Lei 8.072 - Crimes Hediondos

Question 1

Os crimes hediondos são imprescritíveis?

Answer 1

SIM! Os crimes hediondos não aceitam F.I.G.A -

Fiança
Indulto
Graça
Anistia

Question 2

A progressão do regime prisional nos crimes hediondos ou equipados SEM RESULTADO MORTE, será concedida quando o apenas cumprir quantos % da pena?

Answer 2

40% primário - hediondo/equiparado SEM RESULTADO MORTE

50% primário com resultado morte

Question 3

A pena nós crimes hediondos deve ser cumprida inicialmente em:

Answer 3

Art. 2º, §1º - A pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime fechado.

Question 4

Em quais casos(o), o crime de homicídio simples será considerado hediondo?

Answer 4

O homicídio será considerado hediondo quando praticado em atividade típica de GRUPO EXTERMÍNIO , ainda que cometido por um só agente.

E também, em todas hipóteses de homicídio qualificado.