13.13 Narcotráfico, crime transnacional e crimes cibernéticos de alcance global Flashcards
Quando o Brasil firmou a Convenção sobre o Crime Cibernético, quando aderiu e quando a promulgou?
conhecido como Convenção de Budapeste, o acordo tem por objetivo facilitar a cooperação internacional no combate aos crimes cibernéticos.
O Brasil firmou a Convenção em 2001, em Budapeste, na Hungria; aderiu em 2022 e promulgou em 2023.
Atualmente, 66 nações já subscreveram a convenção, sendo que o Brasil foi convidado a aderir à convenção em 2019.
Julgue os itens abaixo quanto a sua correção, no que se refere a atuação dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico:
Foi marca do governo de Ronald Reagan a militarização do combate às drogas, tendo como auge a invasão ao Panamá e a prisão de Manuel Noriega.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
A invasão ao Panamá 🇵🇦 foi no governo de Bush (pai), em dezembro de 1989.
A militarização começa com Nixon e se intensifica com Reagan (ele deu continuidade).
Julgue os itens abaixo quanto a sua correção, no que se refere a atuação dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico:
A gestão de George H. Bush rompe, desde seu início, com a postura confrontadora de Reagan, e adota postura de cooperação com os países latino-americanos no combate ao narcotráfico.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Não rompe com a postura e não há cooperação. Lembrando que a invasão ao Panamá 🇵🇦 foi no governo de George H. Bush (= pai).
Quem muda a postura é o Clinton. Ele tem uma lógica mais de cooperação; não acaba a militarização, mas diminui.
George H. Bush = pai
George W. Bush = filho
Julgue os itens abaixo quanto a sua correção, no que se refere a atuação dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico:
O governo de Bill Clinton adota duas posturas no que se refere ao narcotráfico: ao mesmo tempo em que exerce pressão sobre países latino-americanos, com o estabelecimento de padrões de certificação, leva o tema para a esfera multilateral.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Julgue os itens abaixo quanto a sua correção, no que se refere a atuação dos Estados Unidos no combate ao narcotráfico:
A relação entre a Drug Enforcement Administration (DEA) e os países latino-americanos é tensa, como demonstra a expulsão de seus agentes instalados na Venezuela e na Bolívia por parte dos governos destes Estados.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Na Venezuela 🇻🇪, até hoje a DEA não entra; na Bolívia 🇧🇴, entra, porém, com menos liberdade.
Acerca de características gerais do regime de combate ao narcotráfico, julgue os itens abaixo como C ou E:
A Convenção de Palermo, apesar de não ter como foco primordial a temática do narcotráfico, auxilia no combate ao tráfico de drogas, por prever uma padronização internacional das investigações e combate ao crime organizado transnacional.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
A Convenção de Palermo (de 2000) não fala sobre narcotráfico, mas acaba ajudando no combate dele por causa da padronização do combate ao crime organizado.
Acerca de características gerais do regime de combate ao narcotráfico, julgue os itens abaixo como C ou E:
Chama atenção o fato de o narcotráfico ser tratado em âmbito multilateral apenas a partir dos anos 1990. Antes disso, os Estados preferiam lidar com o tema em bases unilaterais.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
O que acontece é que na prática, vemos os EUA, por exemplo, agindo unilateralmente, mas a pauta está no âmbito multilateral há um tempo.
Acerca de características gerais do regime de combate ao narcotráfico, julgue os itens abaixo como C ou E:
No continente americano inexistem órgãos destinados ao combate à temática das drogas, seja no âmbito da OEA, seja no âmbito sul-americano.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item errado! ❌
Tem um Comitê da UNASUL e tem uma comissão no âmbito da OEA também, que Tanguy falou, mas não peguei.
Acerca de características gerais do regime de combate ao narcotráfico, julgue os itens abaixo como C ou E:
Como forma de combater o narcotráfico, a ONU lançou o Pacto de Santo Domingo, visando a promover cooperação entre os países caribenhos no combate à distribuição de drogas destinadas a Europa e Estados Unidos.
folha 10 do curso de aprofundamento
Item certo! ✅
Lembrando que 90% da cocaína que chega nos EUA e na Europa vem da América Latina.
