Causas de Inelegibilidade

Question 1

Qual a natureza jurídica da inelegibilidade?

Answer 1

Adequação à moralidade pública.

Question 2

Qual o prazo para a desencompatibilização?

Answer 2

6 meses antes do primeiro turno.

Question 3

Quais as exceções da desencompatibilização?

Answer 3

Membros do legislativo e Chefe do Executivo candidatos à REELEIÇÃO.

Question 4

Qual a condição para o agente político se candidatar para um cargo político, de acordo com a desencompatibilização?

Answer 4

Não realizar nenhum ato público durante 6 meses.

Question 5

Membros do congresso tornam-se inelegíveis quando…

Answer 5

Tiverem mandado cassado por decisão de sua casa legislativa.

Question 6

Qual o prazo para a inelegibilidade de um membro do congresso?

Answer 6

Período até o fim de seu mandato, somados os oito anos subsequentes.

Question 7

Chefes do executivo tornam-se inelegíveis quando…

Answer 7

Por CRIMES DE RESPONSABILIDADE, perdem mandato por decisão da casa legislativa.

Question 8

Quais as consequências do “impeachment” para o presidente da república?

Answer 8

Torna-se inabilitado por 8 anos. Inelegível até o fim de seu mandato, somados os oito anos subsequentes, e ainda, não podem ocupar qualquer cargo público.

Question 9

Qual causa de inelegibilidade perdura por 8 anos após sua extinção?

Answer 9

Condenação criminal transitada em julgado ou por DECISÃO DE ORGÃO COLEGIADO.

Question 10

Em condenações criminais, qual a diferença entre a suspensão de direitos políticos e a inelegibilidade?

Answer 10

A suspensão perdura entre o trânsito em julgado da sentença até a extinção de pena. A inelegibilidade se dá 8 anos após a extinção da sentença.

Question 11

Quais as consequências de um renúncia durante um processo de inelegibilidade de um político?

Answer 11

Não terá efeito, uma vez que o objeto será julgado, já que o processo já foi instaurado.

Question 12

Quais as possíveis causa de inelegibilidade?

Answer 12

1. Analfabetismo.
2. Descompatibilização.
3. Cônjuge, ascendente ou descendente de até 2° grau do PRESIDENTE DA REPÚBLICA.
4. Cassação pela casa legislativa.
5. Condenação criminal TRANSITADA EM JULGADO ou por ÓRGÃO COLEGIADO.
6. Condenação TRANSITADA EM JULGAGO ou POR ÓRGÃO COLEGIADO por improbidade administrativa.
7. Condenação TRANSITADA EM JULGADO ou POR ÓRGÃO COLEGIADO por catação ilítica de sufrágio.
8. Profissionais liberais que tiveram registro cassado por órgão da classe.
9. Diretores de instituição financeira liquidada.
10. Oficiais das Forças Armas que perderam patente por decisão da Justiça Militar.

Question 13

Qual a cláusula de descompatibilização de apresentadores, repórteres, radialistas e comentaristas.

Answer 13

Não podem participa de programas de rádio e televisão APÓS O DIA 30 DE JUNHO.