AFO

Question 1

PPA X LDO X LOA

Answer 1

PPA = proj. de dur. continuada; planej. médio prazo;

LDO = estab. diretrizes; formas e condições de elab. e alter. da LOA;

LOA = orçamento por excelência; trata de recursos.

Question 2

Decisões do Orçamento-Programa:

Answer 2

Dec. orçamentárias com base em avaliaç. técnicas.

Question 3

CF veda a vinc. de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, com exceções:

Answer 3

Repartições Constitucionais.

Destinação para ações e serv. púb.: Saúde/ Educação/ Ativ. da Adm. Tributária.

Prestação de Garantia (Op. Crédito- ARO).

Garantia e Contragarantia da União.

Question 4

Previsão X Lançamento X Arrecadação X Recolhimento

Answer 4

P = planeja e estima a arrec. de Rec. da proposta

L = verifica procedência do créd. fisc., pessoa devedor. e o débito.

A = entrega dos rec. devidos ao Tesouro pelos contrib./deved. por ag. arrecad. ou inst. fin.

R = transfer. de rec. à conta do Tesouro

Question 5

Depende de fato gerador :

Answer 5

LIQUIDAÇÃO de despesa

Question 6

Restrição – Receita x Despesa:

Answer 6

Reconhecim. de receita (regime de caixa) é mais restritivo que o da despesa (regime de compet.)

Question 7

Reserva de contingência:

Answer 7

Atend. de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos

Question 8

Instrum. criado para permitir o acomp. da arrec. e do gasto, diante do cumprim. das metas fiscais:

Answer 8

Program. finan.

Cronog. de exec. mensal de desembolso.

Question 9

Tipos de Orçamento e funções:

Answer 9

O. tradicional: foco nos gastos – instrumentalizar do controle de despesas.

O. desempenho: foco nos resultados - SEM as metas.

Orç.-programa: foco em disciplina, controle e metas.

ORÇAMENTO BASE ZERO - não é adotada no Brasil - na elab. da proposta orçam. da unidade, justific. da despesa de quanto e para que o gasto.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçam. púb., geralmente quanto ao orçamento de investimentos.

ORÇAMENTO INCREMENTAL - ações inalteradas com rec. para acrésc. de cada item ou ajustes.

Orçamento com Teto fixo: apresenta um critério de alocação de recursos através do estabelecimento de um quantitativo financeiro fixo, obtido mediante a aplicação de um percentual único sobre as despesas realizadas em determinado período

Question 10

Princípio do orçamento bruto - finalidade:

Answer 10

Impedir a inclusão de val. líquidos ou saldos (entre R/Desp de determ. serv. pub)

Question 11

Tipo de Receitas Extraorçamentárias:

Answer 11

Cauções;

Operações de crédito por ARO;

Emissão de papel moeda;

Compensatório entre ativo e passivo;

Depósitos judiciais.

Question 12

Classif. das Receitas Originárias e Derivadas:

Answer 12

Derivada: Coercitiva
Tributos
Derivada de impostos, taxas e contribuições

Originária: Exploração de ativ. econom.
Não gera obrigação
Receita de aluguel, venda de produtos
Tarifas públicas, preços públicos.

Question 13

Onde deve constar a despesa de custeio ?

Answer 13

Desp. Cust. = Desp. Corrente –> ORÇAMENTO FISCAL

Question 14

De que trata a Regra de Ouro ?

Answer 14

Regra que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes. (op. de crédito não pode ser usada para subv. econômicas, que são despesas correntes)

Question 15

Classificação da Despesa:

Answer 15

Institucional
Funcional e programática
Natureza da despesa
Por fonte de recursos

Categoria econômica ➥ permite analisar o impacto dos gastos públicos na economia do país, obedece ao critério econômico (D.Cor. / D. Cap.)

Grupo de natureza da despesa (GND) ➥ agregador de elementos de despesa

Modalidade de aplicação ➥ objetiva eliminar a dupla contagem

Elementos da despesa ➥ identifica os objetos de gasto

Desdobramento facultativo do elemento ➥ “facultativo”, guarde isso.

Question 16

Classificação da Receita:

Answer 16

Natureza da receita

Por fonte de recursos

Question 17

Despesas em restos a pagar:

Answer 17

Limitadas a despesas empenhadas

Espécies:
Proces.: Empenho + Liquidação - liquid. SEM pagamento.
NÃO-Proces.: APENAS o Empenho

Question 18

Estágios da despesa:

Answer 18

ESTÁGIOS DA DESPESA PÚBLICA

FIXAÇÃO: dotação inicial contida na LOA;
EMPENHO: cria para o estado a obrigação de pagamento pendente;
LIQUIDAÇÃO: verifica o direito do credor em receber do estado;
PAGAMENTO: entrega de numerário ao credor.

Question 19

De acordo com as classific. program. – programa, título e subtítulo — ação que prevê construção de trecho para circulação de VLT, em que classif. de despesa orçam. se encaixa:

Answer 19

TÍTULO (AÇÃO ORÇAMENTÁRIA) –>PROJETO (questão)

1) PROJETO -> TEMPORÁRIO
2) ATIVIDADE -> PERMANENTE
3) OPERAÇÕES ESPECIAIS -> Despesas de Agregação Neutra

Question 20

Uma receita corrente que apresente diversas espécies de receitas originárias:

Answer 20

Receita PATRIMONIAL

EXs: Receitas Originárias => explor. do próprio patrimônio: aluguel
Receitas Derivadas => explor.do patrimônio alheio: impostos

Question 21

Diferenciação permitida para identificação do tipo de arrecadação está entre receitas:

Answer 21

Principal e de multa e juros

Question 22

Receitas Primárias x Receitas Financeiras

Answer 22

R.Prim.:

• Tributos
• Contrib. sociais
• Concessões
• Dividendos pela União
• Cota parte das compensações financ.
• Doações e convênios

R.Financ.:

• Emissão de títulos
• Contratação de oper. de créd.
• Aplic. financ. da união
• Não alteram o endividamento líquido.

Question 23

DESPESA DE CUSTEIO x INVERSÕES FINANCEIRAS

Answer 23

D. de C. :
Dotações para manut. de serv. anteriorm. criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conserv. e adaptação de bens imóveis.

I.Fianc.:

• Despesas orçam. com a aquis. de imóveis ou bens de capital já em utilização;
• Aquisição de títulos repres. do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando não importe aumento do capital;
• Constituição ou aumento do capital de empresas, além de outras despesas classificáveis neste grupo.

Question 24

DESPESA DE CAPITAL

Answer 24

Investimentos
Inversões financeiras
Transfer. de capital

Question 25

Limite de Empenho x Contingenciamento

Answer 25

L. E. = Exclui-se a parcela da dot. orçam.

C. = Deixa-se de efetuar o empenho, mantendo a dotação

Question 26

Elementos essenciais Orçamento-programa:

Answer 26

• Objetivos e propósitos
• Programas – integração de esforços
• Custos dos programas
• Medidas de desempenho

Question 27

Orçam. Base-Zero não é considerado um método de organizar ou apresentar o orçamento público – razão ?

Answer 27

Tem foco somente na aval. e tomada de decisão sobre despesas.

Question 28

Créditos que podem ser reabertos:

Answer 28

ESPECIAL e EXTRAORDINÁRIO

Promulgado nos últimos 4 meses do ex.fin. - reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente.

Question 29

Na LRF, não serão deduzidos do cálculo da receita corrente líquida:

Answer 29

do DF, os recursos transferidos pela União para organizar e manter o Poder Judiciário e a Defensoria Pública.

Question 30

Sobre receitas, qual a classificação dos Royalties ?

Answer 30

Receita de Transação com Contraprestação

Entidade recebe ativos ou serviços ou tem passivos extintos e entrega valor aproximadamente igual em troca, prioritariamente sob a forma de dinheiro, bens, serviços ou uso de ativos.
Tais como as originadas da prestação de serviços, da venda de bens e do uso de ativos por terceiros (geradores de juros, royalties e dividendos ou distribuições assemelhadas).

Question 31

Dívida ativa x Juros e amortiz. x Restos a pagar x Dívida flutuante:

Answer 31

D.Ativa = Créditos da fazenda pública, tribut. ou não, que, não pagos nos venc., são inscritos em registro próprio, após apuradas sua liquidez e certeza.

J.Am. = dos títulos da dívida pública serão pagos por intermédio dos agentes financeiros do Banco Central do Brasil, aplicando-se os gravames de repartições emitentes.

Restos = excluídos os serviços da dívida, compõem a dívida fundada do governo, pois se referem a um compr. exigível, que independe de autor. orçamentária.

D.F. = comprom. de exigib. superior a 12 meses contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a deseq. orçamentário, independ. de autor. legisl. para amortização ou resgate.

Question 32

É dispensável documento que comprove operações e os registros em contabilidade ?

Answer 32

Não.
Todo ato de gestão financeira deve ser realizado por força do documento que comprove a operação e deve ser registrado na contabilidade, mediante classificação em conta adequada. (Art. 93- 4320)

Question 33

Como diferenciar rec/desp entre LDO e LOA ?

Answer 33

LDO: Equilíbrio entre receitas e despesas

LOA: Previsão entre receitas e despesas