Regimes Aduaneiros

Question 1

O que são regimes aduaneiros?

Answer 1

São estatutos que as mercadorias recebem no contexto do comercio internacional. É tem grande importância pois ela suspende o pagamento de direitos aduaneiros e outras imposições

Question 2

Quais os regimes aduaneiros previstos no cau ?

Answer 2

• introdução em livre pratica
• regimes especiais (transito, armazenagem, utilização especifica e aperfeiçoamento)
• exportação

Question 3

O que é a introdução em livre pratica ?

Answer 3

Representa a declaração de mercadorias importadas de países terceiros, conferindo estatuto aduaneiro podendo elas ser comunitárias ou não

Question 4

Qual a diferença entre transito externo e interno?

Answer 4

Externo: circulam de um ponto a outro no TAU sem estar sujeitas a direitos aduaneiros e beneficiam de restituições

Interno : circulam entre dois pontos no TAU, mas atravessam territórios que não fazem parte do mesmo, e não altera o estatuto aduaneiro

Question 5

O que é o entreposto aduaneiro?

Answer 5

São instalações que armazenam mercadorias sujeitas a fiscalização aduaneira. Estes podem ser públicos ou privados

Question 6

Entrepostos francos?

Answer 6

Partes do TAU em que as mercadorias são consideradas como se nao estivessem no TAU(deve ser aprovado por ems) e por vigência ilimitada

Question 7

Importação temporária ?

Answer 7

Permite imoortar com isenção total ou parcial dos impostos(período < 24 meses)

Question 8

O destino especial

Answer 8

Ocorre quando as mercadorias são introduzidas em livre prática c isenção de direitos em função da utilização específica

Question 9

Aperfeiçoamento ativo vs. passivo

Answer 9

Ativo : permite importar mercadorias para trabalharmos nela e em seguida, reexportá-las c isenção de direitos e medidas de política comercial

Passivo: exportamos mercadorias para serem aperfeiçoadas, e a introduzir no TAU com isenção de direitos de importação

Question 10

Exportação?

Answer 10

Saída de mercadorias do TAU

Question 11

Exportação temporária

Answer 11

As mercadorias podem circular dentro do TAU, sem estar sujeitas ao regime aduaneiro e podem temporariamente sair do TAU sem alterar o seu estatuto

Question 12

Inutilização e abandono

Answer 12

Não implica despesa ao estado. Estes vendem ou ficam com as coisas. O desperdício é atribuído um destino aduaneiro