Lei 8.072 - Crimes Hediondos Flashcards
Os crimes hediondos são imprescritíveis?
SIM! Os crimes hediondos não aceitam F.I.G.A -
Fiança
Indulto
Graça
Anistia
A progressão do regime prisional nos crimes hediondos ou equipados SEM RESULTADO MORTE, será concedida quando o apenas cumprir quantos % da pena?
40% primário - hediondo/equiparado SEM RESULTADO MORTE
50% primário com resultado morte
A pena nós crimes hediondos deve ser cumprida inicialmente em:
Art. 2º, §1º - A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado.
Em quais casos(o), o crime de homicídio simples será considerado hediondo?
O homicídio será considerado hediondo quando praticado em atividade típica de GRUPO EXTERMÍNIO , ainda que cometido por um só agente.
E também, em todas hipóteses de homicídio qualificado.