IPM Flashcards
O que é IPM?
É a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crimes militar, e de sua autoria.
Caráter instrução provisória
Finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal
São instrutórios da ação penal?
Os exames, pericias e avaliações realizados regularmente no curso do inquérito, por peritos idôneos e obediência as formalidades
Modos que pode ser iniciado o IPM
Mediante portaria
De oficio, pela autoridade militar onde haja ocorrido a infração penal
Por determinação ou delegação da autoridade militar superior
Requisição do MP
Decisão do STM
Requerimento da parte ofendida ou de quem a represente
Sindicância resulte indício da existência de infração penal militar
Providências antes do inquérito
O aguardamento da delegação não obsta que o oficial responsável tome ou determine que sejam tomadas imediatamente as provide cabíveis
Escrivão do IPM
Designação caberá ao encarregado, se não tiver sido feita pela autoridade, recaindo em 2 ou 1 Ten, se indiciado for oficial, em SGT, SUB TEN ou SUB OFICIAL, nos demais casos
Reconstituição dos fatos
O encarregado poderá proceder a reprodução simulada dos fatos, desde que esta nao contrarie a moralidade ou a ordem publica, nem atente contra a hierarquia ou a disciplina
Encarregado do IPM
Sempre que possível oficial não inferior a Cap ou Cap Ten.
Infração penal contra segurança nacional, sempre que possível, oficial superior
Dentencao do indiciado
Independente de flagrante delito, indiciado poderá ficar detido, durante as investigações, ate 30 dias, informando a detenção à autoridade judiciária, prorrogáveis por mais 20 dias pelo Cmt da Região, etc
