Concurso de pessoas

Question 1

Quais são os casos que configuram a impunibilidade,

nos termos do CP?

Answer 1

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado (art. 31, do CP).

Question 2

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam?

Answer 2

Não, salvo quando elementares do crime (art. 30, do CP).