Lei 14.133

Question 1

O que é a lei 14.133?

Answer 1

Lei responsável pelo processo dentro do âmbito da administração pública que analisa propostas de produto ou serviço

Question 2

Quais leis a lei 14.133 substituiu?

Answer 2

Lei das licitações (8.666)
Lei do pregão (10.520)
Regime diferenciado de contratações (12.462)

Question 3

O que é a Lei das Licitações?

Answer 3

Deve garantir que a administração pública:

• Faça contratações imparciais e justas
• Sem realizar escolhas próprias que se desvirtuam do interesse coletivo

Question 4

Porque a lei 14.133 foi criada?

Answer 4

Foi criada com mudanças que se adequam melhor ao atual momento da administração pública

Question 5

Quais os objetivos da lei 14.133?

Answer 5

• Legislação mais ágil e eficiente
• Otimizar o procedimento, criar novas modalidades e revogar outras
• Ter um processo mais célere, seguro e mais vantajoso, tanto para empresas, tanto para o governo
• Modernizar de madeira considerável a forma de contratação pública

Question 6

Quais as principais mudanças empreendidas pela lei 14.133?

Answer 6

• Pregão
• Concorrência
• Concurso
• Leilão
• Diálogo competitivo
• Fases da licitação
• Duração dos contratos
• Divulgação do orçamento
• Portal nacional de contratação públicas
• Licitações por meio eletrônico

Question 7

Pregão?

Answer 7

Considerada modalidade obrigatória para a contratação de bens ou serviços comuns

Question 8

Concorrência?

Answer 8

Aplicável às contratações de bens e serviços especiais e obras e serviços comuns ou especiais de engenharia

Question 9

Concurso?

Answer 9

Continuará servindo para a contratação de serviço técnico, científico ou artístico

Question 10

Leilão?

Answer 10

Será aplicável para alienação de bens ou imóveis

Question 11

Diálogo competitivo?

Answer 11

Modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a Administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos

Question 12

Fases de licitação?

Answer 12

Foi adicionada uma camada inicial de cuidado com o processo prévio de preparação das licitações

Question 13

Duração dos contratos?

Answer 13

Estendida até 5 anos, podendo se prorrogar até 10

Question 14

Divulgação do orçamento?

Answer 14

Passa a ser silencioso

Question 15

Portal nacional de contratações públicas?

Answer 15

Contribui para diminuição de custos de transação e aumentar a competitividade dos processos licitatórios

Question 16

O que estava presente na legislação anterior passou a não estar presente na nova lei?

Answer 16

Carta-convite e tomada de preços