13.8 Comércio internacional, OMC e cadeias globais de suprimento. Flashcards
TPS - 2022 - IADES - Sobre a posição brasileira nas negociações na OMC:
As negociações que ocorrem, desde 2008, no âmbito da Iniciativa da Declaração Conjunta sobre Comércio Eletrônico (Joint Statement Initiative – JSI) têm permitido ao Brasil vincular concessões acerca do comércio eletrônico à ampliação de compromissos dos Estados Unidos da América e da União Europeia no tema dos subsídios às exportações agrícolas.
Item errado! ❌
As posições brasileiras apresentadas na OMC no âmbito das negociações em e-commerce destacam-se por uma abordagem competente e firme, numa tentativa bem estruturada de liderar o movimento de formação de posições. Trazem consensos para a discussão sem deixar de apresentar posições e de trazer à tona temas espinhosos, mas caros aos países em desenvolvimento, como concorrência, direito do autor e tributação.
Ou seja, o item traz um dos temas mais espinhosos do comércio internacional (subsídios à exportações agrícolas), vinculado ao comércio eletrônico, algo que vai justamente contra a posição brasileira no tema, que busca consenso e equilíbrio.
O BR não tem esse poder para vincular (issue linked)
Acertei em 22 e qnd refiz em 23 😍
TPS - 2022 - IADES - Acerca da posição brasileira nas negociações na OMC
A posição brasileira na Conferência Ministerial de Bali, em 2013, foi favorável à inclusão do tema de facilitação ao comércio no pacote de resultados antecipados da Rodada Doha.
Item certo! ✅
À época da Conferência citada, o Ministério das Relações Exteriores comemorou o primeiro acordo comercial global fechado em quase 20 anos na conferência da OMC. O Itamaraty afirmou, em nota na época, que os resultados foram “amplamente positivos” para o Brasil e vão permitir a implantação de “reformas” no país.
“O acordo de facilitação de comércio, de grande interesse para o empresariado e para o governo brasileiros, impulsiona reformas que já estão sendo implementadas no país e facilita o acesso de nossos produtos a mercados em todo o mundo, ao simplificar e desburocratizar procedimentos aduaneiros”, diz a nota.
Sobre saúde e comércio internacional. Julgue o item a seguir.
A emenda ao acordo TRIPS aprovada em 2005 autorizou o licenciamento compulsório de patentes para uso doméstico nos países em desenvolvimento que fabricam medicamentos, mas não permitiu sua exportação para outros países, já que tal medida constituiria concorrência desleal e poderia gerar desvio de comércio, o que contraria as regras da OMC.
❌
A emenda ao TRIPS permite as exportações de medicamentos fabricados sob licenciamento compulsório para países em desenvolvimento que não têm capacidade de produzi-los.
TRIPS (sigla em inglês) = Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio.
