1- Principios. Flashcards
(23 cards)
O que diz sobre o princípio da presunção de inocência ou não culpabilidade?
Afirma que niguém será culpado, senão após sentença condenatoria contrânsito em julgado.
Art. 5º, LVII- Ninguém será considerado culpado até o transito em julgamento de sentença penal condenatoria.
O que diz sobre o principios do IN DUBIO PRO REO (favor rei).
Decorre sobre a lógica da presunção de inocência e, serve de regra probatória ao apontar que, na dúvida, o juldador deve favorecer o acusado.
O que significa IN DUBIO PRO SOCIETATE.
Em caso de dúvida, havendo índicios de autoria, deve-se proseguir com ação penal.
O que diz sobre o principio do contraditório.
Está associado ao direito ao direito de se manifestar acerca dos fatos imputados ao agente.
Art. 5º, LV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recurso a ela inerentes.
Há contraditório na fase preliminar (inquerito policial).
FALSO..
Nas palavras de Renatos Brasileiros:
“Prevalece na doutrina e na jurisprudência o entendimento de que observância da contraditória só é obrigatório, no processo penal, na fase processual, e não na fase investigatória.”
O que diz sobre o princípio da ampla defesa.
Esta relacionado ao princípio do contraditório, é utilizado o binômio “contraditorio e ampla defesa.”
Art. 5º, LV - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recurso a ela inerentes.
A defesa técnica e exercido por meio de advogado e promotor.
FALSO..
Exercida por meio de ADVOGADO e DEFENSOR PÚBLICO.
Art. 261. Nenhum acusado, ainda que asente ou firagido, será processado ou julgado sem defensor.
Na ausência de defesa técnica não provoca a NULIDADE ABSOLATA da ação penal.
FALSO..
Súmula 523 STF: No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, MAS a sua deficiência só o anulará se houver prva de prejuizo paea o réu.
É possível advogar em causa própria no processo penal?
CERTO..
O processo penal admite que o réu possa exercer a autodefesa técnica.
O que diz sobre o princípio do juiz natural.
Segundo Renato Brasileiro.
“O direito que cada cidadão tem de saber, previamento, a autoridade que irá processar e julgá-lo caso venha a praticar uma conduta definda como infração penal pelo ordenamento juríco.”
Art. 5º, CF/88 - Niguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
O que diz sobre o principio da publicidade.
Assegura que ojulgamento, em regra, é público, garantindo a transparência da atividade jurisdicional.
O principio admite exceções, garantir o direito à intimidade ou quando exigir o interesse social.
O que diz o principio do NEMO TENETUR SE DETEGERE (não autoincriminação).
O direito do acusado de não produzir prova contra si.
É permitida a condução coercitiva para interrogatório no curso da investigação policial.
FALSO..
Segundo o STF, é inconstitucional e viola o direto â não autoincrininação e o devido processo legal.
O que diz sobre o direito ao silêncio.
Art. 5º, LXIII - O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurado a assistêncoa da familia e de advogado.
É valida a confissão obtida por meio de entrevista informal realizada no cumprimento de busca apreensão.
FALSA..
Segundo o STF, É NULO o interrogatório travestido de entrevista, diante da violação do principio da não autoincriminação.
É possível alegar o principio da não autoincriminação para o crime de falsa identidade.
FALSA..
Súmula 522 STJ: A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é típica, ainda que em situação de alegada autodefesa.
O investigado é obrigado a participar da reprodução simulada?
FALSA..
O principio da nemo tenetur se detegere, o investigado não é obrigado a participar da reprodução simulada.
Segundo STF: Nem mesmo seria obrifado a comparecer ao local da diligência, sendo caracterizada o constragimento ilegal a decretação de prisão preventiva em razão da recusa.
O condutor é obrigado a soprar o bafômetro ou realizar exame de sangue?
FALSA..
Segundo o STF: A recusa do condutor em realizar o tteste do bafômetro ou exame de sangue não configura crime de desobediência e nem pode ser interpretada em seu desfavor.
O que diz o principio da inadmissibilidade das provas ilítas?
Art. 5º, LVI - São INADMISSÍVEIS, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
As provas obtidas por meios ilícitos podem ser utilizadas no processo penal?
FALSA..
Art. 157 . São indmissíveis, devendo ser desentranhads do processo, as provas ilicitas, assim entendidas as obtidas em violação a nomras constitucional ou legais.
É possível a utilização de prova obtida por meio ilícito em favor da defesa?
CERTO..
Segundo a Jurisprudência majoritária, é POSSIVEL A UTILIZAÇÃO DE PROVAS LICÍTAS E FAVOR DO RÉU, quando se tratr de UNÍCA FORMA DE COMPROVAR SU INCÊNCIA.
O que diz o principio da identidade física do juiz?
Consiste na vinculação obrigatoria do juiz aos processos cuja instrução tenha iniciado, não podendo o processo ser sentenciando por magistrado distindo.
Art. 399, § 2º O juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.
O que diz o principio do duplo grau de jurisdição?
Implícito na Consticuiçaõ, é possibilidade de a parte interpor recurso perante órgãos do Poder Judiciário.
