Legislação Arquivística

Question 1

Acumulação ordenada de documentos, em sua maioria textuais, criados por uma instituição ou pessoa, no curso de sua atividade, e preservados para a consecução de seus objetivos, visando a utilidade que poderão oferecer no futuro. Esse é o conceito de?

Answer 1

Arquivo.

Question 2

Conjunto de material, em sua maioria impresso, disposto ordenadamente para estudo, pesquisa e consulta. Esse é o conceito de?

Answer 2

Biblioteca.

Question 3

Instituição de interesse público, criada com a finalidade de conservar, estudar e colocar à disposição do público conjuntos de peças e objetos de valor cultural. Esse é o conceito de?

Answer 3

Museu.

Question 4

Como é denominado o órgão de documentação que colige (reúne), armazena, classifica, seleciona e dissemina toda a informação e documentos sob seu poder. Inclui atividades da biblioteconomia, da arquivística e da informática?

Answer 4

Centro de Documentação.

Question 5

Como é denominado o órgão de documentação em que os materiais/documentos são produzidos por entidade público ou privada ou por família ou pessoa no desempenho de
suas funções naturais, gerando relação orgânica entre esses documentos. Surgem basicamente por motivos funcionais
administrativos e legais. Devem provar ou testemunhar alguma coisa e podem ser manuscritos, impressos
ou audiovisuais. Em geral são exemplares únicos produzidos sobre formas e suportes variados?

Answer 5

Arquivo.

Question 6

Como é denominado o órgão de documentação em que os materiais/documentos resultam de criação artística ou pesquisa. Material que informa para instruir ou ensinar
nos campos científico, humanístico, filosófico, etc. Documentos são geralmente gráficos (impressos,
manuscritos, mapas, plantas, etc.) ou audiovisuais. Forma usual é, além de impressa, múltipla (muitos exemplares, ao contrário dos arquivos). São mais acessíveis e mais conhecidos pelo grande público?

Answer 6

Biblioteca.

Question 7

Como é denominado o órgão de documentação em que os materiais/documentos surgem da criação artística ou da produção material de uma comunidade. Testemunham
épocas ou atividades, informando visualmente a audiência de acordo com a proposta da instituição. Geralmente são objetos tridimensionais, dos mais variados tipos, formas, dimensões, etc?

Answer 7

Museu.

Question 8

Como é denominado o órgão de documentação em que os materiais/documentos são geralmente reproduções ou referências virtuais que podem prover de bibliotecas, museus ou arquivos. Material sonoro, gravado ou em suporte eletrônico também é característico deste órgão de documentação?

Answer 8

Centro de Documentação.

Question 9

Como é denominado o organismo arquivístico que é responsável por definir a política nacional de arquivos e é o órgão central do SINAR - Sistema Nacional de Arquivos?

Answer 9

Conselho Nacional de Arquivos - Conarq.

Question 10

O ___ é o principal responsável pela elaboração
das políticas públicas relacionadas a arquivos no Brasil.

Answer 10

Conarq

Question 11

A quem compete estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos -
SINAR, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivos?

Answer 11

Ao Conarq.

Question 12

A quem compete promover o inter-relacionamento de arquivos públicos e privados com vistas ao intercâmbio e à integração sistêmica das atividades arquivísticas?

Answer 12

Ao CONARQ.

Question 13

Cabe ao Conarq, propor ao Ministro de Gestão e Inovação atos ___ necessários ao aprimoramento e à implementação da política nacional de arquivos públicos e privados.

Answer 13

normativos

Question 14

A quem o Conarq deverá propor a declaração de interesse público e social de arquivos privados?

Answer 14

Ao Ministro da Gestão e da Inovação.

Question 15

Quem presidirá o CONARQ?

Answer 15

O Diretor-Geral do Arquivo Nacional.

Question 16

O CONARQ terá entre seus membros quantos representantes do Poder Executivo Federal?

Answer 16

2 representantes.

Question 17

O CONARQ terá entre seus membros quantos representantes do Poder Judiciário federal?

Answer 17

1 representante.

Question 18

O CONARQ terá entre seus membros quantos representantes do Poder Legislativo Federal?

Answer 18

2 representantes.

Question 19

O CONARQ terá entre seus membros ___(qtd) representantes de instituições de ensino e pesquisa, organizações ou instituições com atuação na área de tecnologia da informação e comunicação, arquivologia, história ou ciência da informação.

Answer 19

4

Question 20

O Conarq até 2023 esteve vinculado a estrutura do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, porém, com a publicação do Decreto 11.345/2023 ele passa a fazer parte da estrutura do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e não mais do Ministério da Justiça, aonde estava acomodado até o início de 2023.

Answer 20

Correto.

Question 21

Como é denominado o organismo arquivístico que tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos
públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo?

Answer 21

SINAR - Sistema Nacional de Arquivos .

Question 22

Integram o SINAR, além do Arquivo Nacional, todos os arquivos de qualquer poder (Legislativo, Executivo
e Judiciário) e de qualquer dimensão (Federal, Estadual, Distrital ou Municipal).

Answer 22

Correto.

Question 23

Integram o SINAR os arquivos municipais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Answer 23

Errado. ( Integram o SINAR os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo. Município NÃO possui poder Judiciário!)

Question 24

As pessoas físicas e jurídicas de direito privado, detentoras de arquivos, podem integrar o SINAR mediante ___ ou ___ com o órgão central.

Answer 24

acordo / ajuste

Question 25

São organismos arquivísticos o CONARQ e o SINAR. O ___ DEFINE a política nacional de arquivos públicos e privados e o ___ IMPLEMENTA a política nacional de arquivos públicos e privados.

Answer 25

CONARQ / SINAR

Question 26

Compete ao ___(2p) a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Answer 26

Arquivo Nacional

Question 27

Cabe ao Arquivo Nacional o recolhimento dos documentos federais dos poderes executivo, legislativo e judiciário.

Answer 27

Errado. ( Cabe ao Arquivo Nacional o recolhimento apenas dos documentos do Executivo Federal. Documentos do Legislativo e do Judiciário Federal não são recolhidos ao Arquivo Nacional, mas sim aos Arquivos Federais dos Poderes Legislativa e Judiciário, respectivamente.)

Question 28

Quem exerce a função de Órgão Central do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGA)?

Answer 28

O Arquivo Nacional.

Question 29

Quem é o formulador de políticas públicas de arquivo no Brasil?

Answer 29

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq).

Question 30

A situação arquivística brasileira passou por grande mudança positiva com a implantação das três idades
documentais em todas as organizações públicas brasileiras.

Answer 30

Errado. ( Nem mesmo a Teoria das Três Idades arquivísticas foi adotada de maneira uniforme pelos órgãos arquivísticos do Brasil. Isso, como diz José Maria Jardim, seja nos arquivos públicos ou nos serviços arquivísticos dos órgãos governamentais, simplesmente ilustra a ausência de padrões de gerenciamento da informação que, somada às limitações de recursos humanos, materiais e tecnológicos,
resulta ainda em graves deficiências no processamento técnico documental.)

Question 31

Junção dos elementos (orgânicos ou não) jurídico/administrativos, técnico/científicos e de crítica, reflexão ou inspiração que, juntos, constituem um corpo documental capaz de fornecer ao historiador referências
concretas e abstratas sobre o fato/ato em análise, permitindo-lhe a sua organização posterior. Esse é o conceito de?

Answer 31

Memória.

Question 32

Como são denominados os documentos de uma entidade produtora ou de uma entidade custodiadora?

Answer 32

ACERVO.

Question 33

Os arquivos privados, quando declarados de interesse público, caso queiram alienar seus acervos não podem fazê-lo de forma fragmentada (só podem transferir sua
propriedade de forma integral) e o poder público tem sempre o direito de exercer preferência.

Answer 33

Correto.

Question 34

Sequência de operações intelectuais e físicas que visam à organização dos documentos de um arquivo ou coleção, de acordo com um plano ou quadro previamente estabelecido. Esse é o conceito de?

Answer 34

ARRANJO.

Question 35

Como é denominado o conjunto de documentos com características comuns, reunidos intencionalmente?

Answer 35

COLEÇÃO.

Question 36

Como é denominado o ingresso de documentos em arquivo, seja por comodato, compra, custódia, dação, depósito, doação, empréstimo, legado, permuta, recolhimento, reintegração ou transferência?

Answer 36

ENTRADA DE DOCUMENTOS.

Question 37

Conjunto dos arquivos de valor permanente, públicos ou privados, existentes no âmbito de uma nação, de um estado ou de um município. Esse é o conceito de?

Answer 37

PATRIMÔNIO ARQUIVÍSTICO.

Question 38

O termo recolhimento é usado quando um documento entra no arquivo permanente (de terceira idade, documentos de valor secundário). Ele é RECOLHIDO e não transferido, arquivado ou qualquer outra coisa.

Answer 38

Correto.

Question 39

Conjunto de arquivos que, independentemente da
posição que ocupam nas respectivas estruturas administrativas, funcionam de modo integrado e
articulado na persecução de objetivos comuns. Esse é o conceito de?

Answer 39

Sistemas de arquivos.

Question 40

O termo “recolhimento dos documentos” segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005), diz respeito à?

Answer 40

Entrada de documentos públicos em arquivos permanentes.

Question 41

Quais são os principais órgãos de documentação? (4x)

Answer 41

I - Arquivo;
II - Biblioteca;
III - Museu; e
IV - Centro de Documentação.

Question 42

Quais arquivos integram o SINAR? (7x)

Answer 42

I - o Arquivo Nacional;
II - os arquivos do Poder Executivo Federal;
III - os arquivos do Poder Legislativo Federal;
IV - os arquivos do Poder Judiciário Federal;
V - os arquivos estaduais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VI - os arquivos do Distrito Federal dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;
VII - os arquivos municipais dos Poderes Executivo e Legislativo.

Question 43

As formas pelas quais o material entra no arquivo são, em geral, a compra, a doação ou a permuta.

Answer 43

Errado. ( São justamente as bibliotecas - órgãos colecionadores - que definem quais documentos desejam ter em seus acervos e os adquirem por compra, doação ou permuta.
Os arquivos por sua vez são órgãos receptores e os documentos chegam a ele por passagem natural e
obrigatória.)

Question 44

A avaliação de documentos de arquivo tem caráter irrevogável.

Answer 44

Correto.

Question 45

Como é denominado o órgão de documentação em que o julgamento final é irrevogável e quanto a avaliação, preservam-se as documentações referentes a uma atividade, como um conjunto e não como unidades isoladas?

Answer 45

Arquivo.

Question 46

Como é denominado o órgão de documentação em que o método de avaliação aplica-se a unidades isoladas e o julgamento não tem caráter irrevogável e envolve questões de conveniência, e não de preservação ou perda total?

Answer 46

Biblioteca.

Question 47

De acordo com recomendação do CONARQ, cada depósito para armazenamento de documentos de arquivo deve ter uma área máxima de ___ metros quadrados e a área correspondente ao público deverá ser de aproximadamente ___ (porcentagem) da área útil total.

Answer 47

200 / 25%

Question 48

Na construção de prédio para arquivo é recomendada a construção subterrânea, tendo em vista o peso do acervo.

Answer 48

Errado. ( Em relação às áreas destinadas aos depósitos (guarda de documentos), quando a construção possuir
andares, eles devem ficar nos mais baixos, protegidos de goteiras e problemas com telhados e forros, mas
nunca em subsolos em função dos níveis de umidade e riscos de infiltração e infestações.)

Question 49

As construções amplas com grandes vãos são mais eficientes que os espaços menores e compactos para a manutenção das condições ambientais necessárias à preservação de acervos arquivísticos.

Answer 49

Errado. ( De acordo com o Conarq os espaços menores e compactos são mais eficientes quanto à manutenção das
condições ambientais, necessárias à preservação, do que as construções amplas com grandes vãos ou abertas. )

Question 50

Entre as competências do SIGA, inclui-se a de estabelecer
diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Arquivos (SINAR).

Answer 50

Errado. ( De acordo com o Decreto 4073/2002, estabelecer diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de
Arquivos compete ao Conarq e não ao SIGA.)

Question 51

Os microfilmes, após finalizados, não poderão ser alterados para inserção de novas imagens.

Answer 51

Correto.

Question 52

Por razões de segurança, os filmes negativos que resultarem da microfilmagem devem ser arquivados em local diferente da repartição detentora do arquivo.

Answer 52

Errado. ( Os filmes negativos resultantes de microfilmagem ficarão arquivados na repartição detentora do arquivo, vedada saída sob qualquer pretexto. )

Question 53

A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência. Se tratando da administração pública federal, qual será a instituição arquivística responsável por tal autorização?

Answer 53

Arquivo Nacional.

Question 54

A eliminação de documentos de arquivo acumulados pela administração pública federal somente poderá ocorrer com a autorização do Arquivo Nacional.

Answer 54

Correto.

Question 55

A responsabilidade pela gestão dos documentos dos órgãos públicos é do Arquivo Nacional.

Answer 55

Errado. ( Segundo a Lei de Arquivos (Lei nº 8.159/91) o Arquivo Nacional é responsável pela gestão e recolhimento dos documentos das entidades do Poder Executivo Federal (órgãos, SEM, EP, autarquias e fundações).

A responsabilidade pela gestão e recolhimento dos documentos dos Poderes Legislativo e Judiciário é de cada um desses Poderes.

A responsabilidade pela gestão e recolhimento dos documentos pertencentes a entidades públicas nas esferas estadual, municipal e do DF é da instituição arquivística pública na respectiva esfera (Arquivo Público Estadual, Arquivo Público Municipal e ArPDF).

Question 56

No PODER EXECUTIVO FEDERAL, os órgãos devem observar a tabela de temporalidade do CONARQ para suas atividades ___. Já em relação as suas atividade ___, cada órgão pode elaborar sua própria tabela.

Answer 56

MEIO / FIM

Question 57

No PODER EXECUTIVO FEDERAL, os órgãos devem observar a tabela de temporalidade do ___ para suas atividades MEIO.

Answer 57

CONARQ

Question 58

No PODER EXECUTIVO FEDERAL, os órgãos devem observar a tabela de temporalidade do CONARQ tanto para suas atividades MEIO quanto para suas atividades FIM.

Answer 58

Errado. (No PODER EXECUTIVO FEDERAL, os órgãos devem observar a tabela de temporalidade do CONARQ para suas atividades MEIO. Já em relação as suas atividade FIM, cada órgão pode elaborar sua própria tabela.)

Question 59

Os arquivos privados identificados como de interesse público e social não poderão ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, nem transferidos para o exterior.

Answer 59

Correto.

Question 60

A partir de 2023 o CONARQ fará parte da estrutura de qual Ministério?

Answer 60

Do Ministério da Gestão e da Inovação.

Question 61

Como é denominado o órgão responsável pelo tratamento e disseminação da informação, ou seja, fornece as informações seletivas definidas pelo prévio conhecimento do perfil do seu usuário?

Answer 61

Centro de documentação.