I-2-PM Flashcards
O que é o QPO
Documento que estabelece a estrutura e o desdobramento organizacional de uma OPM, fixando o efetivo necessário ao desempenho de suas atribuições
Movimentação
Denominação genérica do ato administrativo que tem por objetivo alocar oficiais e praças nas OPM para propiciar o cumprimento das missões afetas à corporação
Agregação
Situação de inatividade temporária do PM que, nesse período, fica excluído do estado efetivo da OPM e da corporação
Objetivos da Movimentação
Atendimento da conveniência do serviço e o preenchimento das vagas previstas no QPO.
Necessidade da frequência aos cursos e estágios
Exercício de função ou cumprimento de missão específica, por interesse do serviço
Atendimento, respeitando o interesse do serviço, da conveniência do PM
Atendimento da conveniência da disciplina, afastando o Pm de OPM ou localidade na qual sua permanência seja inconveniente ou incompatível com o interesse policial
Espécies de movimentação
Classificação- decorrência de promoção, reversão ao serviço ativo, reintegração e termino de curso ou estágio de formação
Transferência- conveniência do serviço ou própria, dentro das vagas previstas no QPO
Adição- vincula temporariamente a uma OPM para;
Curso ou estágio duração +30 dias
Função ou missão específica
Pm agregado recolhido ao PMRG
Desligamento- ato através do qual o PM se desvincula da OPM a qual estava adido
À Disposição- situação especial e transitória, vinculado apenas para frequência de curso/estágio duração igual ou inferior a 30 dias. Situação funcional OPM de origem
Razões para as Movimentações
Conveniência do serviço
Conveniência própria
Conveniência da disciplina
Conveniência da justiça
Classificação apenas por conveniência do serviço ou própria
Condições para movimentação por conveniência própria
Mínimo bom comportamento
Nao estar respondendo a PROCESSO DISCIPLINAR ou IPM que, por força regulamentar ou conveniência para as apurações, recomende permanência na OPM
Cumprido prazo mínimo estabelecido pelo edital ou instrução de concurso
Asp Oficial não pode pleitear movimentação por conveniência própria
Uniao de Cônjuges
A critério da Administração, será definida a OPM (de policiamento ostensivo, rodoviário, florestal ou bombeiro) para a qual deva ser feita a movimentação, dentre aquelas que abrangem o município de residência do cônjuge.
Condições para a movimentação de união de cônjuges
I – não prejudique o serviço;
II – não tenha havido movimentação, nos últimos 5 (cinco) anos, pelo mesmo
fundamento;
III – o município de exercício do cônjuge e sua residência sejam os mesmos;
IV – não haja sido movimentado por conveniência da disciplina ou da justiça.
–São competentes para efetivar a movimentação de policiais
militares entre as diversas OPM;
I – Governador do Estado, para a movimentação de Coronéis;
II – Secretário da Segurança Pública, para a movimentação de Tenentes Coronéis e Majores;
III – Comandante Geral, para a movimentação de Capitães e Tenentes que estejam no Comando ou Chefia de OPM;
IV – Chefe do Estado Maior da Polícia Militar, para a movimentação de Capitães
e Tenentes que não estejam no Comando ou Chefia de OPM; e
V – Diretor de Pessoal, para a movimentação de Praças.
O policial militar movimentado deve ser apresentado à sua nova
OPM;
OPM:
I – de imediato, quando movimentado por conveniência da disciplina ou
conveniência da justiça; e
II – no prazo de 5 (cinco) dias, quando a movimentação for por conveniência do
serviço ou própria, salvo se expressamente o ato prever de forma diversa.
-O policial militar ao receber o ofício de apresentação deve comparecer à nova OPM;
I - imediatamente, durante o horário de expediente da data constante do ofício,
desde que a movimentação seja no âmbito da Capital ou Região Metropolitana;
II - no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, caso a movimentação ocorra para
localidade diversa do previsto no inciso anterior.
Para quem o PM movimentado deverá se apresentar?
- O policial militar movimentado deverá ser apresentado diretamente ao Comandante, Diretor ou Chefe de sua OPM de destino.
- Quando o policial militar for movimentado para assumir
Comando de OPM, deverá ser apresentado ao Comandante, Diretor ou Chefe da unidade imediatamente superior à OPM de destino.
Caso de revogação ou retificação de movimentação;
- A movimentação publicada somente pode ser revogada ou
retificada caso o policial militar, por motivo justificável, não tiver sido apresentado à nova OPM. - Caso o policial militar já tenha sido apresentado, deve ser proposta nova movimentação, observados os critérios estabelecidos nestas Instruções.
