6 - LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Flashcards
Conceitue litisconsórcio e comente acerca da ordem decrescente de proximidade entre litisconsortes.
Litisconsórcio é a ___ de partes em um ou nos dois polos do processo. Há três causas de formação, sendo dispostas no CPC no art. 113 de forma decrescente de proximidade: ___ de direitos e obrigações, conexão (não fala em ___ - pedido ou causa de pedir apenas) e ___ de questões.
Conceitue litisconsórcio e comente acerca da ordem decrescente de proximidade entre litisconsortes.
Litisconsórcio é a pluralidade de partes em um ou nos dois polos do processo. Há três causas de formação, sendo dispostas no CPC no art. 113 de forma decrescente de proximidade: comunhão de direitos e obrigações, conexão (não fala em continência - pedido ou causa de pedir apenas) e afinidade de questões.
Classifique o litisconsórcio quanto aos polos da demanda e quanto ao momento de formação.
Pode ser ativo, passivo ou ___. Pode ser ___, quando já nasce com o processo, ou ulterior. Há três fatos que ocasionam o litisconsórcio formado posteriormente: a ___ processual, a exemplo do espólio; a conexão e a ___ de ___ (denunciação da lide, chamamento ao processo).
Classifique o litisconsórcio quanto aos polos da demanda e quanto ao momento de formação.
Pode ser ativo, passivo ou misto. Pode ser inicial, quando já nasce com o processo, ou ulterior. Há três fatos que ocasionam o litisconsórcio formado posteriormente: a sucessão processual, a exemplo do espólio; a conexão e a intervenção de terceiros (denunciação da lide, chamamento ao processo).
Classifique os litisconsórcios quanto à relação jurídica material.
Podem ser ___ ou ___. ___ é o litisconsórcio em que os litisconsortes discutem uma mesma relação jurídica ___, numa colegitimação, devendo o juiz decidir de modo uniforme; sempre ocorrendo se a relação material singular for ___. Já a modalidade simples é configurada pela existência de relações jurídicas materiais diversas ou, tratando-se de uma mesma relação, que seja ___, podendo ser proferidas decisões distintas com fundamento nas especificidades dessa(s) relação(ões). Exemplos de litisconsortes unitários são os ___ e os legitimados na ___. Já numa ação revisional de poupança, tendo em vista as diversas relações específicas das partes com a instituição bancária, ter-se-a litisconsórcio simples.
Classifique os litisconsórcios quanto à relação jurídica material.
Podem ser simples ou unitários. Unitário é o litisconsórcio em que os litisconsortes discutem uma mesma relação jurídica material, numa colegitimação, devendo o juiz decidir de modo uniforme; sempre ocorrendo se a relação material singular for indivisível. Já a modalidade simples é configurada pela existência de relações jurídicas materiais diversas ou, tratando-se de uma mesma relação, que seja divisível, podendo ser proferidas decisões distintas com fundamento nas especificidades dessa(s) relação(ões). Exemplos de litisconsortes unitários são os condôminos eos legitimados na ADin. Já numa ação revisional de poupança, tendo em vista as diversas relações específicas das partes com a instituição bancária, ter-se-a litisconsórcio simples.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver ___ de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - entre as causas houver ___ pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - ocorrer ___ de ___ por ponto comum de fato ou de direito.
§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio ___ quanto ao número de litigantes na fase de ___, na ___ de sentença ou na ___, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
§ 2º O requerimento de limitação ___ o prazo para manifestação ou resposta, que ___ da ___ da decisão que o solucionar.
Art. 113. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:
I - entre elas houver comunhão de direitos ou de obrigações relativamente à lide;
II - entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir;
III - ocorrer afinidade de questões por ponto comum de fato ou de direito.
§ 1º O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.
§ 2º O requerimento de limitação interrompe o prazo para manifestação ou resposta, que recomeçará da intimação da decisão que o solucionar.
Art. 114. O litisconsórcio será necessário por ___ de ___ ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da ___ de todos que devam ser litisconsortes.
Art. 114. O litisconsórcio será necessário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
Art. 115. A sentença de ___, quando proferida sem a ___ do contraditório, será:
I - ___, se a decisão deveria ser ___ em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
II - ___, nos outros casos, apenas para os que não foram ___.
Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo ___, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de ___ do ___.
Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:
I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;
II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.
Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.
Art. 116. O litisconsórcio será ___ quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o ___ de modo ___ para todos os litisconsortes.
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes ___, exceto no litisconsórcio ___, caso em que os atos e as ___ de um não ___ os outros, mas os poderão ___.
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o ___ do processo, e todos devem ser ___ dos respectivos atos.
Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
Art. 118. Cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, e todos devem ser intimados dos respectivos atos.
Quando o litisconsórcio é facultativo e quando é obrigatório?
É facultativo quando se observar genericamente uma das hipóteses do ___ (___ de direitos ou obrigações; ___; ___ de questões). Será obrigatório se assim estabelecido em lei (cônjuges réus em ação ___) e nos casos em que a eficácia do julgado depender da ___ de todos os que devam ser litisconsortes (litisconsórcio ___ ___).
Quando o litisconsórcio é facultativo e quando é obrigatório?
É facultativo quando se observar genericamente uma das hipóteses do 113 (comunhão de direitos ou obrigações; conexão; afinidade de questões). Será obrigatório se assim estabelecido em lei (cônjuges réus em ação imobiliária) e nos casos em que a eficácia do julgado depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes (litisconsórcio unitário passivo).
Existe litisconsórcio necessário ativo?
O entendimento é pela impossibilidade, na medida em que não pode ser a parte compelida a acionar o judiciário, até por se tratar de “direito” de ação, e não dever. Dessa maneira, mesmo que de natureza ___ pela imposição de solução uniforme para os autores, será sempre ___.
Existe litisconsórcio necessário ativo?
O entendimento é pela impossibilidade, na medida em que não pode ser a parte compelida a acionar o judiciário, até por se tratar de “direito” de ação, e não dever. Dessa maneira, mesmo que de natureza unitária pela imposição de solução uniforme para os autores, será sempre facultativo.
Qual o regime processual dos litisconsortes?
Um litisconsorte não pode ___ a situação jurídica dos demais, seja no litisconsórcio unitário, seja no facultativo. Poderá, no entanto, beneficiar no caso do litisconsórcio ___; já no litisconsórcio ___, tendo em vista a possibilidade de soluções ___, não há que se falar em ___ dos demais litisconsortes. O art. 117 é expresso em estender o benefício da conduta de um a outro litisconsorte apenas quando ___. Observe-se que a conduta prejudicial será ___ no processo no litisconsórcio ___, ou seja, não prejudicará nem quem praticou o ato (ex: confissão).
Qual o regime processual dos litisconsortes?
Um litisconsorte não pode prejudicar a situação jurídica dos demais, seja no litisconsórcio unitário, seja no facultativo. Poderá, no entanto, beneficiar no caso do litisconsórcio unitário; já no litisconsórcio simples, tendo em vista a possibilidade de soluções diversas, não há que se falar em benefício dos demais litisconsortes. O art. 117 é expresso em estender o benefício da conduta de um a outro litisconsorte apenas quando unitário. Observe-se que a conduta prejudicial será ineficaz no processo no litisconsórcio unitário, ou seja, não prejudicará nem quem praticou o ato (ex: confissão).
Comente acerca do litisconsórcio multitudinário.
Ocorre em demandas com grande número de litisconsortes, em especial quanto a ___ ___ (ex: reintegração de posse). Em não se tratando de litisconsórcio ___ o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, ___ o processo,com vistas à proteção do contraditório (dificuldade de ___) e para zelar pela razoável duração do litígio. Pode ocorrer na fase de conhecimento ou na de ___ (liquidação e execução). Outro ponto relevante é que o ___ (e não a interrupção em si) interrompe o prazo de defesa, que voltará a correr da ___ da decisão que solucione o ___. O FPPC aponta não ser possível a ___ do processo pela existência de litisconsórcio multitudinário, ocorrendo o desmembramento na versão ___, com retroação da interrupção da prescrição à data da ___ da ___.
Comente acerca do litisconsórcio multitudinário.
Ocorre em demandas com grande número de litisconsortes, em especial quanto a coletividades desorganizadas (ex: reintegração de posse). Em não se tratando de litisconsórcio necessário o juiz poderá, de ofício ou a requerimento, desmembrar o processo,com vistas à proteção do contraditório (dificuldade de defesa) e para zelar pela razoável duração do litígio. Pode ocorrer na fase de conhecimento ou na de cumprimento (liquidação e execução). Outro ponto relevante é que o pedido (e não a interrupção em si) interrompe o prazo de defesa, que voltará a correr da intimação da decisão que solucione o incidente. O FPPC aponta não ser possível a extinção do processo pela existência de litisconsórcio multitudinário, ocorrendo o desmembramento na versão facultativa, com retroação da interrupção da prescrição à data da propositura da demanda.
Quais as consequências da ausência de citação no litisconsórcio?
Nos termos do 115, no litisconsórcio ___ a ausência de citação torna ___ a decisão, devendo o autor requerer a citação de todos os litisconsortes e, não o fazendo, levará à ___ ___ apreciação do mérito. Na versão facultativa, a não citação conduz à mera ___ da decisão para os não citados, tendo em vista se tratarem de potenciais litisconsortes ___. Saliente-se que. consoante enunciado do FPPC, o litisconsorte ___ integrado à lide tem direito à produção de provas, quando já iniciada a fase ___, sem prejuízo das já realizadas.
Quais as consequências da ausência de citação no litisconsórcio?
Nos termos do 115, no litisconsórcio unitário a ausência de citação torna nula a decisão, devendo o autor requerer a citação de todos os litisconsortes e, não o fazendo, levará à extinção sem apreciação do mérito. Na versão facultativa, a não citação conduz à mera ineficácia da decisão para os não citados, tendo em vista se tratarem de potenciais litisconsortes simples. Saliente-se que. consoante enunciado do FPPC, o litisconsorte unitário integrado à lide tem direito à produção de provas, quando já iniciada a fase probatória, sem prejuízo das já realizadas.
Teça comentários introdutórios acerca da intervenção de terceiros.
As partes são sujeitos ___ que estão no processo; os terceiros se diferenciam delas por, apesar de interesse jurídico (e não meramente econômico, ___, moral, etc) estarem fora do processo. Com fundamento na ___ ___ (consequências sofridas pelo terceiro com interesse jurídico) e na economia processual, por meio de ___, ocorre o ingresso de terceiro em processo alheio.
Teça comentários introdutórios acerca da intervenção de terceiros.
As partes são sujeitos parciais que estão no processo; os terceiros se diferenciam delas por ter interesse jurídico (e não meramente econômico, emocional, moral, etc) mas estarem fora do processo. Com fundamento na segurança jurídica (consequências sofridas pelo terceiro com interesse jurídico) e na economia processual, por meio de incidente, ocorre o ingresso de terceiro em processo alheio.
Quais os efeitos típicos da intervenção de terceiro?
Ocorre a ampliação ___, podendo gerar litisconsórcio ___; bem como ampliação ___ em algumas situações.
Quais os efeitos típicos da intervenção de terceiro?
Ocorre a ampliação subjetiva, podendo gerar litisconsórcio ulterior; bem como ampliação objetiva em algumas situações.
O que são intervenções coactas?
São intervenções de terceiros ___, e não ___, decorrentes da vontade do ingressante na demanda.
O que são intervenções coactas?
São intervenções de terceiros provocadas, e não espontâneas, decorrentes da vontade do ingressante na demanda.
O que é a assistência?
É modalidade de intervenção de ___ ___, quando pendente o processo e em qualquer ___. Não ocorre ampliação objetiva e é sempre necessário o interesse jurídico. As partes poderão impugnar o pedido do terceiro (sem ___ do ___), ainda que, mesmo na ausência de impugnação, possa o juiz indeferir o ingresso se não verificado ___ ___ ou se for o caso de intervenção em outra ___. Do deferimento ou indeferimento do pleito de ingresso de assistente é cabível ___ ___ ___.
O que é a assistência?
É modalidade de intervenção de terceiros espontânea, quando pendente o processo e em qualquer polo. Não ocorre ampliação objetiva e é sempre necessário o interesse jurídico. As partes poderão impugnar o pedido do terceiro, ainda que, mesmo na ausência de impugnação, possa o juiz indeferir o ingresso se não verificado interesse jurídico ou se for o caso de intervenção em outra modalidade. Do deferimento ou indeferimento do pleito de ingresso de assistente é cabível agravo de instrumento.
Quais as espécies de interesse jurídico exigidos na assistência?
Pode fraco, indireto ou ___, ensejando assistência ___, ou ser forte, direto ou ___, dando vez à assistência ___.
Quais as espécies de interesse jurídico exigidos na assistência?
Pode fraco, indireto ou mediato, ensejando assistência simples, ou ser forte, direto ou imediato, dando vez à assistência litisconsorcial.
Comente acerca da assistência simples.
Trata-se de interesse jurídico mediato, ___, caso do sublocatário na ação de despejo do ___; relação diversa, porém ___. É auxiliar do assistido, com mesmos ___ e ___, podendo se tornar ___ processual na ___ do assistido. Tem, no entanto, autonomia reduzida, não podendo resistir, por exemplo, à renúncia, ___ ou reconhecimento do pedido do assistido, de sorte que age muito mais na ___, como substituto processual.
Comente acerca da assistência simples.
Trata-se de interesse jurídico mediato, reflexo, caso do sublocatário na ação de despejo do locatário; relação diversa, porém conexa. É auxiliar do assistido, com mesmos poderes e ônus, podendo se tornar substituto processual na omissão do assistido. Tem, no entanto, autonomia reduzida, não podendo resistir à renúncia, transação ou reconhecimento do pedido do assistido, de sorte que age muito mais na omissão, como substituto processual.
Pode o assistente simples rediscutir a questão em processo posterior?
Em regra não; veja-se que não se trata exatamente de coisa julgada, pois o CPC veda a rediscussão da “___ da decisão” após o trânsito. Mas o próprio dispositivo, o art. 123, fala em exceções: pelo ___ em que recebeu o processo ou por ter sido ___ de produzir provas por consequência dos ___ do ___, bem como pela não apresentação de provas ou alegações por ___, isso se o assistido tiver ___ ou ___ quanto à não declaração. Trata-se da chamada exceptio male gestis processus, ou exceção de ___ ___ ___.
Pode o assistente simples rediscutir a questão em processo posterior?
Em regra não; veja-se que não se trata exatamente de coisa julgada, pois o CPC veda a rediscussão da “justiça da decisão” após o trânsito. Mas o próprio dispositivo, o art. 123, fala em exceções: pelo estado em que recebeu o processo ou por ter sido impedido de produzir provas por consequência dos atos do assistido, bem como pela não apresentação de provas ou alegações por desconhecimento, isso se o assistido tiver culpa ou dolo quanto à não declaração. Trata-se da chamada exceptio male gestis processus, ou exceção de má gestão processual.
Comente acerca da assistência litisconsorcial.
É situação em que forte o interesse do ___, ou seja, também é ___ da relação jurídica e poderia ser parte desde o princípio. A assistência litisconsorcial, nos termos do art. 18 e de acordo com enunciado do FPPC, pode ocorrer quando, havendo ___ ___, o ___ intervém nessa condição, devendo o juiz ___, desde que possível a identificação.
Comente acerca da assistência litisconsorcial.
É situação em que forte o interesse do terceiro, ou seja, também é titular da relação jurídica e poderia ser parte desde o princípio. A assistência litisconsorcial, nos termos do art. 18 e de acordo com enunciado do FPPC, pode ocorrer quando, havendo substituição processual, o substituto intervém nessa condição, devendo o juiz intimá-lo, desde que possível a identificação.
Qual a principal diferença conceitual entre a assistência simples e a assistência litisconsorcial?
A relação jurídica na assistência litisconsorcial não é com o ___, mas sim com a ___ ___, daí a expressão “litisconsorcial”. Ainda em termos conceituais, a assistência é então um litisconsórcio ___ ___, pois a relação jurídica é a mesma do ___, tem natureza de litisconsórcio e se forma posteriormente ao ajuizamento; veja-se, no entanto, que não é ___, até porque só pode se formar no polo ___; caso se formasse no polo ___ não poderia ser ulterior. Outro aspecto é a legitimidade ___ do assistente litisconsorcial, razão pela qual não ocorre a ___ da assistência simples.
Qual a principal diferença conceitual entre a assistência simples e a assistência litisconsorcial?
A relação jurídica na assistência litisconsorcial não é com o assistido, mas sim com a parte contrária, daí a expressão “litisconsorcial”. Ainda em termos conceituais, a assistência é então um litisconsórcio ulterior unitário, pois a relação jurídica é a mesma do assistido, tem natureza de litisconsórcio e se forma posteriormente ao ajuizamento; veja-se, no entanto, que não é necessário, até porque só pode se formar no polo ativo; caso se formasse no polo passivo não poderia ser ulterior. Outro aspecto é a legitimidade ordinária do assistente litisconsorcial, razão pela qual não ocorre a subordinação da assistência simples.
O que é denunciação da lide?
É modalidade de intervenção de terceiros provocada pelo autor ou pelo réu, nunca podendo se dar de forma ___. Sempre há ___, obviamente subjetiva, mas também objetiva, pois surge a demanda do ___ contra o ___. Trata-se de uma ação de ___, ou seja, busca o denunciante garantir reembolso de ___ na eventualidade de derrota no pleito principal. Observe-se que essa intervenção é ___, não obrigatória, pois é sempre possível o ajuizamento de ação ___ relativamente ao direito de regresso.
O que é denunciação da lide?
É modalidade de intervenção de terceiros provocada pelo autor ou pelo réu, nunca podendo se dar de forma espontânea. Sempre há ampliação, obviamente subjetiva, mas também objetiva, pois surge a demanda do denunciante contra o denunciado. Trata-se de uma ação de regresso, ou seja, busca o denunciante garantir reembolso de prejuízos na eventualidade de derrota no pleito principal. Observe-se que essa intervenção é eventual, não obrigatória, pois é sempre possível o ajuizamento de ação autônoma relativamente ao direito de regresso.
Qual a relação do denunciado em relação às partes originárias?
Não possui o denunciante qualquer relação com a parte adversa do denunciante (como na ___ ___), mas apenas com este.
Qual a relação do denunciado em relação às partes originárias?
Não possui o denunciante qualquer relação com a parte adversa do denunciante (como na assistência litisconsorcial), mas apenas com este.
Como fica a questão da sucumbência na denunciação da lide?
O denunciante se ___ na ação principal, em respeito ao princípio da ___, arcará com os honorários do ___, até por ter dado causa a uma ação que sequer foi ___ pelo magistrado.
Como fica a questão da sucumbência na denunciação da lide?
O denunciante se vitorioso na ação principal, em respeito ao princípio da causalidade, arcará com os honorários do denunciado, até por ter dado causa a uma ação que sequer foi conhecida pelo magistrado.
O que é denunciação da lide sucessiva? O que é inadmissibilidade per saltum?
Trata-se de ___ denunciação pelo ___, a exemplo de uma ação de uma empresa contra uma oficina, que denuncia fornecedor de peça, que por sua vez denuncia o fabricante. É ___ a denunciação per saltum, isto é, face a sujeito em posição ___ ou não direta na ___ ___, usando-nos do exemplo dado, não poderia a oficina acionar diretamente o fabricante.
O que é denunciação da lide sucessiva?
Trata-se de subsequente denunciação pelo denunciado, a exemplo de uma ação de uma empresa contra uma oficina, que denuncia fornecedor de peça, que por sua vez denuncia o fabricante. É vedada a denunciação per saltum, isto é, face a sujeito em posição anterior ou não direta na cadeia negocial, usando-nos do exemplo dado, não poderia a oficina acionar diretamente o fabricante.
Comente acerca das peculiaridades da denunciação da lide promovida pelo autor.
Nessa situação o autor denunciará na ___, estando o denunciado desde o início do processo, não se tratando de verdadeira ___ de ___. O denunciado em regra ocupa o polo ___ da demanda originária, mas se integra o polo ___ atuará em conjunto com o autor para evitar a derrota deste e não ocorrer a ação ___, num litisconsórcio ___ em posição de legitimado ___. No polo ativo poderá acrescer novos argumentos à inicial, estando em litisconsórcio ___; o polo dependerá em última análise do interesse que o terceiro quiser proteger. De toda forma, sempre estará o denunciado no polo passivo no que diz respeito à ___ demanda.
Comente acerca das peculiaridades da denunciação da lide promovida pelo autor.
Nessa situação o autor denunciará na inicial, estando o denunciado desde o início do processo, não se tratando de verdadeira intervenção de terceiros. O denunciado em regra ocupa o polo passivo da demanda originária, mas se integra o polo ativo atuará em conjunto com o autor para evitar a derrota deste e não ocorrer a ação regressiva, num litisconsórcio unitário em posição de legitimado extraordinário. No polo ativo poderá acrescer novos argumentos à inicial, estando em litisconsórcio ativo; o polo dependerá em última análise do interesse que o terceiro quiser proteger. De toda forma, sempre estará o denunciado no polo passivo no que diz respeito à segunda demanda.
Comente acerca das peculiaridades da denunciação da lide promovida pelo réu.
A denunciação ocorrerá na peça de ___, não participando o denunciado da audiência de conciliação e mediação. Sempre ocupará o polo ___, em ambas as demandas, originária e na ___. Pode o denunciado apresentar contestação, com defesa contra a ação principal e contra a ___ ao mesmo tempo ou contra uma delas apenas, sendo possível, ainda, a ___. O STJ entende, a despeito da previsão do 128, que possível a denunciação ___ pelo réu, posterior à ___. Isso se dará apenas se o denunciado comparecer e impugnar exclusivamente a demanda ___, reconhecendo sua posição de ___, assumindo a posição de litisconsorte do ___.
Comente acerca das peculiaridades da denunciação da lide promovida pelo réu.
A denunciação ocorrerá na peça de defesa, não participando o denunciado da audiência de conciliação e mediação. Sempre ocupará o polo passivo, em ambas as demandas, originária e na intervenção. Pode o denunciado apresentar contestação, com defesa contra a ação principal e contra a denunciação ao mesmo tempo ou contra uma delas apenas, sendo possível, ainda, a revelia. O STJ entende, a despeito da previsão do 128, que possível a denunciação intempestiva pelo réu, posterior à contestação. Isso se dará apenas se o denunciado comparecer e impugnar exclusivamente a demanda originária, reconhecendo sua posição de garantidor, assumindo a posição de litisconsorte do denunciante.
