Administração Pública (Administração Direta) Flashcards
É composta por?
- União
- Estados
- DF
- Municípios
- Territórios
- Compreende órgãos públicos
Quais as características dos órgãos públicos?
- Não possuem patrimônio e nem vontade própria;
- Não possuem personalidade jurídica (possibilidade de assumir direitos e obrigações) (são unidades despersonalizas);
- Os agentes atuam em favor/atribuição à pessoa jurídica que está ligada.
Quais são as classificações de órgãos públicos?
- Órgãos independentes
- Órgãos autônomos
- Órgãos superiores
- Órgãos subalternos
Quais as características dos Órgãos Independentes?
- Originários da constituição federal e representativos dos 3 poderes
- Sem subordinação hierárquica ou funcional, sujeitos apenas ao controle constitucional, de um poder pelo outro
- Atribuições exercidas por agentes políticos
Exemplos:
> Casas Legislativas (Congresso nacional, câmara dos deputados, senado federal, etc.)
> Chefias do Executivo (Presidência da república, governadorias, prefeituras)
> Tribunais judiciários e juízes singulares
> Ministério público
> Tribunais de contas
Quais as características dos Órgãos Autônomos?
- Administrativos; imediatamente abaixo dos órgãos independentes e subordinados aos seus chefes
- Servidores são, em regra, agentes políticos nomeados em comissão
- Ampla autonomia administrativa, financeira e técnica
Exemplos:
> Ministérios, Secretarias estaduais, Secretarias municipais
> Advocacia - Geral da união, Procuradorias dos Estados e Municípios
Quais as características dos Órgãos Superiores?
- Detém o poder de direção, controle, decisão e comando, mas sempre sujeitos à subordinação e ao controle hierárquico de uma chefia.
- Não gozam de autonomia administrativa nem financeira.
Exemplos:
> Gabinetes
> Inspetorias gerais
> Procuradorias Administrativas e Judiciais
> Coordenadorias
> Departamentos
> Divisões
Quais as características dos Órgãos Subalternos?
- Subordinados hierarquicamente a órgãos superiores de decisão
- Exercendo a função execução e realizando serviços de rotina
- Reduzido poder decisório e predominância de atribuições de execução
Exemplos:
> Portarias
> Seções de expediente
Quais são as classificações de Agentes Públicos?
- Agentes Políticos
- Agentes Administrativos
- Agentes Honoríficos
- Agentes Delegados
- Agentes Credenciados
Quais são as características dos Agentes Políticos?
- Mais alto escalão do poder público
- Exercem as funções de direito, supervisão, …
- Sua competência está na própria constituição.
- Investidos em cargos por eleição, nomeação ou designação.
- Em regra, devem obediência somente à constituição.
Exemplos:
> Chefes do poder executivo
> Ministros e secretários de Estado e Município e seus auxiliares imediatos
Quais são as características dos Agentes Administrativos?
- São os que exercem uma atividade profissional remunerada
- Ocupantes de cargos, empregos, ou funções públicas
- Fazem parte da administração direta e indireta
Exemplos:
> Servidores públicos
> Empregados públicos
> Temporários
> Não tem cargo, nem emprego
> Exercem uma função pública
> Contrato de direito público com a administração
Quais são as características dos Agentes Honoríficos?
- Cidadãos requisitados pelo estado para prestar um serviço específico
- Não possuem vínculo com a administração pública.
- Normalmente atuam sem remuneração.
- São considerados funcionários públicos para fins penais.
Exemplos:
> Jurados do tribunal do júri
> Mesário eleitoral
> Membro de comissão de estudo ou julgamento
Quais são as características dos Agentes Delegados?
- Particulares que exercem atividade, obra ou serviço público e fazem em nome próprio, por sua conta e risco, sob a fiscalização do poder delegante
- Não são servidores públicos.
- Não atuam em nome do Estado.
- São considerados funcionários públicos para fins penais.
Exemplos:
> Os comissionários e os permissionários de obras e serviços públicos
> Os serventuários de ofícios ou cartórios não estatizados
> Os leiloeiros
> Os tradutores e interpretes públicos
