pela ___ entre juiz e partes, ___ de poderes, e primazia do ___ e participação de todos os sujeitos, um processo solidário, que resulta em um contraditório ___, devendo ser o modelo aplicado à relação processual em todas as ___ do processo.
Comente acerca do modelo cooperativo de organização do processo.
A constitucionalização do processo fez surgir o princípio da cooperação processual (art. 6º), derivando deste último o modelo processual cooperativo. Tal modelo se caracteriza pela simetria entre juiz e partes, equiparação de poderes, e primazia do diálogo e participação de todos, um processo solidário, que resulta em um contraditório efetivo, devendo ser o modelo aplicado à relação processual em todas as fases do processo.
Qual seria a faceta processual do neoconstitucionalismo?
É justamente o modelo ___ de processo, aplicando-se a este os valores da igualdade ___, solidariedade social, democracia ___, contraditório, ___ jurídica e ___ objetiva.
Qual seria a faceta processual do neoconstitucionalismo?
É justamente o modelo cooperativo de processo, aplicando-se a este os valores da igualdade material, solidariedade social, democracia participativa, segurança jurídica e boa-fé objetiva.
Como definir de forma simplificada a jurisdição?
É a forma pela qual o ___ elege para solucionar conflitos em sociedade um ___ ___, que substitui a ___ das ___ (___- característica da jurisdição), existindo instrumentos de natureza não jurisdicional previstos pelo direito, os ___ jurisdicionais. É forma de manifestação do poder estatal, em que o juiz confirma o monopólio estatal da força (e da jurisdição), e tem como escopo a ___ social, sendo presente mesmo quando aplicado método ___ (extrajudicial) de solução dos conflitos, como nos casos de ___ de ___ ou vício formal do ato.
Como definir jurisdição?
É a forma pela qual o direito elege para solucionar conflitos em sociedade um terceiro imparcial, que substitui a vontade das partes (substitutividade - característica da jurisdição), existindo instrumentos de natureza não jurisdicional previstos pelo direito, os equivalentes jurisdicionais. É forma de manifestação do poder estatal, em que o juiz confirma o monopólio estatal da força, e tem como escopo a pacificação social, sendo presente mesmo quando aplicado método adequado (extrajudicial) de solução dos conflitos, como nos casos de vício de consentimento ou vício formal do ato.
O que são e quais os equivalentes jurisdicionais?
São técnicas de ___ de direitos, de natureza não ___. São a autotutela ou ___, a ___ e a ___.
O que são e quais os equivalentes jurisdicionais?
São técnicas de tutela de direitos de natureza não jurisdicional. A autotutela ou autodefesa, a autocomposição e a heterocomposição.
Quais as características da autodefesa?
Tem como características a ausência de juiz ___das partes, bem como o caráter impositivo da decisão de umas das partes, sendo entendida como solução ___ e ___ do litígio. Em regra vedada pelo ordenamento, admitida em casos como na ___ ___, direito de ___, ou no direito de cortar raízes (CC 1283).
Quais as características da autodefesa?
Tem como características a ausência de juiz distinto das partes, bem como o caráter impositivo da decisão de umas das partes, sendo entendida como solução egoística e parcial do litígio. Em regra vedada pelo ordenamento, admitida em casos como na legítima defesa, direito de greve, ou no direito de cortar raízes (CC 1283).
Quais as características da autocomposição?
Trata-se de solução ___ do ___, prevista no art. 3º, tendo três formas, a desistência (___ à ___), a ___ (___ à ___à pretensão) e a transação (___ recíprocas), são conhecidas também como ___ (de parte, dependente da vontade delas).
Quais as características da autocomposição?
Trata-se de solução altruística do litígio, prevista no art. 3º, tendo três formas, a desistência (renúncia à pretensão), a submissão (renúncia à resistência à pretensão) e a transação (concessões recíprocas), são conhecidas também como partiais (de parte, dependente da vontade delas).
O que é heterocomposição?
É ___ jurisdicional, técnica de ___ de direitos e também ___ adequado de solução de conflitos (assim como a ___, a mediação e a conciliação), quando um terceiro, ___, é chamado a decidir a questão.
O que é heterocomposição?
É equivalente jurisdicional, técnica de tutela de direitos e também método adequado de solução de conflitos (assim como a negociação, a mediação e a conciliação), quando um terceiro, árbitro, é chamado a decidir a questão.
Conceitue jurisdição.
É a função atribuída a terceiro ___ (forma de heterocomposição - monopólio estatal da jurisdição), para, mediante um ___ (pressuposto), reconhecer, ___ ou proteger situações jurídicas ___ deduzidas, de modo imperativo e ___ (além da ___ de la ___ para solucionar o caso concreto, servindo também para o sistema de precedentes), em decisão insuscetível de controle ___ (única decisão que outro poder não controla) e com aptidão para ___ ___(única espécie de decisão estatal definitiva).
Conceitue jurisdição.
É a função atribuída a terceiro imparcial (forma de heterocomposição - monopólio estatal da jurisdição), para, mediante um processo (pressuposto), reconhecer, efetivar ou proteger situações jurídicas concretamente deduzidas (além da bouche de la loi para solucionar o caso concreto, servindo também para o sistema de precedentes), de modo imperativo e criativo, em decisão insuscetível de controle externo (única decisão que outro poder não controla) e com aptidão para coisa julgada (única espécie de decisão estatal definitiva).
A arbitragem tem natureza jurisdicional?
Há controvérsia a esse respeito, defendendo-se o monopólio estatal da jurisdição, mas não sua ___ de ___. De qualquer forma, o autor a classificou como ___ jurisdicional, e também método ___.
A arbitragem tem natureza jurisdicional?
Há controvérsia a esse respeito, defendendo-se o monopólio estatal da jurisdição, mas não sua exclusividade de exercício. De qualquer forma, o autor a classificou como equivalente jurisdicional, e também método adequado.
Quais os princípios processuais que incidem diretamente sobre o estudo da jurisdição?
___ , inevitabilidade, ___, ___e inafastabilidade.
Quais os princípios processuais que incidem diretamente sobre o estudo da jurisdição?
Investidura, inevitabilidade, territorialidade, indelegabilidade e inafastabilidade.
O que é o princípio da investidura e a que matérias se relaciona?
A jurisdição deve ser exercida pelo juiz regularmente ___, sendo princípio muito ligado ao estudo da ___ , além da própria jurisdição.
O que é o princípio da investidura e a que matérias se relaciona?
A jurisdição deve ser exercida pelo juiz regularmente investido, sendo princípio muito ligado ao estudo da competência, além da própria jurisdição.
O que é o princípio da inevitabilidade?
Segundo este princípio, o indivíduo inserido na coletividade não pode escapar à ___ jurisdicional, o que decorre da ideia de democracia ___ e ___ (___).
O que é o princípio da inevitabilidade?
Segundo este princípio, o indivíduo inserido na coletividade não pode escapar à tutela jurisdicional, o que decorre da ideia de democracia participativa e dialógica (dialogal).
O que é o princípio da territorialidade?
Delimita o ___ da jurisdição, mesmo quando o direito internacional público estabelece possibilidade de aplicação de direito ___ estrangeiro, já que o juiz brasileiro decide no Brasil quando aplica uma norma francesa. Ainda quanto ao princípio, o território sobre o qual se exerce a jurisdição é o foro, sendo o território da justiça estadual dividido em Comarcas e o da Federal em seção (___) e ___ (cidade ou grupo de cidades).
O que é o princípio da territorialidade?
Delimita o exercício da jurisdição, mesmo quando o direito internacional público estabelece possibilidade de aplicação de direito material estrangeiro, já que o juiz brasileiro decide no Brasil quando aplica uma norma francesa. Ainda quanto ao princípio, o território sobre o qual se exerce a jurisdição é o foro, sendo o território da justiça estadual dividido em Comarcas e o da Federal em seção (Estado) e Subseção (cidade ou grupo de cidades).
O que é extraterritorialidade?
É exceção ao princípio da ___ da ___, sendo exemplos os atos processuais em Comarcas ___ sem ___ e quanto a imóveis que ocupem mais de um ___.
O que é extraterritorialidade?
É exceção ao princípio da territorialidade da jurisdição, sendo exemplos os atos processuais em Comarcas contíguas sem precatória e quanto a imóveis que ocupem mais de um foro.
A que princípio se associa a indelegabilidade da jurisdição?
Princípio processual que informa a jurisdição, associa-se intimamente ao princípio da ___ da ___.
A que princípio se associa a indelegabilidade da jurisdição?
Princípio processual que informa a jurisdição, associa-se intimamente ao princípio da indisponibilidade da competência.
Qual a natureza da jurisdição voluntária?
Prevalece o entendimento, a despeito de controvérsia doutrinária, de que se trataria de ___ pública de interesses ___, sem natureza jurisdicional, tendo em vista a ausência de ___ (pretensão resistida), que é elemento no conceito clássico de jurisdição. Observe-se visão atual de que a lide não mais seria elemento indispensável do conceito de jurisdição, o que daria natureza jurisdicional à jurisdição voluntária.
Qual a natureza da jurisdição voluntária?
Prevalece o entendimento, a despeito de controvérsia doutrinária, de que se trataria de administração pública de interesses privados, sem natureza jurisdicional, tendo em vista a ausência de lide (pretensão resistida), que é elemento no conceito clássico de jurisdição. Observe-se visão atual de que a lide não mais seria elemento indispensável do conceito de jurisdição, o que daria natureza jurisdicional à jurisdição voluntária.
Pq se diz que a jurisdição voluntária é integrativa?
Pq o juiz ___ a vontade ___, tornando-a íntegra e perfeita para produzir ___ efeito jurídico.
Pq se diz que a jurisdição voluntária é integrativa?
Pq o juiz completa a vontade particular, tornando-a íntegra e perfeita para produzir determinado efeito jurídico.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou ___ a ___.
§ 1º É permitida a ___, na forma da lei.
§ 2º O Estado promoverá, sempre que ___, a solução ___ dos conflitos.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros ___ de solução ___ de conflitos ___ ser estimulados por juízes, advogados, ___ ___ e membros do Ministério Público, inclusive no ___ do processo judicial.
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.
§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.
Art. 6º Todos os ___ do processo devem ___ entre si para que se obtenha, em tempo ___ , decisão de ___ ___ e efetiva.
Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
Art. 255. Nas comarcas ___ de fácil ___ e nas que se situem na mesma região ___, o oficial de justiça ___ efetuar, em qualquer delas, citações, ___, notificações, penhoras e quaisquer outros atos ___.
Art. 255. Nas comarcas contíguas de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana, o oficial de justiça poderá efetuar, em qualquer delas, citações, intimações, notificações, penhoras e quaisquer outros atos executivos.
Art. 60. Se o ___ se achar situado em mais de um ___, comarca, seção ou subseção judiciária, a ___territorial do juízo ___ estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.
Art. 60. Se o imóvel se achar situado em mais de um Estado, comarca, seção ou subseção judiciária, a competência territorial do juízo prevento estender-se-á sobre a totalidade do imóvel.
Art. 16. A jurisdição ___ é exercida pelos juízes e pelos ___ em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.
Art. 16. A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições deste Código.
Art. 17. Para postular em ___ é necessário ter ___ e ___.
Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito ___ em nome ___ , salvo quando autorizado pelo ___ jurídico.
Parágrafo único. Havendo ___ processual, o substituído poderá intervir como ___ ___.
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à ___:
I - da existência, da inexistência ou do ___ de ___ de uma ___jurídica;
II - da ___ ou da falsidade de documento.
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
II - da autenticidade ou da falsidade de documento.
Art. 20. É ___ a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a ___ do direito.
Art. 20. É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
Art. 578. Salvo disposição em contrário, o ___ goza do direito de ___, no caso de benfeitorias ___, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso ___ do locador.
Art. 644. O depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida, o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos a que se refere o artigo anterior, provando imediatamente esses prejuízos ou essas despesas.
Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à ___ das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às ___, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da ___, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
Art. 1.283. As raízes e os ___ de árvore, que ultrapassarem a ___ do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno ___.
Art. 578. Salvo disposição em contrário, o locatário goza do direito de retenção, no caso de benfeitorias necessárias, ou no de benfeitorias úteis, se estas houverem sido feitas com expresso consentimento do locador.
Art. 644. O depositário poderá reter o depósito até que se lhe pague a retribuição devida, o líquido valor das despesas, ou dos prejuízos a que se refere o artigo anterior, provando imediatamente esses prejuízos ou essas despesas.
Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.
Art. 1.283. As raízes e os ramos de árvore, que ultrapassarem a estrema do prédio, poderão ser cortados, até o plano vertical divisório, pelo proprietário do terreno invadido.
Qual a diferença entre os princípios da inafastabilidade, inevitabilidade e indelegabilidade da jurisdição?
O primeiro é norma ___ do processo, constante da CF e do art. ___, que estabelecem que a ___ (CF) não excluirá da apreciação do judiciário lesão ou mesmo ___a direito, a inafastabilidade, relacionada ao princípio da democracia ___, impede que o indivíduo escape da jurisdição, já a indelegabilidade, próxima ao princípio da ___ da competência, informa que a própria jurisdição não será delegada, ainda que certos poderes do órgão, seja do juiz ou tribunal, comportem exceção ao princípio.
Qual a diferença entre os princípios da inafastabilidade, inevitabilidade e indelegabilidade da jurisdição?
O primeiro é norma fundamental do processo, constante da CF e do art. 3º, que estabelecem que a lei (CF) não excluirá da apreciação do judiciário lesão ou mesmo ameaça a direito, a inafastabilidade, relacionada ao princípio da democracia participativa, impede que o indivíduo escape da jurisdição, já a indelegabilidade, próxima ao princípio da indisponibilidade da competência, informa que a própria jurisdição não será delegada, ainda que certos poderes do órgão, seja do juiz ou tribunal, comportem exceção ao princípio.
A jurisdição voluntária é de fato voluntária?
Há casos de conhecimento necessário, como da ___, e outros não necessários, como do divórcio ___ sem ___ envolvido.
A jurisdição voluntária é de fato voluntária?
Há casos de conhecimento necessário, como da interdição, e outros não necessários, como do divórcio consensual sem incapaz envolvido.
Qual a natureza da ação na jurisdição voluntária?
Tem natureza ___, criando, modificando ou extinguindo direitos.
Qual a natureza da ação na jurisdição voluntária?
Tem natureza constitutiva, criando, modificando ou extinguindo direitos.
Qual a característica marcante no que concerne ao julgamento na jurisdição voluntária?
É possível o julgamento por ___, o que, no entanto, não exime o magistrado de ___ a ___.
Qual a característica marcante no que concerne ao julgamento na jurisdição voluntária?
É possível o julgamento por equidade, o que, no entanto, não exime o magistrado de motivar a decisão.
Quais as quatro teorias da ação?
A ação, conceito ___ do DPC, juntamente com a jurisdição e o processo, apresenta as teorias ___, ___, mista (___) e da ___.
Quais as quatro teorias da ação?
A ação, conceito fundamental do DPC, juntamente com a jurisdição e o processo, apresenta as teorias concretista, abstrata, mista (eclética) e da asserção.
Comente acerca da teoria concretista da ação.
Chiovenda foi seu expoente, que defendia que ___ equivaleria à ___ de ação, uma vez que só aquele que vencesse teria o direito de ação, em outras palavras, direito de ação é o mesmo que direito a ___ ___. As condições da ação seriam as condições para a ___.
Comente acerca da teoria concretista da ação.
Chiovenda foi seu expoente, que defendia que improcedência equivaleria à carência de ação, uma vez que só aquele que vencesse teria o direito de ação, em outras palavras, direito de ação é o mesmo que direito a decisão favorável. As condições da ação seriam as condições para a procedência.
Comente acerca da teoria abstrata da ação.
Não haveria ___, existindo sempre o direito de ação, na improcedência, na procedência, com ou sem julgamento de mérito. Em suma, é o direito de ___ a jurisdição em busca de qualquer ___.
Comente acerca da teoria abstrata da ação.
Não haveria condições, existindo sempre o direito de ação, na improcedência, na procedência, com ou sem julgamento de mérito. Em suma, é o direito de provocar a jurisdição em busca de qualquer resposta.
