DCF Flashcards
A idade mínima de 35 anos como condição de elegibilidade é necessária para quais cargos ?
- Presidente
- Vice-presidente
- Senador
Art 14, §3°.
A idade mínima de 30 anos como condição de elegibilidade é necessária para quais cargos ?
- Governador e vice do Estado e do D.F.
Art 14, §3°.
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A idade mínima de 21 anos como condição de elegibilidade é necessária para quais cargos ?
- Deputado Federal, Estadual e Distrital.
- Prefeito e vice
- Juíz de paz.
Art 14, §3°.
A idade mínima de 18 anos como condição de elegibilidade é necessária para quais cargos ?
Para o de Vereador, apenas.
Art 14, §3°.
Quem é considerado inelegível ? Qual o termo doutrinário para essa inelegibilidade ?
- Os analfabetos
- e os inalistáveis.
Chamada de inelegibilidade absoluta.
Art 14, §4°.
O presidente da República, os governadores de Estado e do D.F. e os Prefeitos, para concorrerem a outro cargo devem fazer o que ?
Qual o termo doutrinário para essa inelegibilidade ?
Renunciar ao mandato até 6 meses antes do pleito.
Chamada de Inelegibilidade relativa.
Art 14, §6°.
Qual a inelegebilidade reflexa, prevista no Art. 14, §7°, da CF ?
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições:
I - se contar menos de dez anos de serviço …
II - se contar mais de dez anos de serviço … e, se eleito, … para a inatividade.
I - deverá afastar-se da atividade.
II - será agregado pela autoridade superior … passará automaticamente, no ato da diplomação.
Art 14, §8°.
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral em qual prazo ?
Contados do que ?
No prazo de quinze dias contados da diplomação.
Art 14, §10°.
