Lei 8.072 - Crimes Hediondos Flashcards

1
Q

Os crimes hediondos são imprescritíveis?

A

SIM! Os crimes hediondos não aceitam F.I.G.A -

Fiança
Indulto
Graça
Anistia

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2
Q

A progressão do regime prisional nos crimes hediondos ou equipados SEM RESULTADO MORTE, será concedida quando o apenas cumprir quantos % da pena?

A

40% primário - hediondo/equiparado SEM RESULTADO MORTE

50% primário com resultado morte

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3
Q

A pena nós crimes hediondos deve ser cumprida inicialmente em:

A

Art. 2º, §1º - A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado.

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4
Q

Em quais casos(o), o crime de homicídio simples será considerado hediondo?

A

O homicídio será considerado hediondo quando praticado em atividade típica de GRUPO EXTERMÍNIO , ainda que cometido por um só agente.

E também, em todas hipóteses de homicídio qualificado.

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