1º Prova

Question 1

Procedimento comum é sincrético?

Answer 1

Sim, pois permite múltipla ação judicial, ou seja, se aplica a todas as causas de pedir e pedidos para as quais não haja modelo procedimental específico, aplicando-se também subsidiariamente a todos os modelos

Question 2

O que é pedido?

Answer 2

Pedido não é súplica. É a solução jurídica para o conflito, formulado pelo Autor

Question 3

O que é coisa julgada material?

Answer 3

É a proteção jurídica dada pelo ordenamento ao conteúdo decisório da sentença de mérito transitado em julgado;
Quando a decisão de mérito torna-se imutável e indiscutível não mais sujeita a recurso.

Question 4

Do processo de conhecimento

Answer 4

Trata-se da coleta e exame do material fático-probatório para que então seja solucionado o mérito, que consiste na lide vazada nos pedidos do autor

Question 5

O que é julgar o mérito ou sentença de mérito?

Answer 5

É o acertamento de direitos, em que o juiz tem que estar convicto da decisão. Para isso o juiz deve tirar dúvidas acerca do direito, ou seja, fazer juízos de certeza (cognição exauriente das provas), que visa produzir a coisa julgada material

Question 6

Do processo de execução

Answer 6

O autor busca que o juiz dê ordens em favor do exequente e contra o executado, ou seja, busca a “juris satisfatividade” (satisfação do direito -> fruição de direitos acertados provisório ou definitivamente). Para isso, deve ser apresentado o título executivo certo, líquido, e exigível

Question 7

Título Executivo

Answer 7

• Judicial (sentença)
• Extrajudicial (cheque, nota promissória, contrato) -> apenas com assinatura de 2 testemunhas

Question 8

Do processo cautelar

Answer 8

Processo que havia curso paralelo ao principal. Nesse processo, o requerente visava a proteção de um direito, ou seja, a proteção da executividade, que se dava por: cognição (sentença sem coisa julgada material), ordem (as ordens processuais não tinham por objeto a satisfação do direito do requerente, mas somente a proteção de seu direito

Question 9

Requisitos para que execute a proteção (processo cautelar)

Answer 9

• fumus boni iurus - onde tem fumaça tem fogo
• periculum in mora - risco da demora

Question 10

Procedimentos especiais

Answer 10

Tratava-se do resultado da interação de outros processos

Question 11

O que é ação no cpc?

Answer 11

• direito à sentença de mérito
• modelo procedimental (ações de família)
• procedimento (processo) em curso

Question 12

Qual o modelo bifásico do procedimento comum?

Answer 12

• etapa cognitiva (de cognição) - etapa em que o juiz prepara a sentença de mérito
• etapa de cumprimento - etapa na qual é cumprida a sentença

Question 13

Fases de etapa cognitiva

Answer 13

1. Postulatória - admissão da ação
2. Saneadora - pronunciamento do juiz sobre os pressupostos processuais e condições da ação
3. Instrutória/probatória - coleta e exame do material fático - probatório (audiência de instrução)
4. Decisório

Question 14

O que é o sistema multiportas?

Answer 14

Existem várias vias de soluções de conflito que não a jurisdição (arbitragem, solução consensual dos conflitos)

Question 15

Princípios

Answer 15

• duração razoável do processo
• da boa-fé
• cooperação (exercida pelo juiz e pelas partes)
• contraditório
• publicidade e fundamentação das decisões
• isonomia e repulsa ao tratamento privilegiado

Question 16

Princípio do contraditório

Answer 16

Direito de ser ouvido em juízo (contraditório estático) e o direito de participar ativa e concretamente da formação do provimento (contraditório dinâmico)

Question 17

Contraditório dinâmico

Answer 17

• garantia de influência - juiz aberto a influência das partes sobre suas interpretações
• garantia da não surpresa - nenhuma decisão judicial poderá ser pronunciada antes que as partes tenham oportunidade de se manifestar sobre a questão

Question 18

Petição inicial

Answer 18

• começa por iniciativa das partes (inércia), cabendo ao juiz a promoção subsequente de seu desenvolvimento (impulso oficial)
• deve ser elabora em português e por escrito (exceção: juizado especial, ação de alimentos, ação proposta pela mulher que se afirma vítima de violência doméstica)

Question 19

Competência

Answer 19

• tudo o que não cabe à Justiça Federal ou às especiais é de competência dos órgãos judiciários do Estado
• lugar e valor -> comp. relativa
• matéria, pessoa, função -> comp. absoluta

Question 20

Competência absoluta

Answer 20

• fixado o juízo para julgamento da causa, outro não poderá o fazer
• a incompetência deve ser declarada de ofício pelo juízo e pode ser suscitada pelo réu em preliminar de contestação ou por qualquer das partes em qualquer tempo e grau de jurisdição

Question 21

Competência relativa

Answer 21

• pode se modificar por iniciativa das partes, de modo que o juízo inicialmente incompetente possa se tornar competente para tal
• não pode ser declarada de ofício pelo juízo e pode ser suscitada pelo réu em preliminar de contestação, sob pena de preclusão

Question 22

Como se classifica o ato do juiz que declara a incompetência?

Answer 22

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos
- não se preocupa com a matéria decidida, mas com a finalidade do ato decisório e sua repercussão sobre o encerramento do procedimento cognitivo ou de execução

Question 23

O que é sentença?

Answer 23

Toda decisão que põe fim a fase cognitiva do procedimento comum ou à execução, seja a matéria decidida de mérito ou não. É o ato por meio do qual extingue-se o processo

Question 24

O que é decisão interlocutória?

Answer 24

Toda decisão que não coloque fim a fase cognitiva do procedimento comum ou à execução

Question 25

O que é despacho?

Answer 25

Todos os demais pronunciamentos do juiz que não tenha conteúdo decisório, que vise somente dar curso ao processo

Question 26

Quando haverá resolução de mérito

Answer 26

- quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção - decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição - homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção (renúncia é quando se abre mão da pretensão, o que elimina, portanto, o direito de ação, tendo em vista que a sentença de mérito faz coisa julgada material)

Question 27

Quando haverá sentença sem resolução de mérito

Answer 27

- a fase cognitiva é encurtada ante a ausência dos pressupostos processuais para o julgamento do mérito (pedido) - poderá ajuizar novo procedimento sobre a mesma lide - quando reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada

Question 28

Litispendência

Answer 28

repetição de procedimentos em curso, permanecendo assim somente aquele ajuizado primeiro (mesmas partes, causa de pedir e pedidos)

Question 29

Coisa julgada

Answer 29

Repetição de procedimento em que já houve sentença de mérito transitada em julgado

Question 30

Perempção

Answer 30

Perda do direito à sentença de mérito pelo autor que por inércia deu causa a extinção do processo sem resolução de mérito por três vezes

Question 31

O que é o relatório da sentença?

Answer 31

É o intróito da sentença, no qual se faz o histórico de toda a relação processual.

Question 32

O que é a fundamentação da sentença?

Answer 32

Conterá a análise das questões de fato e de direito, onde o juiz irá motivar suas decisões

Question 33

Hipóteses legais de ausência de fundamentação das decisões?

Answer 33

- juiz empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer decisão - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador

Question 34

Adstrição do juiz ao pedido

Answer 34

O pedido é a condição e o limite da prestação jurisdicional, de modo que a sentença, deve versar exatamente sobre o que pleiteia o demandante

Question 35

Sentença extra petita

Answer 35

Incide em nulidade pelo fato de o juiz solucionar causa diversa da que lhe foi proposta inicialmente, com base em fundamento jurídico não invocado.

Question 36

Sentença ultra petita

Answer 36

Incorre em nulidade quando o juiz decide o pedido, mas vai além dele, dando ao autor mais do que fora pleiteado

Question 37

Sentença citra petita

Answer 37

Incorre em nulidade quando não examina todas as questões propostas pela parte, embora afirme o fazer

Question 38

Embargos de declaração

Answer 38

Recurso endereçado ao prolator da sentença quando esta incorre em obscuridade, contradição ou quando houver erro material; - esse recurso não se destina a modificar o mérito da decisão, mas comente a clareá-lo

Question 39

Coisa julgada material - características

Answer 39

- O que se torna imutável não são os efeitos da sentença, mas o próprio conteúdo dela. - Ocorre de par com a coisa julgada formal, de modo que a sentença que transitar em julgado materialmente deve, antes, transitar em julgado formalmente

Question 40

Coisa julgada formal

Answer 40

Decorre simplesmente da imutabilidade da sentença dentro do processo em que foi proferida pela impossibilidade de interposição de recursos em face desta, não impedindo, contudo, a rediscussão do objeto do julgamento em outro processo - A jurisprudência entende que a ação de alimentos somente faz coisa julgada formal, de modo que pode ser discutida em outro processo.

Question 41

Quais são os limites objetivos da coisa julgada material

Answer 41

os limites da coisa julgada material se dão a partir do dispositivo da sentença, onde o juiz se pronuncia expressamente sobre as questões principais. No entanto, podem se estender para além das questões principais expressamente decididas, alcançando as questões prejudiciais de mérito, desde que cumpridos os requisitos para isso, quais sejam o mérito depender da solução dessa questão, ter havido contraditório prévio sobre ela e se o juiz tiver competência para resolver a questão como principal.

Question 42

Não fazem coisa julgada:

Answer 42

1. os motivos, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença 2. a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença

Question 43

Mencione três princípios regentes da interpretação no CPC

Answer 43

- da Inércia, que dispõe que os órgãos judicantes somente atuam quando provocados pelas partes interessadas. Quando provocado, o judiciário deve dar curso regular ao processo com base no princípio do impulso oficial - da publicidade e fundamentação das decisões, que determina que estas sejam públicas e fundamentadas, sob pena de nulidade

Question 44

Qual é a forma dos atos processuais? Como esses são praticados?

Answer 44

Inicialmente, destaca-se que, de acordo com o artigo 188, do CPC, os atos processuais independem de forma determinada, salvo quando a lei expressamente a exigir. Contudo, via de regra, tais atos devem ser realizados de forma escrita e na língua portuguesa.

Question 45

O que são as questões prejudiciais?

Answer 45

São fatos anteriores relacionados à lide

Question 46

Limites subjetivos da coisa julgada material

Answer 46

As partes que já tiveram suas questões resolvidas não podem mais discuti-las, tendo em vista que a sentença “faz lei entre as partes”