2ª prova Flashcards
(41 cards)
O que são honorários sucumbenciais?
Advém do insucesso da outra parte, ou seja, do seu sucesso próprio na condução da causa
O que significa dizer que o pedido é certo e determinado?
Pedido certo: significa que não é implícito, mas sim expresso, inequívoco e haurível e deve estar escrito
Pedido determinado: significa que não é genérico, mas sim delimitado quantitativa e qualitativamente
O que é denunciação da lide?
Forma provocada que visa ao acertamento do direito de regresso em prol do denunciante contra o denunciado pela própria sentença, que resolvendo a lide “principal”, seja desfavorável ao denunciante
O que é assistência?
O terceiro intervém espontaneamente para auxiliar uma das partes a obter para si sentença de mérito favorável, desde que haja interesse jurídico desse terceiro (não é parte)
Assistência litisconsorcial
Ao ser admitido como 3º interessado, o assistido passa a ser parte, atuando como litisconsorte
O que são custas?
Tarifas recolhidas ao Estado ou União
O que são despesas?
Tudo o que se gasta no curso do procedimento
O que são honorários?
Remuneração que se paga a um profissional liberal
O que é chamamento ao processo?
É uma forma de intervenção de 3ºs provocada que visa a constituição ou a ampliação de um litisconsórcio facultativo ulterior por iniciativa do réu de forma a que o juízo acerte também direito de regresso entre os co-responsáveis
Litisconsórcio?
Pluralidade dos sujeitos como autores ou réus
O que é continência?
Trata-se da causa de modificação legal de competência. Ela se dá quando, entre duas ações, há coincidência quanto à causa de pedir e o pedido de uma, por ser mais abrangente (continente), engloba o da outra (contida)
O que ocorre se a ação continente for ajuizada primeiro?
Se a ação continente for ajuizada primeiro, a contida será extinta sem resolução de mérito. Por outro lado, se a ação contida for ajuizada primeiro, as ações deverão ser necessariamente reunidas para que sejam resolvidas em uma só
sentença.
Quais são as duas formas de modificação de competência?
Pode ser voluntária ou legal. É voluntária quando advém da vontade das partes, por outro lado, a modificação de competência é legal quando verificada a conexão, continência ou conexidade.
O que é conexão, conexidade
Conexão - Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, de modo que há, assim, risco de decisões conflitantes.
Conexidade - se aplica pelo risco de decisões conflitantes, sem
necessidade de coincidência entre causa de pedir e pedido (não se trata de procedimento compulsório)
Substituição processual
Ocorre quando um terceiro recebe então legitimação extraordinária para pleitear direito alheio em nome próprio, atuando assim como parte propriamente dita.
Sucessão das partes
É a saída de um dos sujeitos de procedimento e o ingresso de outro em seu lugar
Litisconsórcio necessário
É aquele cuja formação não pode ser afastada nem mesmo por convenção das partes.
Mencione quem representa em juízo o município, o espólio e o condomínio?
O município será representado pelo seu prefeito, procurador ou por associação de representação de municípios, quando
autorizado. O inciso VII, do mesmo artigo, dispõe que o espólio será representado
pelo inventariante. Por fim, o condomínio, nos termos do inciso XI, será representado pelo seu administrador ou pelo síndico.
Quem pode, como pode e quando pode requerer a denunciação da lide?
A denunciação da lide pode ser pedida por qualquer das
partes. Assim, nos termos do artigo 126, se requerida pela parte autora, deverá ser pedida por meio da inicial. Por outro lado, se requerida pelo réu, deverá ser pedida em sede de contestação, sob pena de preclusão
Desconsideração da personalidade jurídica
Ocorre com o fim de imputar aos sócios ou administradores a
responsabilidade pelo ato ilícito praticado pela empresa, de modo que os bens dos sócios venham a responder pelos danos causados pela sociedade.
Quando e como pode ser requerida a desconsideração da personalidade jurídica
Poderá ser requerida na petição inicial ou ainda no curso do procedimento. Se requerida na petição inicial, dispensa-se a instauração de incidente de desconsideração, de modo
que o sócio ou a PJ serão citados e se defenderão em sede de contestação, para que o juíz decida sobre a desconsideração na sentença. Contudo, se requerida no curso do procedimento, deverá ser instaurado o incidente de desconsideração, a partir do qual o processo ficará suspenso e o sócio ou a PJ serão citados para se defender, de modo que o juiz decidirá sobre a desconsideração por meio de decisão interlocutória.
Foro comum
(ações reais sobre bens móveis e ações pessoais
obrigacionais): É o domicílio do réu (onde estabelece sua residência com ânimo definitivo);
Foro especial
Ações reais imobiliárias: É competente o foro de situação da coisa
Capacidade processual
(Constitui um pressuposto processual): É a aptidão de participar da relação processual, em nome próprio ou alheio.
