NULIDADES Flashcards
1
Q
NULIDADES
A
■ NULIDADE RELATIVA
- Dependem de alegação da parte prejudicada, devendo ser comprovado o prejuízo
- Arguidas pelas partes no momento oportuno
- Violam normas procedimentais
- Exemplos de nulidade relativa
- Se a incompetência for de ordem infraconstitucionais
- Suspeição do juíz
- Ilegitimidade do representante da parte
- Ausência de denúncia/queixa e representação (se dificulta o exercício de defesa do réu)
- Falta de intervenção do Ministério Público em ação privada e privada subsidiária da pública (fiscal da lei = nulidade
- relativa)
- Falta de concessão de prazos para acusação e defesa
- Não observância das regras de prevenção
- Falta de intimação das testemunhas para o júri
- Ausência da forma legal dos atos processuais, mas ele atingir seu fim: sem nulidade (sem prejuízo);
- se o exame de corpo de delito for realizado por perito não oficial.
■ NULIDADE ABSOLUTA
- Podem ser alegadas de oficio e o prejuízo causado é presumido
- Reconhecidas a qualquer tempo e em qualquer grau
- Violam normas constitucionais
- Exemplos de nulidade absoluta:
- Se a incompetência for de ordem (constitucional)
- Impedimento do juíz
- Suborno ao juiz
- Ilegitimidade da parte
- Ausência de denúncia/queixa e representação (se impede o exercício de defesa do réu)
- Ausência do exame de corpo de delito
- Falta de citação, ampla defesa e contraditório
- Falta de intervenção do Ministério Público em Ação penal pública
- Ausência de defesa do réu e de nomeação de curador
- Falta da decisão de pronúncia
- Ausência do réu na realização de sessão do júri (réu solto não há nulidade)
- Quorum para instalação da sessão do júri
- Se for violada a incomunicabilidade entre jurados:
- Ausência de sentença (ou de uma de suas partes);
- Ausência de fundamentação ou fundamentação frágil;
- Ausência de individualização da pena ou fragilidade;
■ ATOS INEXISTENTES E IRREGULARES
* Atos inexistentes
Não existem no mundo jurídico. Ex.: Ex sentença assinada por quem não é juiz
* Atos irregulares:
Não causam prejuizo ao andamento do processo. Ex: MP não encaminha documentos no prazo
