Objeto e âmbito de aplicação Flashcards
1
Q
O que a resolução 09/2018 do CPJ disciplina?
A
A tramitação dos autos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado de Goiás.
2
Q
Quais espécies de direitos e interesses são objeto dos autos extrajudicias abordados pela Resolução 09/2018?
(4)
A
- Difusos
- Coletivos
- Individuais Homogênos
- Individuais Indisponíveis
3
Q
Quais são esses autos extrajudicias disciplinados pela Resolução 09/2018?
A
- Notícia de Fato
- Inquerito Civil
- Procedimento Preparatório
- Procedimento Administrativo
- Compromisso de Ajustamento de Conduta
- Recomendação
4
Q
Todos os autos extrajudicias deverão obrigatoriamente observar as definições das tabelas unificadas pelo ________.
A
Conselho Nacional do Ministério Público
