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Legislação Aduaneira
> 11. ICMS > Flashcards
11. ICMS Flashcards
Legislação Aduaneira
(31 decks)
1. SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR
2. COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO
3. JURISDIÇÃO ADUANEIRA
4. ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
5. CONTROLE ADUANEIRO DE VEÍCULOS
6 e 7. IMPOSTO de IMPORTAÇÃO
8. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
9. IPI
10. PIS/PASEP- Importação e COFINS- Importação
11. ICMS
12. CIDE-COBUSTÍVEIS]
13. ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM)
14. TAXA DE UTILIZAÇÃO DO MERCANTE
15. RESUMO FGs NO COMÉRCIO EXTERIOR
16. INCENTIVOS FISCAIS À EXPORTAÇÃO
17. CONTROLE ADUANEIRO
18. ASPECTOS COMUNS AOS REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
19. TRÂNSITO ADUANEIRO
20. ADMISSÃO TEMPORÁRIA
21. ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA APERFEIÇOAMENTO ATIVO
22. DRAWBACK
23. REGIMES ADUANEIROS ESPECIAIS
24. REGIMES ADUANEIROS APLICADOS EM ÁREAS ESPECIAIS
25. INTERVENIENTES NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR
26. CONTRABANDO, DESCAMINHO E PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
27. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE CONTROLE ADUANEIRO:
28. DESTINAÇÃO DE MERCADORIAS:
29. SISCOSERV
30. VALORAÇÃO ADUANEIRA
31. LEGISLAÇÃO ADUANEIRA APLICÁVEL AO MERCOSUL
32. VALORAÇÃO ADUANEIRA NO BRASIL
