Direito Ambiental Flashcards

1
Q

Em relação à Lei nº 12.187/2009, NÃO estão entre os objetivos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

A

O estímulo ao desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Rastreamento de Poluentes – MBRP.

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2
Q

Especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental e permite a uma organização desenvolver e praticar políticas e metas ambientalmente sustentáveis; leva em conta aspectos ambientais influenciados pela organização e outros passíveis de serem controlados por ela. Sua implementação deve ser objetivada por empresas que desejam estabelecer ou aprimorar um Sistema de Gestão Ambiental e que visam estar seguras sobre políticas ambientais praticadas ou demonstrar estar de acordo com práticas sustentáveis a clientes e a organizações externas.” A descrição anterior se trata de:

A

Conjunto de normas ISO 14.000.

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3
Q

Segundo os procedimentos consolidados na A3P, O QUE NÃO considerado como medidas válidas para economizar papel:

A

Evitar o uso de correio eletrônico (e-mail), pois demandam um consumo de papel acima da média e um gasto de energia excessivo.

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4
Q

“O gás ozônio constitui uma camada protetora contra radiação solar. É muito benéfico à vida quando se encontra em altas camadas da atmosfera, porém pode ser poluente quando encontrado junto ao solo que vivemos. Isso se deve por causa da liberação de poluentes pelos veículos motorizados, agravando a formação de ozônio em baixa atmosfera, que aumenta nos meses de _______________, pelo(a) ________________________.”

A

inverno / ocorrência de inversões térmicas

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5
Q

Com base na Lei nº 12.187/2009, NÃO estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional sobre Mudança do Clima:

A

O Programa Nacional de Atitudes sobre Mudança do Clima – PNUMA e o Comitê da ONU de Combate ao Degelo.

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6
Q

Conforme a Lei nº 12.305/2010, Não são exemplos de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos:

A

Alimentos industrializados; tecidos de origem sintética.

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7
Q

Segundo a Lei nº 12.187/2009, Não estão entre os instrumentos institucionais para a atuação da Política Nacional de Mudança do Clima

A

Comitê de Bacia Hidrográfica; Fórum Intermunicipal e Distrital de Microclima.

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8
Q

Além dos crimes ambientais causados a flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, todas as condutas que ignorem normas ambientais, mesmo se estas não tenham causado danos ao meio ambiente, também são consideradas crimes ambientais. Assim, enquadra(m)-se como crime ambiental:

A

as agressões promovidas aos habitats naturais dos animais, como a modificação, danificação ou destruição de seu ninho, abrigo ou criadouro natural.

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9
Q

A Unidade de Proteção Ambiental, como órgão de execução do CBMDF, é a que tem sob sua responsabilidade, dentro de determinada área operacional, as atividades e missões de prevenção e combate a incêndios florestais, como também a contenção de produtos perigosos e demais ações de proteção ao meio ambiente.

A

certo

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10
Q

Cabe à Diretoria de Pessoal, como órgão de direção setorial, o assessoramento direto e imediato do comandante-geral nas atividades relacionadas à gestão de pessoas.

A

errado(controladoria geral)

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11
Q

Ao comandante-geral compete, na condição de responsável pela administração e comando da corporação, a elaboração da política militar, do planejamento estratégico e da orientação do preparo e do emprego do CBMDF.

A

errado (Compete ao Estado Maior Geral)

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12
Q

São órgãos subordinados ao Subcomando-Geral do CBMDF, entre outros, o Departamento de Recursos Humanos e o Departamento de Administração Logística e Financeira.

A

Certo

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13
Q

Cabe à Ajudância Geral, subordinada diretamente ao comandante-geral do CBMDF, orientar, levantar, fiscalizar, averiguar e analisar os atos e fatos relativos à administração orçamentária, financeira e patrimonial.

A

Errado

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14
Q

As praças bombeiros militares serão grupadas em qualificações de bombeiros militares gerais e particulares, cabendo ao governador do DF, mediante decreto, baixar as normas para a qualificação daqueles, mediante proposta do comandante-geral da corporação.

A

certo (Art. 31. As praças Bombeiros-Militares serão grupadas em Qualificações de Bombeiros-Militares Gerais e Particulares (QOBMG e QBMP).§ 2° O Governador do Distrito Federal, mediante decreto, baixará as normas para a Qualificação de Bombeiro-Militar das Praças, por proposta do Comandante-Geral da corporaç

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15
Q

Os alunos dos cursos de ingresso na carreira de bombeiro militar não são considerados integrantes do efetivo legal do CBMDF.

A

certo (NÃO são considerados no limite do efetivo os:

reformados
reserva convocados ou designados
reserva sujeitos
agregados
aspirante
alunos do curso de formação)

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16
Q

As promoções, como atos de ascensão seletiva aos postos e graduações superiores no âmbito do CBMDF, poderão dar-se pelos critérios de antiguidade, merecimento, ato de bravura e post mortem.

A

certo

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17
Q

Entre os órgãos de execução, o Comando Operacional do CBMDF é o de mais elevado escalão, sendo dotado de estadomaior próprio e diretamente subordinado ao comandante-geral.

A

Certo

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18
Q

Segundo a Lei nº 12.305/2010, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos terá conteúdo simplificado, na forma do regulamento será reduzido para Municípios com menos de:

A

20.000 habitantes.

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19
Q

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, são proibidas, nas áreas de disposição final de resíduos ou rejeitos, as seguintes atividades,exceto:

A

Instalação de sistemas de drenagem do chorume.

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20
Q

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é conhecido como:

A

acordo setorial

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21
Q

Indique a alternativa que apresenta dois produtos que, de acordo com a Lei n° 12.305/2010, são obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, independentemente do serviço público de limpeza urbano e manejo dos resíduos sólidos.

A

Lâmpadas de luz mista e embalagens de óleos lubrificantes.

22
Q

De acordo com a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, são considerados resíduos sólidos urbanos os resíduos:

A

Domiciliares.
De limpeza urbana

23
Q

Em qual situação a queima de resíduos a céu aberto pode ser realizada, desde que autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes.

A

Emergencia Sanitária

24
Q

A respeito da Lei no 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), é correto afirmar que

A

a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos está entre os princípios da PNRS.

25
Q

é instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

A

Logistica reversa

26
Q

Quais resíduos podem ser utilizados para a compostagem doméstica.

A

Borra de café e cascas de ovos.

27
Q

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como:

A

Acordo setorial

28
Q

Quanto a sua periculosidade, é possível classificar os resíduos sólidos em Perigosos e Não Perigosos. Podemos dizer que um resíduo é classificado como Perigoso se, por exemplo, ele for muito:

A

inflamável e tóxico

29
Q

De acordo com a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por logística reversa:

A

O instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada.

30
Q

Considerando as definições descritas na PNRS,o que apresenta a denominação do conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

A

controle social

31
Q

De acordo com o disposto na Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei 12305/10, é um dos princípios que a rege:

A

o respeito às diversidades locais e regionais.

32
Q

um objetivo da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e classifica, os de tipo rodoviário, como resíduos de serviços de transportes.

A

Não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

33
Q

Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é de:

A

10 anos

34
Q

De acordo com a Lei n.º 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos tem por objetivo:

A

incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.

35
Q

sobre a classificação dos resíduos sólidos.

A

Origem e periculosidade

36
Q

Na Lei nº 12.305/2010 está instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos, de acordo com o art. 6 o faz parte dos princípios dessa política:

A

Poluidor-pagador.

37
Q

Política Nacional de Resíduos Sólidos, a distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos, é entendida como:

A

Disposição final ambientalmente adequada.

38
Q

É proibida a importação dos resíduos perigosos da classe I e de rejeitos, assim como a importação de resíduos controlados e resíduos definidos como outros resíduos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.

A

errado (Resolução 452 CONAMA.

Art. 4º. É proibida a importação de resíduos definidos como Outros Resíduos, sob qualquer forma e para qualquer fim.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo os casos previstos em acordos bilaterais firmados pelo Brasil.)

39
Q

Os resíduos que, se caracterizados como não perigosos, podem, em razão de sua natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público municipal, à luz da Lei Federal nº 12.305/2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos, são os resíduos:

A

de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

40
Q

Dentre os passos que devem ser seguidos pelas instituições interessadas em implantar a A3P, tem-se o que estabelece a realização de ‘diagnóstico ambiental’. São exemplos de procedimentos:

A

Realizar um levantamento dos programas existentes sobre qualidade de vida no ambiente de trabalho, saúde e segurança do trabalhador, descarte de resíduos, licitações sustentáveis, capacitação e sensibilização.

41
Q

Dentre os passos que devem ser seguidos pelas instituições interessadas em implantar a A3P, tem-se o que estabelece a realização de ‘diagnóstico ambiental’. São exemplos de procedimentos:

A

dentificar pontos críticos e possíveis problemas, bem como suas causas, que permitam avaliar as facilidades e dificuldades na implantação do programa.

42
Q

Dentre os passos que devem ser seguidos pelas instituições interessadas em implantar a A3P, tem-se o que estabelece a realização de ‘diagnóstico ambiental’. São exemplos de procedimentos:

A

Mapear os gastos da instituição com energia, água, papel, plástico, materiais de expediente, dentre outros.

43
Q

a. Dentre as 10 cores, tem-se amarelo, cinza, laranja e roxo, que significam, respectivamente:

A

Metal; resíduo geral não reciclável ou misturado, ou contaminado não passível de separação; resíduos perigosos; e, resíduos radioativos.

44
Q

Em suas ações, a Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P) tem priorizado como um de seus princípios a política dos 5 R’s: Repensar, Reduzir, Reaproveitar, Reciclar e:

A

Recusar (a consumir produtos que gerem impactos socioambientais significativos).

45
Q

São exemplos de Indicadores de Sustentabilidade:

A

Pegada Ecológica e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

46
Q

Para a adequada implementação da Agenda Ambiental Urbana, o eixo prioritário resíduos sólidos divide-se nos subeixos recuperação de áreas contaminadas e gestão de substâncias químicas.

A

errado (não localizado material de referência. A qeustão é ERRADA por exclusão, pois Gestão de áreas contamindas também é eixo prioritário e não subeixo.)

47
Q
A
48
Q
A
49
Q
A
50
Q
A