LOAS 2 Flashcards

1
Q

Sobre a concessão de Benefício Assistencial, estabelecido no
Art 73, da Lei Nº 12.815

A

é devido ao trabalhador avulso, com idade mínima de
60(sessenta anos), em área portuária (estivador), que não tenha
implementado as condições mínimas necessárias para se
aposentar, nem possua renda suficiente para manter a si mesmo
e à sua família

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2
Q

São requisitos para o BPC ao trabalhador portuário
avulso:

A

idade mínima de 60 anos;

cadastro ou registro ativo
como trabalhador portuário avulso há pelo menos 15 anos;

comprovar que compareceu a pelo menos 80%
dos turnos de trabalho para os quais tenha sido escalado;

ter renda média mensal individual inferior a 1 salário mínimo,
calculada sobre a média aritmética simples dos últimos 12 meses
anteriores ao pedido de benefício, incluindo-se o valor do 13º
salário, se houver;

possuir domicílio no Brasil;

não estar recebendo outro benefício.

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