Ética e Deontologia Flashcards
Código Deontológico da Ordem dos Psicólogos Portugueses - informações
- Construídos com base nas declarações universais, esforçam-se por traduzir o sentimento ético expresso nestas, adaptando-o, no entanto, às particularidades de cada país e de cada grupo profissional.
- Propõem linhas orientadoras da prática profissional e sanções, segundo princípios e procedimentos explícitos, para os infratores da mesma.
- Os códigos de ética são dificilmente separáveis da deontologia profissional, daí que muitas vezes os termos ética e deontologia são utilizados indiferentemente.
- Existem inúmeros códigos de deontologia, sendo estes da responsabilidade de associações ou ordens profissionais.
- Alguns códigos não apresentam funções normativas e vinculativas, oferecendo apenas uma função reguladora.
o Ex.: Princípios éticos da Ordem dos Psicólogos Portugueses – meramente um instrumento consultivo. - Embora os códigos pretendam oferecer uma reserva moral ou uma garantia de conformidade com os Direitos Humanos, estes podem, por vezes, constituir um perigo de monopolização de uma determinada área ou grupo de questões, relativas a toda a sociedade, por um conjunto de profissionais.
Porque é que é necessário haver regulamentação ética?
- Guiar a conduta profissional dos/as psicólogos/as
- Passo essencial na profissionalização de uma profissão
- Os Princípios Éticos especificam os direitos e responsabilidade dos profissionais nas suas relações com os outros e com as pessoas a quem prestam os seus serviços, incluindo um conjunto de procedimentos, normas e valores comuns
Princípios Éticos Gerais
A. Respeito pela dignidade e direitos da pessoa.
* Respeitar autonomia do cliente e diferenças individuais
B. Competência
* Constante atualização de conhecimentos
* Prática orientada e fundamentada em evidência científica
* Antecipar resultados da intervenção
* Pesar potencial dano no cliente Descrédito para a profissão
* Encaminhar?
C. Responsabilidade
* Individual: Intervir em prol do bem-estar da pessoa
* Profissional:
o Ter consciência de que representa uma classe profissional
o Adotar comportamento que a dignifique
* Social: Intervir em prol do bem-estar da comunidade
D. Integridade
Evitar conflitos de interesse que possam levar ao não cumprimento dos princípios éticos garantia de confiança pela nossa conduta
E. Beneficência e não maleficência
* Pessoa e seu bem-estar como foco
* Não intervir para prejudicar ou provocar dano, seja por ação ou omissão
Princípios Éticos Específicos
- Consentimento informado
- Privacidade e confidencialidade
- Relações profissionais
- Avaliação psicológica
- Prática e intervenção psicológicas
- Ensino, formação e supervisão profissional
- Investigação
- Declarações públicas
Princípio específico: Consentimento informado - definição
O/a cliente foi informado sobre o ato psicológico, honorários, confidencialidade e limites éticos e legais e expressa o seu acordo de uma forma livre. Pode a qualquer momento interromper a relação profissional com o/a psicólogo/a
Princípio específico: Consentimento informado - Objetivos
- Promover o sentido da autonomia, responsabilidade e capacidade de tomada de decisão
- consciência do que esperam dele e o que esperar do psicólogo - gestão de expectativas
- compromisso do psicólogo com o cliente
- prevenir questões éticas
Princípio específico: Consentimento informado - aspetos a ter em consideração
- Capacidade do cliente em tomar decisões conscientes: caso esta capacidade esteja comprometida, deverá ser um familiar ou tutor legal a assumir a responsabilidade do consentimento informado
- Compreensão da informação: o psicólogo deverá transmitir a informação de forma clara e certificar-se que o cliente compreendeu:
* Benefícios e riscos do processo
* risco de abandonar a terapia
* alternativas ao processo - Voluntarismo: o cliente consente em entrar livremente no processo de tomada de decisão
* Terá de estar psicologicamente e legalmente capaz de dar este consentimento
Caso prático do João: consentimento informado (2)
“João” de 17 anos
Pedido de consulta feito pela mãe
“Orientação vocacional e definição de objetivos acordo, médio e longo prazo”
Ao longo das sessões:
* recusou a realização de tarefas
* demonstrou frustração e revolta
* revelou que era vítima de violência por parte dos pais
Na consulta seguinte: falei com a mãe que relatou que é vítima de violência por parte do filho
Contato com o pedopsiquiatra: caso seguiu para a CPCJ a pedido da mãe
* Reflita sobre de que forma o princípio específico do consentimento informado é relevante neste caso?
* Identifico os cursos de ação possíveis, neste caso.
* Qual o curso de ação que teria seguido o caso fosse o psicólogo?
Princípio específico: privacidade e confidencialidade - definição
O psicólogo tem o dever de garantir a privacidade e confidencialidade de toda a informação em relação ao seu cliente
Apesar de ser quase obrigatória a existência de contratos de confidencialidade e de privacidade, o psicólogo precisa de desenvolver um sentido ético e profissional para determinar quando é que a confidencialidade pode ser quebrada
Princípio específico: privacidade e confidencialidade - premissa
Premissa: os clientes estão profundamente envolvidos na relação interpessoal e têm o direito de esperar que tudo o que eles disserem será mantido em privado
* Se procurarmos desenvolver o sentimento de confiança e de abertura, temos o dever e obrigação ética de manter a confidencialidade das relações e das transações de conteúdo.
Princípio específico: privacidade e confidencialidade - privacidade
Privacidade: a liberdade dos indivíduos em por eles próprios escolher o momento e as circunstâncias, assim como extensão, em que as suas crenças, comportamentos e opiniões são partilhadas com os outros
Princípio específico: privacidade e confidencialidade - confidencialidade e limites
Confidencialidade: responsabilidade ética dos profissionais de saúde mental em proteger e salvaguardar os clientes da divulgação não autorizada de informação dada no processo e contexto terapêuticos.
Limites da confidencialidade: Quais as circunstâncias em que se quebra a confidencialidade? Não há uma resposta absoluta para esta pergunta
Contudo, o psicólogo deverá revelar certas informações quando:
* provocar risco de danos para o cliente
* há uma situação em que o cliente se poderá tornar um perigo para si e para os outros
* quando o próprio cliente pede a anulação da confidencialidade
* quando o tribunal requer informação relativa à relação terapêutica
Caso prático João: privacidade e confidencialidade (3)
“João” de 17 anos
Pedido de consulta feito pela mãe
“Orientação vocacional e definição de objetivos acordo, médio e longo prazo”
Ao longo das sessões:
* recusou a realização de tarefas
* demonstrou frustração e revolta
* revelou que era vítima de violência por parte dos pais
Na consulta seguinte: falei com a mãe que relatou que é vítima de violência por parte do filho
Contato com o pedopsiquiatra: caso seguiu para a CPCJ a pedido da mãe
* Reflita sobre de que forma o princípio específico da privacidade e confidencialidade é relevante neste caso?
* Identifique os cursos de ação possíveis neste caso.
* Qual o curso de ação que teria seguido caso o “João” fosse maior de idade?
O processo de tomada de decisão ética em Psicologia: Modelo de James Rest
Passo 1. O profissional reconhece que está perante um dilema ético
* Os profissionais familiarizados com um Código de Ética ou Deontológico (ex. OPP), conhecem as suas responsabilidades para com os clientes e a necessidade de serem justos para com a sociedade e consigo próprios
* E reconhecem situações em que, por exemplo, a confidencialidade, o perigo de provocar mal-estar nos seus clientes, a atração no atendimento dos clientes, e outras questões inerentes às intervenções psicológicas, podem gerar conflitos e dilemas
Passo 2. O profissional pesa vantagens e desvantagens dos vários cursos possíveis de ação
Esses cursos de ação baseiam-se na ordenação, pelo profissional, de alguns princípios orientadores da sua intervenção, tais como:
* Veracidade: dizer a verdade
* Privacidade: respeitar as outras pessoas e a sua autoria/propriedade
* Autonomia: respeitar o direito da pessoa para determinar o curso da sua vida, o seu destino
* Manter as promessas: cumprir o que se promete
* Parentalismo: salvaguardar os direitos dos que não o podem fazer por si próprios
* Autodesenvolvimento: melhorar-se
* Não maleficência: não fazer mal/não prejudicar outros
* Igualdade: em termos gerais, tratar toda a gente do mesmo modo
* Inviolabilidade: acreditar no valor de cada ser humano, de cada ser vivo
A hierarquização destes princípios para guiar a decisão final, deve resultar da reflexão cuidadosa dos seus valores e dos resultados esperados com o curso de ação escolhido
Ao adotar este modelo de decisão, é importante colocarmos então algumas questões, à medida que o aplicamos, como por exemplo:
* De que modo(s) e em que medida, a decisão do psicólogo/a afeta outras pessoas?
* Quais são os princípios mais importantes que vai considerar?
* Que valores positivos devem ser potencializados? E que valores negativos devem ser minimizados?
* Que relação ou comparação podemos realizar entre as consequências esperadas com a nossa decisão e o princípio dominante que estamos a seguir?
* Que plano de ação pode ser desenvolvido, então, para respeitar tais princípios e valores?
* De que modo pode o psicólogo/a agir sob esses princípios? Que preço pode o psicólogo pagar por atuar assim? Que consequências, reflexos, terá, para a sua profissão, e para a sua prática futura, o seu modo de atuar?
Passo 3: As competências e atitudes dos profissionais são muito importantes nesta fase. Isto porque é neste passo que os profissionais devem criar um plano de ação, com alguns cursos de ação possíveis, que ajudará a resolver o dilema com que se debatem.
Passo 4: Pôr o seu plano em prática. Por vezes isto traz novas questões e problemas, e até a possibilidade de saída da instituição ou entidade onde se trabalha…
O processo de tomada de decisão ética em Psicologia: Modelo de Holly Stadler
Passo 1: Identificar princípios morais conflituantes. Tomemos um exemplo:
* Usar os princípios da não maleficência e da beneficência, para atuar de modo proactivo a promover o bem e prevenir o mal aos nossos clientes
* Usar os princípios da autonomia e da justiça, para promover a autodeterminação nos clientes e sermos justos
* Contudo, há situações onde estes princípios podem conflituar entre si, e criar um dilema ético Um exemplo breve pode ser: Imaginarmos a posição favorável de muitos médicos e técnicos de saúde, atualmente, no nosso país, em relação à eutanásia, e interrogarmo-nos, a propósito, com base no princípio da autodeterminação:
o Será que este é um direito autónomo de quem sofre ativamente devido a uma doença incurável?
o Ou devemos olhar para esta situação a partir dos princípios da não maleficência ou beneficência, e prevenir o sofrimento até à morte de quem sofre por tal doença?
Passo 2: Atuar com uma estratégia de raciocínio moral
Este segundo passo implica quatro procedimentos chave:
* Recolher mais informação sobre o cliente, o código deontológico, e as leis do país ou região
* Analisar eventuais circunstâncias especiais que circundam um determinado caso
* Ordenar os princípios que vamos considerar - i.e., delinear uma estratégia de raciocínio moral, tendo em conta os nosso valores e entendimentos do problema
* Desenhar um plano de ação em conformidade, consultando colegas para recolha de ideias adicionais
Passo 3. Preparar a ação
Adotar uma estratégia de resolução de problemas: identificar resultados desejados (i.e., proteger o cliente, a confidencialidade), listar cursos de ação possíveis e desejados, avaliar o impacto dessas ações para o cliente, para outros relacionados, e para a sociedade; identificar valores não morais conflituantes relacionados com considerações religiosas ou financeiras, por exemplo; e testar um curso de ação, em termos de universalidade, da sua publicidade e justiça
Passo 4. Atuar
* Colocar em prática a sua decisão ética - esta fase pode exigir que o psicólogo/a se envolva em ações de reforço do seu próprio ego - no caso, por exemplo, em que é muito difícil para si levar a cabo a decisão
* Pode pedir, por exemplo, a um colega, que o faça, através de um acordo; pode tentar visualizar todo o curso da ação e os impactos positivos da mesma,…deve, também, nesta fase, avaliar o seu curso de ação, já em marcha no terreno
O processo de tomada de decisão ética em Psicologia: Modelo da Associação Canadiana de Psicologia
- Identificar as questões e práticas eticamente mais relevantes
- Desenhar cursos de ação alternativos para resolver o conflito
- Análise cuidadosa dos efeitos a curto, médio e longo prazo, de cada um desses cursos de ação, no cliente, família, colegas, supervisores e empregadores eventuais, sociedade, profissão e instituição de filiação do psicólogo/a
- Após aplicar os princípios de respeito pela dignidade da pessoa, cuidado responsável, integridade na relação de ajuda e responsabilidade para com a sociedade, os valores do psicólogo, cliente, e sociais, e os princípios deontológicos mais relevantes - escolher então um curso de ação
- Agir e comprometer-se com a sua responsabilidade pelas consequências do seu curso de ação.
- Avaliar o curso de ação
- Corrigir qualquer consequência negativa da decisão, continuar a assumir responsabilidade pelas suas decisões, e se o dilema ético não ficar resolvido, repetir os passos do processo, e consultar colegas que possam ajudar objetivamente no processo
O processo de tomada de decisão ética em Psicologia: Abordagem Integrativa de Schultz
Passo 1. Os princípios valorizados em cada um dos modelos podem conjugar-se nos seguintes seis:
* Integridade da vida
* Não querer prejudicar os outros
* Manter as promessas
* Cuidar de modo responsável
* Assumir responsabilidade social
* Respeitar o direito das pessoas para decidirem o seu destino
Passo 2. Gerar alternativas de ação e analisar os riscos e benefícios de cada uma delas
Passo 3. Assegurar a recolha de informação adicional e/ou consultar colegas
Passo 4. Analisar os resultados prováveis de cada curso de ação
Passo 5. Até aqui demos passos racionais, muito assentes em dimensões cognitivas, daí que o próximo passo equacione as questões mais emocionais e os sentimentos. Se tiverem tempo, os psicólogos devem ponderar usar técnicas como:
* Procura – um passeio solitário num parque ou bosque deixando as emoções emergirem e interagirem com o dilema ético que enfrentam
* Incubação – “dormir sobre o assunto”
* Projetar no tempo – projetar a situação no futuro, fantasiando sobre vários cenários
Passo 6. Agir
