1103199911051990 - Aprendizagem Flashcards
Qual a cota de aprendizagem exigida por lei?
Empresas com pelo menos sete empregados,que não se enquadrem na categoria de Simples Nacional (ME e EPP). A cota consiste em de 5% a 15% do quadro de colaboradores da empresa em aprendizes, porém existem algumas posições que são desconsideradas, aquelas cujas quais são necessárias formação técnica ou superior para exercer, no site do Nube temos uma calculadora para embasamento porém a confirmação sempre será feita pelo fiscal da secretaria do trabalho.
Posso efetivar um aprendiz durante seu contrato?
Não, a modalidade consiste em focar na formação profissional da pessoa, com uma efetivação isso é deixado de lado. Nessa condição devemos esperar o contrato do aprendiz chegar ao fim para aí sim iniciarmos um contrato com tempo indeterminado.
Quais ocupações não devem ser consideradas para efeito de cálculo da cota?
- As funções com exigência de formação de nível técnico ou superior e os cargos de
direção, de gerência ou de confiança; - Os empregados em regime de trabalho temporário (Lei 6.019/1973);
- Os aprendizes já contratados.
O aprendiz menor de 18 anos pode realizar serviço externo?
O aprendiz menor de 18 anos, não pode realizar serviços externos, conforme artigo 405 da CLT. São permitidos serviços externos apenas para jovens acima de 18 anos.
O aprendiz pode fazer hora extra ou banco de horas?
O aprendiz não pode fazer hora extra, de acordo com a legislação trabalhista.
Como fica o contrato do aprendiz selecionado pelo serviço militar?
O afastamento em virtude do serviço militar não constitui causa para rescisão do contrato, podendo as partes acordar se o respectivo tempo de afastamento será computado na contagem do prazo restante para o término do contrato do aprendiz, cabendo à empresa recolher o FGTS durante o período de afastamento. É necessário que a empresa sempre informe o Saber sobre a decisão.
As hipóteses de estabilidade provisória decorrentes de acidente de trabalho e gravidez são mantidas ao contrato de aprendizagem?
Esses afastamentos não constituem causa para encerramento de contrato. Portanto, em caso de gravidez o contrato de aprendizagem deverá ser prorrogado até o término do período de estabilidade. Durante este afastamento deverá ser recolhido FGTS da aprendiz.
Quais são os direitos do Jovem Aprendiz?
Anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, salário, vale transporte, 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados.
O Vale Refeição é obrigatório para jornadas de 6 horas intermitentes?
Não é obrigatório, porém, se tiver essa cláusula na convenção coletiva torna-se obrigatório.
Aprendiz pode trabalhar aos finais de semana?
Sim, desde que a empresa possua autorização para atuar aos finais de semana. Apesar dessa restrição, o Saber não solicita comprovações por parte da empresa.
O aprendiz com idade inferior a 18 anos, pode trabalhar em horário noturno?
A legislação proíbe ao menor de 18 anos o trabalho noturno (entre 22h de um dia e 5h do dia seguinte).
Posso renovar o contrato do meu aprendiz?
Não, a finalidade primordial do contrato de aprendizagem estaria sendo frustrada. Ainda que com um conteúdo distinto (outra CBO) ele não pode ser renovado na mesma empresa, mesmo quando o prazo do primeiro contrato for inferior a dois anos.
Qual o prazo para a matrícula do jovem no Saber?
7 dias úteis completos ou 9 dias corridos.
Qual é a idade mínima permitida para aceitarmos brinde de aprendizagem?
De acordo com a Lei de Aprendizagem admite-se o jovem a partir de 14 anos.
Com isso, em casos de brindes, podemos seguir a partir dos 14 anos.
A falta ao curso de aprendizagem pode ser descontada do salário?
Sim, pois as horas dedicadas às atividades teóricas também integram a jornada do aprendiz. O desconto pode ser de faltas não justificadas.
