Documentos médico-legais Flashcards
Quais os documentos médico-legais?
Notificações, relatórios, pareceres, atestados e depoimento oral
O que é a notificação compulsória?
Comunicações que está o médico obrigado a fazer às autoridades competentes, por razões sociais ou sanitárias. Além de doenças relacionadas ao trabalho
O que é o relatório médico-legal
Narração minuciosa da perícia realizada.
Dá-se o nome de laudo pericial quando é redigido pelo próprio perito e de auto quando é ditado ao escrivão, na presença de testemunhas
Quais as 7 partes do relatório?
1 - preâmbulo
2 - quesitos
3 - histórico ou comemorativo
4 - descrição ou exposição
5 - discussão
6 - conclusão
7 - resposta aos quesitos
Explique cada uma das partes do relatório
Preâmbulo: introdução, constará a qualificação da autoridade que requisitou a perícia, do perito e do examinado. Também
estará no preâmbulo o local, a data e hora e o tipo de perícia.
Quesitos: perguntas que deverão ser respondidas pelo perito objetivamente de forma afirmativa ou negativa. Existem quesitos já formulados, a depender, do objeto da perícia, mas é facultado às partes formulá-los
Histórico: relato sucinto dos fatos ocorridos. Histórico de todas as informações colhidas vinculadas ao caso. Em se tratando de laudo complementar deve se mencionar os laudos anteriores.
Descrição: o perito colocará a termo tudo que encontrou quando da realização da perícia, deve ser feita de forma minuciosa e técnica e é considerada a parte mais importante do relatório
Discussão: formular as hipóteses sobre a dinâmica do crime. O perito não julga, ele esclarece por meio de dados científicos
Conclusão: o perito dirá se o fato ocorreu ou não, com base no que foi encontrado no exame confrontado com os dados históricos, de forma objetiva e com clareza, fazendo uso de deduções afirmativas, negativas ou inconclusivas
Resposta aos quesitos: respostas aos quesitos e estabelecer se houve ou não um fato típico. Não pode haver dúvida, deve ser dada respostas sucintas e objetivas e em caso de dúvida, considera-se prejudicado aquele quesito
O que é o parecer médico-legal?
Documento emitido com base no relatório médico-legal. Ele tem lugar quando há divergência na interpretação do que foi coletado durante a realização da perícia.
Geralmente é solicitado ao profissional que seja especialista naquele determinado assunto.
Geralmente é um documento particular solicitado pela parte e o juiz pode ou não optar pela orientação constante do parecer
Documento de natureza subjetiva que consta a opinião do profissional, mesmo que fundamentada.
Quais as partes que compõem o parecer médico-legal?
Preâmbulo: onde constará a qualificação do solicitante e do parecerista e os dados
do processo;
Exposição: objeto da consulta e simples relato dos quesitos formulados;
Discussão: é a parte em que o parecerista demonstra sua qualificação e competência para falar daquela matéria; e
Conclusão: síntese do que foi discutido e opinião do parecerista.
O que é o atestado médico?
É a afirmação, por escrito, de um fato médico e suas consequências ou de um estado de sanidade. Pode ser administrativo se for utilizado para questões judiciais e oficioso se for para atender o interesse do paciente, mediante atividade privada
O que é o depoimento oral?
Esclarecimentos prestados de forma oral pelo perito, no inquérito policial ou durante o processo
O que é um prontuário médico-legal?
Anamnese do paciente e todo o histórico organizado e conciso referente aos cuidados médicos prestados
