ESP Título II, Cap I Sec IV Da Posse e do Exercício

Question 1

Art. 13. A po((ss))e dar-se-á pela ______, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes DDAR ao cargo ocupado, que não poderão ser _______, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

Answer 1

assinatura do respectivo termo

alterados unilateralmente

Question 2

§ 1o A posse ocorrerá no prazo de _______ contados da publicação do ato de _______.

Answer 2

trinta dias (metade do tempo para entrar em exercício)

provimento

Question 3

§ 2o Em se tratando de servidor, que esteja na data de publicação do ato de provimento, em licença prevista nos incisos I, III e V do art. 81, ou afastado nas hipóteses dos incisos I, IV, VI, VIII, alíneas “a”, “b”, “d”, “e” e “f”, IX e X do art. 102, o prazo será contado ______.

Answer 3

do término do impedimento

Question 4

§ 3o A posse poderá dar-se mediante _______.

Answer 4

procuração específica

Question 5

§ 4o Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por _______.

Answer 5

nomeação

Question 6

§ 5o No ato da posse, o servidor apresentará ________ e declaração ________.

Answer 6

declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio

quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública (outro vínculo)

Question 7

§ 6o Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse ________.

Answer 7

não ocorrer no prazo previsto no § 1o deste artigo

30 dias da publicação do ato de provimento

Question 8

Art. 14. A posseem cargo público dependerá de ________.

Answer 8

prévia inspeção médica oficial IMO

Question 9

Parágrafo único. Só poderá ser empossado aquele que for julgado ________ para o exercício do cargo.

Answer 9

apto física e mentalmente

Question 10

Art. 15. Exercício é o ________ do cargo público ou da função de confiança.

Answer 10

efetivo desempenho das atribuições EDA

Question 11

§ 1o É de _______o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.

Answer 11

quinze dias

metade do tempo da posse

posse desde o provimento PDP - 30 d.
exercício desde a posse EDP - 15 d.

Question 12

§ 2o O servidor será ________ do cargo ou será tornado ______o ato de sua designação para função de confiança, se não entrar em exercício ________

Answer 12

exonerado

sem efeito

em exercício nos prazos previstos neste artigo, observado o disposto no art. 18

15 dias .

O efetivo será exonerado ou será tornado sem efeito?

metade do tempo para tomar posse.

Question 13

Art. 16. O início, a suspensão, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados no _________.

Answer 13

assentamento (documento das atv etc do servidor) individual do servidor AIS

Question 14

Art. 18. O servidor que deva ter exercício em outro município em razão de ter sido removido, redistribuído, requisitado, cedido ou posto em exercício provisório terá, no ____ de prazo, contados da publicação do ato, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições EDA do cargo, incluído nesse prazo o tempo necessário para o deslocamento para a nova sede.

10.12.97)

§ 1o Na hipótese de o servidor encontrar-se em licença ou afastado legalmente, o prazo a que se refere este artigo será contado a ________.

Answer 14

10-30 d.

partir do término do impedimento

Question 15

Art. 19. Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de ______ e observados os limites mínimo e máximo de _________, respectivamente.

Answer 15

quarenta horas 40h

6-8h

Question 16

§ 1o O ocupante de CC ou função de confiança submete-se a _______, observado o disposto no art. 120, podendo ser convocado ______.

Answer 16

regime de integral dedicação ao serviço

sempre que houver interesse da Administração

Question 17

Art. 20. Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de ________, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os seguinte fatores

Answer 17

porém, EC 19 mudou para 3 anos.

I - assiduidade;

II - disciplina;

III - capacidade de iniciativa;

IV - produtividade;

V- responsabilidade.

Pg DICA Rap

Question 18

§ 1o _______ meses antes de findo o período do estágio probatório, será submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do servidor, realizada por _______, de acordo com o que dispuser a lei ou o regulamento da respectiva carreira ou cargo, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V do caput deste artigo.

Answer 18

4 (quatro)

comissão constituída para essa finalidade ccpf

Question 19

§ 2o O servidor não aprovado no estágio probatório será ______ ou, se estável, _______, observado o disposto no parágrafo único do art. 29.

Answer 19

exonerado

reconduzido ao cargo anteriormente ocupado

Question 20

§ 3o O servidor em estágio probatório poderá exercer _______ no órgão ou entidade de lotação, e somente poderá ser cedido a outro órgão ou entidade para ocupar ______

Answer 20

quaisquer cargos de provimento em comissão ou funções de direção, chefia ou assessoramento DCA

cargos de Natureza Especial, cargos de provimento em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de níveis 6, 5 e 4, ou equivalentes.

Question 21

§ 4o Ao servidor em estágio probatório somente poderão ser concedidas as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 81, incisos I a IV, 94, 95 e 96, bem assim _______.

Answer 21

afastamento para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal

Question 22

§ 5o O estágio probatório ________ durante as licenças e os afastamentos previstos nos arts. 83, 84, § 1o, 86 e 96, bem assim na hipótese de participação em curso de formação, e será retomado a partir do término do impedimento.

Answer 22

ficará suspenso