Estatuto do servidor público 8212/90 até sec II cap I do TII Flashcards
Divisão dos títulos
Título I disposições preliminares
Título II do provimento, vacância,
remoção, remoção, distribuição,
substituição
Título III dos direitos e vantagens
Título IV do regime disciplinar RD
Título V do processo adm
disciplinar PAD
Título VI da seguridade social SS do
servidor
Título VIII das disposições gerais
Título IX das disposições
transitórias e finais
Art. 2o Para os efeitos desta Lei, servidor é a pessoa legalmente investida em _______.
cargo público
Art. 3o Cargo público é o conjunto de _______previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
atribuições e responsabilidades
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em _______ ou em _______.
caráter efetivo
comissão
Art. 4o É _________ a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.
proibida
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
§ 1o As atribuições do cargo podem _________estabelecidos em lei.
I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.
justificar a exigência de outros requisitos
§ 2o Às PCD é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas ______ das vagas oferecidas no concurso.
até 20%
Art. 6o O provimento dos cargos públicos far-se-á _______de cada Poder.
mediante ato da autoridade competente
Art. 7o A investidura em cargo público ocorrerá com a ______.
posse
ih
por
Art. 8o São formas de provimento (preenchimento vaga) FP de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
NPA R4
Art. 8o São formas de provimento FP de cargo público:
1)Nomeio
2) promovo
3) readapto
4) reverto
5) aproveito
6) reintegro
7) reconduzo
1) qm vai tomar posse (nomeia a posse)
2) o merecido
3) o doente
4) o aposentado
5) o disponível
6) o demitido
7) o aspirante
Art. 9o A nomeação far-se-á:
I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
II - em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.
Parágrafo único. O servidor ocupante de CC ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente (provisoriamente), em outro cargo de confiança, _______, hipótese em que _______ durante o período da interinidade.
sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa
deverá optar pela remuneração de um deles
Art. 10. A nomeação para ________ depende de prévia habilitação em concurso público de _______, obedecidos a ordem de classificação e o prazo de sua validade.
provimento efetivo
1) cargo carreira
2) cargo isolado
provas ou
provas e títulos
Art. 11. O concurso será de_______, podendo ser realizado em _______, conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de carreira, condicionada a inscrição do candidato ao pagamento do valor fixado no edital, quando indispensável ao seu custeio, e ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.
provas ou
provas e títulos
duas etapas
