DIREITO ADM 1 Flashcards

1
Q

ADM PUBLICA INDIRETA É FORMADA POR: (4)

A

AUTARQUIAS

EMPRESAS PUBLICAS

FUNDAÇÕES PUBLICAS

SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA

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2
Q

Pessoa Jurídica de direito público criada Por lei específica para exercer atividades típica de estado

A

AUTARQUIA

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3
Q

Pessoa Jurídica de direito privado autorizada Por lei específica, criada com registro do ato constitutivo para realizar serviço público ou explorar atividade econômica

A

Empresa pública e sociedade economia mista

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4
Q

A EMPRESA PUBLICA É UMA PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PUBLICO?

A

NAO!!

É UM PJ DE DIREITO PRIVAAADO

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5
Q

A empresa pública e a sociedade de economia mista são criadas por lei específica?

A

NAO

SAO AUTORIZADAS POR LEI ESPECIFICA

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6
Q

Empresa pública ou sociedade de economia mista

QUEM TEM QUE SER SOCIEDADE ANONIMA?

A

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA

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7
Q

A COMPETENCIA PARA JULGAR UM SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA FEDERAL É DA JUSTIÇA FEDERAL?

A

NAO

É DA JUSTIÇA ESTADUAL

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8
Q

A FUNDACAO PUBLICA DE DIREITO PUBLICO É _______POR LEI ESPECIFICA

A

CRIADA

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9
Q

A FUNDACAO PRIVADA DE DIREITO PÚBLICO É _______POR LEI ESPECIFICA

E CRIADA POR_______

A

AUTORIZADA POR LEI ESPECIFICA

E CRIADA POR ATO CONTITUTIVO

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10
Q

Sobre a administração publica

A exigência de lei complementar para definir as áreas de atuação é necessária para:

A

APENAS PARA AS FUNDACOES PUBLICAS

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11
Q

O INSS é uma autarquia federal subordinada ao Ministério do
Trabalho e Previdência?

A

Errado

O INSS é uma autarquia federal, criada pela União, mas não é
subordinada ao Ministério do Trabalho e Previdência, porque
são pessoas jurídicas diferentes, e não existe subordinação
entre pessoas jurídicas diferentes. O que existe é uma
vinculação entre a Administração Direta e indireta, que não se
confunde com subordinação.

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12
Q

Conceitue desconcentracao

A

A desconcentração é a transferência de atividade para um órgão público

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13
Q

CONCEITUE DESCENTRALIZAÇÃO

A

descentralização é a transferência de atividade para outra pessoa jurídica

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14
Q

A _________ é a distribuição interna de competências
dentro de uma pessoa jurídica, com a criação de órgãos
públicos.

A

desconcentração

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15
Q

__________ são autarquias em regime especial,
criadas para regular e fiscalizar a prestação de serviços públicos
ou atividades de interesse público.

A

Agências reguladoras

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16
Q

Os órgãos públicos não têm personalidade jurídica própria e
podem integrar tanto a estrutura da administração direta
quanto a da administração indireta?

A

CORRETO

17
Q

COMO É CRIADA UMA AUTARQUIA?

A

Por lei específica

18
Q

DESCONCENTRACAO E DESCENTRALIZAÇÃO

A ________ administrativa necessariamente envolve
pessoas jurídicas diversas, ao passo que a ________
administrativa, apenas 1 pessoa jurídica.

A

descentralização

desconcentração

19
Q

Empresas públicas e sociedades de economia mista são pessoas
jurídicas de direito _______

A

privado

20
Q

AS ______ SAO PESSOAS JURIDICAS CRIADAS POR LEI E POSSUEM LIBERDADE ADMINISTRATIVA, N SENDO SUBORDINADAS A ÓRGÃOS ESTATAIS

A

AUTARQUIAS

21
Q

os órgãos integrantes da administração direta em âmbito federal, estadual ou municipal
exercem suas atividades de maneira __________

A

desconcentrada

22
Q

A _________, por sua vez, ocorre quando o Estado não executa o serviço por meio de sua
administração direta. Envolve, portanto, duas pessoas distintas: o Estado – União, estados, Distrito Federal
e municípios – e a pessoa que executará o serviço (administração indireta ou entidade delegada).

A

descentralização

23
Q

A administração pública ________ reflete uma administração centralizada,
enquanto a administração indireta reflete uma administração ________.

A

direta

descentralizada

24
Q

descentralização _______ ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.

A

por colaboração

25
Q

A Administração Federal compreende:

A

I - A Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

II - A Administração Indireta, que compreende as seguintes categorias de entidades, dotadas de personalidade jurídica própria:

a) Autarquias;

b) Emprêsas Públicas;

c) Sociedades de Economia Mista.

d) fundações públicas

26
Q

os órgãos públicos possuem personalidade jurídica própria?

A

NAO

27
Q

somente por __________ poderá ser criada autarquia

A

lei específica

28
Q

A descentralização por ______OU______ocorre, por exemplo, quando a
administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa
jurídica, mas mantém a titularidade do serviço

A

colaboração OU delegação

29
Q

A _________consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração

A

descentralização

30
Q
A
31
Q

Agentes_________são particulares que, por delegação do Estado, executam atividade ou serviço público, em nome próprio, por conta e risco, mas sempre sob a fiscalização da administração.

A

CREDENCIADOS

32
Q

Agentes ________ são os que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade,embora não tenha havido investidura dentro do procedimento legalmente exigido. É o caso, por exemplo, do servidor que pratica inúmeros atos de administração, tendo sido investido sem aprovação em concurso público.

A

putativos