LE

Question 1

A implementação dos instrumentos do ART. 4° importa inobservância das rotinas e dos procedimentos das normas de serviço (…).

( ) Verdadeiro ( ) Falso

Answer 1

Falso, não importa inobservância das rotinas e procedimentos das Normas do Serviço.

Question 2

As medidas editadas (ART. 4°) serão implementadas sob coordenação de quem ?
E quem fará a fiscalização ?

Answer 2

Implementadas sob a coordenação do escrivão com colaboração de toda equipe e com fiscalização do Juiz Corregedor Permanente.

Question 3

“____________ ao constatar a eficácia das providências adotadas e poderá indicar a ____________ nomes de servidores que mereçam elogio em ficha funcional”
Complete os espaços conforme o §3°, ART. 4°.

Answer 3

Juiz Corregedor Permanente e Corregedoria Geral da Justiça respectivamente.

Question 4

Conforme rege o § único do ART. 2° das Normas da Corregedoria: “Os princípios deste artigo são de _______________ contínua e permanente conforme a existência da CGJ e regem sua ______________ (…)”

Answer 4

São de observância obrigatória.
Regem sua atuação normativa, orientadora, reorganizadora, fiscalizadora e disciplinar-punitiva.

Question 5

Conforme o Artigo 4° das Normas, para desconcentração do processo decisório na resolução de problemas da unidade, o escrivão fará reuniões periódicas sendo obrigatória a participação de todos os funcionários.

( ) V ( ) F

Answer 5

Falso, é facultativa a participação de todos os funcionários.

Question 6

Conforme o inciso III, ART 4° das Normas, será feito o aprimoramento dos procedimentos sem prejuízo _________ para torná-los _________ evitando _______.
Complete as lacunas corretamente.

Answer 6

Sem prejuízo da segurança, da completude dos atos judiciais e do devido processo legal.
Para torná-los simplificados, padronizados, integrados e convergentes.
Evitando superposição e repetição.

Question 7

Os níveis de acesso a informação e o credenciamento de funcionários para operar o SAJ/PG será estabelecido como e por quem ?

Answer 7

Estabelecido em expediente interno pela CGJ com participação da STI.

Question 8

Qual o prazo para o executado citado e o que ele deve pagar ?

Answer 8

Será citado para em 5 dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e os demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução.

Question 9

O que é considerado dívida ativa da Fazenda Pública ?

Answer 9

Qualquer valor cuja cobrança seja atribuída em Lei para as seguintes autoridades: União, Estados, DF, Municípios e respectivas autarquias.

Question 10

Do que deve ser documentado o cumprimento de citação e da intimação ?

Answer 10

I - Comprovante do envio e recebimento da comunicação do ato processual com dia e hora da ocorrência.
II - Certidão detalhada de como o destinatário foi identificado e tomou conhecimento da comunicação.

Question 11

De acordo com o § único do ART. 9° da resolução 354/20, o que deverá fornecer aquele que requerer a citação ou intimação ?

Answer 11

• Dados de qualificação
• Dados necessários para comunicação eletrônica por aplicativos de mensagem.
• Redes sociais
• Email
  Salvo impossibilidade de fazê-lo.

Question 12

Quem estabelecerá o ressarcimento das despesas de condução do oficial de justiça ?

Answer 12

O Juiz Corregedor Permanente.
ART. 3°, Lei 11.608

Question 13

As despesas dos oficiais de justiça não estão inclusas na taxa judiciária, com exceção de quais ?

Answer 13

• As expedidas de ofício.
• Requeridas pelo MP.
• a interesse do beneficiário de assistência judiciária.
• expedidas nos processos referidos do ART 5°, incisos I a IV.

Question 14

Como será citado o edital fora do país e qual o prazo ? (Na forma da Lei 6.830)

Answer 14

• Por edital, 60 dias. §1°, ART 8°

Question 15

Considera-se feita a citação pelo correio na data de entrega da carta no endereço do executado, se a data estiver omitida, no aviso de recepção, 15 dias após a entrega da carta à Agência Postal.
( ) V ( ) F

Answer 15

Falso, 10 dias após a entrega.
ART 8, III.

Question 16

A citação, por padrão, será feita de que maneira ? (Conforme a Lei 6.830)

Answer 16

• Será feita pelo correio, com AR, se a Fazenda Pública não requerer de outra maneira.

Question 17

A quais diretrizes se alinha a Corregedoria Geral da Justiça ?

Answer 17

• Conselho Nacional de Justiça
• Presidência
• Conselho Superior de Magistratura
• Órgão Especial do TJSP
  ART. 1°

Question 18

No caso de litisconsórcio ativo voluntário como e de quanto será o valor da taxa ?

Answer 18

• Além do 1% e 4% será cobrado 10 UFESP para cada grupo de 10 autores ou da fração que exceder a primeira dezena.
  ART 4°, §1°

Question 19

Como será o recolhimento da taxa nas ações penais ?

Answer 19

• Nas ações penais em geral, será pago ao final 100 UFESP, pelo réu se for condenado.
• Nas ações penais privadas, o autor paga 50 UFESP no momento da distribuição ou antes do despacho inicial e é cobrado mais 50 UFESP para interpor recursos.
  ART 4°, §9°

Question 20

Quem está isento da taxa judiciária ?

Answer 20

• A união, os Estados, os Municípios, suas respectivas autarquias e fundações e o MP.
  ART 6°

Question 21

Aumentado o valor da causa, em quantos dias será recolhida a diferença da taxa ?

Answer 21

30 dias.
ART 8°

Question 22

Em quais ações não será cobrada a taxa judiciária ?

Answer 22

• Nas ações de jurisdição de menores.
• Nas de acidente de trabalho.
• Ações de alimentos, quando o valor da prestação mensal não for superior a 2 salários-minimos.

Question 23

O recolhimento da taxa será diferido em quais casos ?

Answer 23

• Nas ações de alimentos e nas revisionais de alimentos.
• Ações de dano por ato ilícito extrajudicial, quando promovido pela vítima ou seus herdeiros.
• Na declaratória incidental.
• Nós embargos a execução.
  ART 5

Question 24

Como será feita a destinação do montante da taxa judiciária?

Answer 24

• 10% para custeio de diligências do oficial de justiça
• 30% para despesas com pessoal do TJ .
• 60% para o fundo especial de despesas do TJ.
  ART 9°

Question 25

Como será feito o recolhimento da taxa judiciária ?

Answer 25

• 1% do valor da causa no momento da distribuição ou, na falta dela, antes do despacho inicial. Mesma regra para reconvenção e oposição.
• 4% para o preparo de apelação, recurso adesivo e embargos infringentes (processo originário do tribunal).
• 1% ao ser satisfeita a execução.
  ART 4

Question 26

A taxa judiciária que tem por fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense é devido pelas partes ao Estado em quais casos ?

Answer 26

• Ações de conhecimento
• Execução
• Ações cautelares
• Procedimento de jurisdição voluntária
• Recursos
  ART 1

Question 27

A taxa judiciária abrange quais atos ?

Answer 27

Todos os atos processuais, inclusive do distribuidor, do contador, do partidor, de hastes públicas, da Secretaria dos Tribunais e as despesas com registro, intimações e publicações na Imprensa Oficial.
ART 2

Question 28

Os mandados de justiça serão entregues aos oficiais de justiça ?

Answer 28

Não, serão encaminhados ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt - IIRGD

Question 29

__________ o escrivão relaciona os mandados com o oficial de justiça que estão além do prazo e comunica ao _________ para providências cabíveis.
Complete as lacunas de acordo com o art 110.

Answer 29

Mensalmente… Juiz corregedor permanente.

Question 30

Constatada a necessidade de ordem de arrombamento e reforço policial o oficial de justiça __________ apresentará ao juízo __________ se deferido serve de requisição da força policial e a cópia será ___________.

Answer 30

O oficial de justiça independente da devolução do mandado apresentará ao juízo requerimento… Cópia será entranhada nos autos.
ART 196, XX.

Question 31

Conforme o ART 282: “(…). Os escreventes nele lotados apregoarão os leilões em situações excepcionalissimas (…).”
Quais são elas ?

Answer 31

• Caso o exequente não exerça o direito de indicação.
• Haja impedimento legal para a atuação dos leiloeiros públicos credenciados.

Question 32

Salvo caso de mandados urgentes, em razão do volume de expediente e desde que haja autorização do JCP o que poderá ser adotado ?

Answer 32

Sistema de carga única, mensalmente.
§4, ART 310

Question 33

Inexistindo prazo expresso qual o prazo para cumprir diligências e qual a ressalva ?

Answer 33

45 dias ressalvado o prazo menor genérico estabelecido pelo JCP da SADM do ofício judicial.

Question 34

ART 310, §6°:” Nas 48 horas que antecedem o fim do prazo para cumprimento da diligência desde que não for possível seu cumprimento, deverá o oficial de justiça formular dilação, justificando os motivos da demora, sendo facultada a devolução sem integral cumprimento.”

( ) V ( ) F

Answer 34

Falso. Nas 24 horas que antecedem o fim… Vedada a devolução sem integral cumprimento, salvo por autorização judicial expressa.

Question 35

O desentranhamento e aditamento do mandado ___________ a critério do juiz expedindo novo mandado fornecendo para a parte as peças necessárias.
ART 315, §2°

Answer 35

Poderá ser dispensado.

Question 36

De que forma serão enviado os alvarás de soltura para autoridade responsável pela custódia ?

Answer 36

Obrigatoriamente por email institucional do ofício de justiça.
ART 410

Question 37

A remessa do alvará de soltura é feita sob a responsabilidade de quem ?

Answer 37

Do escrivão judicial.
ART 410, §2°.

Question 38

A inscrição se constitui __________ feita pelo órgão competente para apurar a liquidez e a certeza de crédito e _________ para todos os efeitos de direito por ________ ou até _________ se essa ocorrer antes do fim do prazo.
ART 2, §3°. Lei 6.830/1980

Answer 38

No ato de controle administrativo de legalidade … Suspenderá a prescrição … Por 180 dias … A distribuição de execução fiscal.

Question 39

O que deve conter no termo de inscrição de dívida ativa ?
§5°, ART 2. Lei 6830.

Answer 39

I - Nome devedor, co-responsaveis e sempre que conhecido endereço de ambos.
II - Origem, natureza e fundamento.
III - Data e número de inscrição no Registro de Dívida Ativa.
IV - Indicação de dívida sujeita a Atualização monetária, se caso.
V - Número do Processo Administrativo ou do auto de infração, se neles apurado valor da dívida.
VI - Valor da dívida, termo e forma de cálculo.

NO DIA N°V

Question 40

O despacho que deferir a inicial importa o que ?
ART 7, lei 6.830

Answer 40

I - Citação
II - Penhora, se não pagar a dívida e nem garantir a execução por meio de depósito, fiança ou seguro garantia.
III - Arresto, se executado sem domicílio ou dele se executar.
IV - Registro da penhora ou arresto independente do pagamento.
V - Avaliação bens penhorados ou arrestados.

CPARA

Question 41

Os mandados de intimação para audiência de conciliação e mediação serão cumpridos e devolvidos em até quantos dias ? Há alguma ressalva ?

Answer 41

Até em 20 dias úteis antes da data designada.
Não há ressalvas nesse caso.
Art 995, §3°.

Question 42

Os mandados de intimação para outras audiências serão cumpridos e devolvidos em quanto tempo ?
Há alguma ressalva ?

Answer 42

Em até 10 dias antes da data designada.
Sim, salvo determinação contrária do juíz do feito.
art 995, §4°.

Question 43

Todos os mandados expedidos em processo-crime de réu preso serão cumpridos em quanto tempo ?

Answer 43

Dentro de 3 dias, salvo determinação contrária do juíz do feito.
art 995, §5°.

Question 44

Nos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher, os mandados de medida protetiva de urgência decretados serão cumpridos no prazo máximo de … e distribuídos em …

Answer 44

48 horas … em regime de plantão.
Art 995, §11.

Question 45

Os oficiais de justiça não receberão mandados a partir de quantos dias antes de seus períodos de descanso ?
É permitida a baixa para redistribuição de mandados não cumpridos antes de ele sair para o gozo ?

Answer 45

Nos 15 dias que antecedem.
Vedada baixa para redistribuição, eles só podem gozar do descanso se estiverem sem mandados pendentes.
art 996.