3- Inquerito Policial. Flashcards
(7 cards)
Qual a natureza jurídica do inquerito policial?
Procedimento Administrativa.
Pois não é conduzido pela autoridade judicial e não atende a garantia de contraditoria e ampla defesa.
Qual a tribuição da Polícia Investigativa?
A POLICIA INVESTIGATIVA: consiste em obter elementos de informação de materialidade e autoria.
Qual a tribuição da Policia Judiciaria?
A POLICIA JUDICIAL: é de auxiliar o poder judiciario, cumprindo as medidas judicias, tais coo mandado de bucas e apreensão, prisão etc.
Por que o IP e um procedimento ESCRITO.
O Art. 9º do CPP aponta que o inquérito policial é um PROCEDIMENTO ESCRITO.
Art. 9º Todos as peças do inquerito policial serão, num só processo, reduzido a ESCRITO ou DATILOGRAFADOS e, neste caso, RUBRICADOS pela autoridade.
Por que o IP é u procedimento DISPENSÁVEL?
Trata de uma peça meramente informativa.
Dessa forma, se o titulo da ação penal dispuser dos elementos necessarisos para o oferecimento da denúncia, não pe necessario a instauração do inquerito policial.
As irregularidades ocorridos no inquerito policial contaminam a ação penal?
FALSO…
Segunto o Tribunal Sueriosres, as irregularidades ocorridos no IP não são aptas a atingir a ação penal correspondente.
Por que o IP é procedimento SIGILOSO?
O Art. 20º do CPP aponta que o inquérito policial é um PROCEDIMENTO SIGILOSO.
Art. 20º A autoridad assegurá no inquerito o sigilo necesário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade.
