1. Noções de Organização Administrativa Flashcards
(13 cards)
O que define a centralização na administração pública?
Todas as decisões e execução de serviços estão sob responsabilidade de um único órgão governamental (União, Estados, Municípios), sem delegação a outras entidades.
Qual a diferença entre descentralização e desconcentração?
Descentralização: transferência de serviços para entidades externas (autarquias, empresas públicas, etc.).
Desconcentração: divisão interna de competências dentro da mesma entidade (ex: secretarias em um ministério).
O que é concentração na administração pública?
Manutenção de todas as atividades em uma única entidade, sem divisão interna de competências.
O que caracteriza a administração direta?
Órgãos centralizados da União, Estados, DF e Municípios (ex: ministérios, secretarias estaduais).
Quais entidades compõem a administração indireta?
Autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
O que define uma autarquia?
Entidade de direito público, criada por lei, com patrimônio próprio e atribuições específicas (ex: INSS, IBAMA).
Qual a diferença entre fundação pública de direito público e privado?
Ambas têm finalidade social/cultural, mas as de direito público são criadas pelo Estado (ex: FUNAI), enquanto as de direito privado seguem regras civis.
O que diferencia uma empresa pública de uma sociedade de economia mista?
Empresa pública: capital 100% público, atua em serviços públicos ou econômicos (ex: Correios).
Sociedade de economia mista: capital misto (público e privado), atua em setores estratégicos (ex: Petrobras).
Qual exemplo de sociedade de economia mista?
Petrobras e Banco do Brasil (participação pública e privada).
Qual entidade da administração indireta tem personalidade jurídica de direito privado?
Empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista.
A Caixa Econômica Federal é qual tipo de entidade?
Empresa pública (capital 100% público, personalidade jurídica de direito privado).
O que caracteriza a desconcentração administrativa?
Divisão de competências internas em uma mesma entidade, como secretarias dentro de um ministério.
