1ª prova Flashcards
(43 cards)
o que é a NOEI?
Movimento proposto pelos Estados em desenvolvimento, em busca de tratamento mais igualitário na sociedade Internacional, a partir da premissa de que eles não poderiam ser tratados iguais aos países desenvolvidos e deveriam receber tratamento preferencial no comércio internacional.
O que foi a Carta de Direitos e Deveres Econômicos?
A carta continha questões relativas a soberania dos recursos naturais e autonomia dos Estados. A maior parte dos países desenvolvidos foram contra a carta.
o que é a NOI?
Nova Ordem Internacional que surgiu com a superação do modelo bipolar e assumiu três vertentes: a política, a econômica e a do comércio internacional.
O que desencadeou a primeira crise dos mercados globalizados?
O retorno de Hong Kong ao domínio chinês e a incerteza criada a cerca da intervenção comunista em seu sistema financeiro.
Quais são as fontes principais do direito?
Convenções internacionais; Costume internacional e princípios gerais de direito.
Quais são as fontes auxiliares ou secundárias do Direito?
Decisões judiciárias e doutrina dos juristas; equidade; atos unilaterais.
Quais as fontes não previstas no estatuto da CIJ?
Decisões das organizações internacionais; soft law; lege ferenda.
Quais as principais características da Nova Ordem do Comércio Internacional?
O multilateralismo passou a ser substituído por uma política comercial de liberalismo intrablocos e protecionismo interblocos, o que tem levado a guerras comerciais.
Como a CIJ deve resolver as controvérsias que lhe forem submetidas?
Através dos princípios gerais de direito
Quando ficou evidente a decadência dos costumes como fonte de direito internacional?
No caso Plataforma Continental do Mar Norte, em que foi possível perceber que os costumes estavam perdendo prestígio quando comparados aos tratados.
Qual o conceito de costume internacional?
Costume internacional é o conjunto de normas consagradas pelo longo uso e observadas na ordem internacional como obrigatórias que, se não for cumprida, acarretará ação de responsabilidade internacional sendo que sua prova cabe à parte que o alega, como decidido no caso Haya de la Torre.
Como a jurisprudência e a doutrina se enquadram no art 38 da CIJ?
Não são normas de expressão de Direito, mas instrumentos úteis ao seu correto entendimento e aplicação.
Quando a equidade pode ser usada?
Esse método de raciocínio jurídico é utilizado quando há lacunas nas normas e precisa haver a concordância das partes. Não é obrigatório para os sujeitos de Direito Internacional e são muito pouco utilizadas.
O que o CIJ fala sobre analogia?
Não pode suprir lacunas do direito por si só, não consta no enunciado do art 38
Quais condições o ato unilateral deve atender para ter eficácia?
Deve ser público; criado por um Estado Soberano ou outro sujeito de Direito Internacional; conteúdo materialmente possível e não proibido por norma peremptória de D. Internacional; deve haver intenção do Estado que elabora esse ato de se obrigar.
O que é o soft law?
é um tipo de norma que tem criado regras cujo descumprimento não acarreta nenhum tipo de sanção, seu ponto de partida, mas, paulatinamente, por meio da flexibilização de regras processuais locais, ampliam seus limites de atuação, avançando em temas polêmicos, transformando-se, gradativamente, em hard law.
Disserte sobre os blocos de produção.
Os blocos de produção são sistemas produtivos que operam de forma concertada. O Estado mais forte economicamente é abastecido pelos produtos semiacabados e suprimentos dos países vizinhos, reduzindo o custo final de seu próprio produto sem, entretanto, conceder preferências tarifárias para a entrada de produtos acabados ou aproximar sua economia à dos países periféricos. Modelo criado pelos Gansos Selvagens Voadores, com o Japão como pais líder
Qual a relação entre globalização e empresas transnacionais?
Com a globalização, temos o fortalecimento das empresas transnacionais que contrapõem sua vontade à dos Estado nação, por meio não só de sua capacidade de operar simultaneamente em diversos países, mas ainda com a sua crescente interação com a elite governamental.
Quais são as áreas principais da Rodada de Doha?
agricultura, produtos não agrícolas, serviços e facilitação do comércio, sendo a primeira rodada de negociações sob a gestão da OMC.
O que a perspectiva liberal dizia?
Assume uma perspectiva otimista, em que a democracia liberal vai assumindo o posto de ideologia, trás ideia de universalização
O que dizia a teoria realista?
acredita que a guerra fria tornou o mundo mais seguro, na medida em que a nova ordem internacional é bem menos estável
O que diz a teoria radical?
o processo de globalização tem tido efeitos deletérios no bem estar das populações de terceiro mundo e, guardadas as devidas proporções, qualquer delas termina por ratificar uma sociedade internacional condizente com a legislação e manutenção de processos e estruturas desiguais que se manifestam através da crescente divisão norte-sul
o que a TWAIL busca?
TWAIL agem buscado criticar efetivamente o direito internacional neoliberal projetando uma visão alternativa de nossa disciplina, ao propor um conjunto de estratégias voltadas para criação de uma nova ordem internacional, que, baseada na justiça social, afasta a ameaça de recolonização que assombra o terceiro mundo.
Quais são as dimensões da globalização segundo Richard Falk?
corporativa, cívica, imperial e regional
