1. Perícias Médico Legais Flashcards
Por quem são realizadas as perícias médico-legais? Sempre? Especifique
INMLCF. Não. Execionalmente quando existe indisponibilidade as perícias podem ser realizadas por entidades contratadas ou indicadas por este, públicas, universitárias ou privadas
Nos casos do número 4 do artigo 2 qual deve ser a prioridade na escolha das instituições a realizar as perícias?
Serem estabelecimentos do SNS
Que natureza deve ser dada às perícias realizadas em estabelecimentos fora do instituto?
Natureza Urgente
Por razões de celeridade processual de que devem ser acompanhadas as requisições das perícias médico-legais?
Das informações clínicas disponíveis ou que possam vir a ser obtidas pela entidade requisitante até à data da sua realização
Em termos monetários a que têm direito as pessoas que residam fora da área da comarca em que se encontra sediada a delegação do INMLCF u outra instituição que presta os exames para perícia?
Têm direito a requerer que lhes seja arbitrada uma quantia a título de compensação das despesas de deslocação realizadas
Que define e quem paga essa quantia relativa a despesas de deslocação?
Essa quantia é definida pelo membro do governo responsável pela justiça e é paga pelo instituto de gestão financeira e equipamentos da justiça através da sua delegação junto do tribunal que solicitou o exame
Que instrumento regula o valor a ser pago pelos exames e perícias ao INMLCF?
A portaria nº 175/2011 de 28 de Abril
Quem paga o custo dos ecames e perícias realizados por médicos contratados para o exercício de funções periciais, nas comarcas não compreendidas na área de atuação das delegações ou dos gabinetes médicos-legais e forenses?
Diretamento pelo tribunal que requisitou os exames
Quem paga o custo dos exames e perícias realizados por instituições de saúde pública, privada ou universitária?
Diretamente pelos tribunais de acordo com os valor definidos pela portaria nº 175/2011 de 28 de Abril ou de acordo com as tabelas em vigor no SNS consoante se trate de exames periciais clínicos, de exames laboratoriais, imagiológicos ou outros exames complementares de diagnóstico
Qual o máximo monetário pago pelos tribunais que reverte para os médicos ou outros técnicos contratados para efetuar os exames ou perícias?
Até 50% da quantia paga pelos tribunais
Os peritos podem solicitar a informação clínica dos examinados diretamente às unidades hospitalares? Preferencialmente em que meio e como deve ser dada a resposta?
Podem sim. Este pedido deve ser feito preferencialmente por via eletrónica, sendo igualmente respondido preferencialmente pela mesma via num prazo máximo de 30 dias
As perícias urgentes relativas a vítimas de agressão realizadas fora das horas normais de funcionamento dos serviços médicos legais podem ser feitas onde?
Em serviços de urgência de outros hospitais públicos ou outros estabelecimentos de saúde (quando protocolado com o INMLCF)
Quem possui a competência de verificação e certificação dos óbitos?
Os médicos
Quais os procedimentos a efetuar pelo diretor clínico aquando de morte violente, suspeita de violência ou de causa ignorada?
Comunicar o facto à autoridade judiciária, remetendo-lhe o boletim de informação clínica disponibilizado no Sistema de Informação dos Certificados de Óbito, bem como qualquer outra informação relevante para a averiguação da causa e das circunstâncias da morte
Assegurar a permanência do corpo em local apropriado e providenciar pela preservação dos vestígios que importe examinar
Em que situações se realiza uma autópsia?
Em situações de morte violenta ou de causa ignorada salvo se existirem inforações clínicas suficientes que associadas aos demais elementos permitam concluir a inexistência de suspeita de cirme
