Documentos médico-legais Flashcards

1
Q

Quais os documentos médico-legais?

A

Notificações, relatórios, pareceres, atestados e depoimento oral

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2
Q

O que é a notificação compulsória?

A

Comunicações que está o médico obrigado a fazer às autoridades competentes, por razões sociais ou sanitárias. Além de doenças relacionadas ao trabalho

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3
Q

O que é o relatório médico-legal

A

Narração minuciosa da perícia realizada.
Dá-se o nome de laudo pericial quando é redigido pelo próprio perito e de auto quando é ditado ao escrivão, na presença de testemunhas

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4
Q

Quais as 7 partes do relatório?

A

1 - preâmbulo
2 - quesitos
3 - histórico ou comemorativo
4 - descrição ou exposição
5 - discussão
6 - conclusão
7 - resposta aos quesitos

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5
Q

Explique cada uma das partes do relatório

A

Preâmbulo: introdução, constará a qualificação da autoridade que requisitou a perícia, do perito e do examinado. Também
estará no preâmbulo o local, a data e hora e o tipo de perícia.

Quesitos: perguntas que deverão ser respondidas pelo perito objetivamente de forma afirmativa ou negativa. Existem quesitos já formulados, a depender, do objeto da perícia, mas é facultado às partes formulá-los

Histórico: relato sucinto dos fatos ocorridos. Histórico de todas as informações colhidas vinculadas ao caso. Em se tratando de laudo complementar deve se mencionar os laudos anteriores.

Descrição: o perito colocará a termo tudo que encontrou quando da realização da perícia, deve ser feita de forma minuciosa e técnica e é considerada a parte mais importante do relatório

Discussão: formular as hipóteses sobre a dinâmica do crime. O perito não julga, ele esclarece por meio de dados científicos

Conclusão: o perito dirá se o fato ocorreu ou não, com base no que foi encontrado no exame confrontado com os dados históricos, de forma objetiva e com clareza, fazendo uso de deduções afirmativas, negativas ou inconclusivas

Resposta aos quesitos: respostas aos quesitos e estabelecer se houve ou não um fato típico. Não pode haver dúvida, deve ser dada respostas sucintas e objetivas e em caso de dúvida, considera-se prejudicado aquele quesito

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6
Q

O que é o parecer médico-legal?

A

Documento emitido com base no relatório médico-legal. Ele tem lugar quando há divergência na interpretação do que foi coletado durante a realização da perícia.
Geralmente é solicitado ao profissional que seja especialista naquele determinado assunto.
Geralmente é um documento particular solicitado pela parte e o juiz pode ou não optar pela orientação constante do parecer
Documento de natureza subjetiva que consta a opinião do profissional, mesmo que fundamentada.

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7
Q

Quais as partes que compõem o parecer médico-legal?

A

Preâmbulo: onde constará a qualificação do solicitante e do parecerista e os dados
do processo;

Exposição: objeto da consulta e simples relato dos quesitos formulados;

Discussão: é a parte em que o parecerista demonstra sua qualificação e competência para falar daquela matéria; e

Conclusão: síntese do que foi discutido e opinião do parecerista.

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8
Q

O que é o atestado médico?

A

É a afirmação, por escrito, de um fato médico e suas consequências ou de um estado de sanidade. Pode ser administrativo se for utilizado para questões judiciais e oficioso se for para atender o interesse do paciente, mediante atividade privada

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9
Q

O que é o depoimento oral?

A

Esclarecimentos prestados de forma oral pelo perito, no inquérito policial ou durante o processo

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10
Q

O que é um prontuário médico-legal?

A

Anamnese do paciente e todo o histórico organizado e conciso referente aos cuidados médicos prestados

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11
Q
A
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