Técnicas Orçamentárias / Espécies de Orçamento Flashcards
Características do orçamento Tradicional / Clássico!
O orçamento consiste basicamente em uma lei que prevê receitas e autoriza
despesas.
Sua ênfase é no gasto público e nos aspectos contábeis.
Caracterizado por não ter preocupação com o planejamento.
Características do orçamento Tradicional / Clássico!
Não considera as necessidades da coletividade em sua elaboração.
Sua principal finalidade é ser um instrumento de controle político do Poder
Legislativo sobre o Executivo.
O aspecto jurídico do orçamento tem mais importância do que o econômico.
Características do orçamento Tradicional / Clássico!
As projeções são feitas a partir dos orçamentos executados nos anos anteriores.
Os principais critérios utilizados para a classificação dos gastos são a Unidade da
despesa (classificação institucional) e o elemento da despesa (objeto do gasto).
O equilíbrio financeiro acaba por impor-se de maneira natural, sendo as finanças
públicas caracterizadas por sua neutralidade.
Colocando frente a frente as despesas e as receitas, o orçamento público
constituía-se numa fórmula eficaz de controle.
Características do orçamento de Desempenho / Funcional
Apresenta os objetivos para os quais as despesas se fazem necessárias, os custos
dos programas propostos para atingir esses objetivos e métricas que mostrem o
trabalho realizado.
É uma evolução do orçamento tradicional, pois não se limita a saber o que é
gasto, mas também o que o governo fez, trazendo como critério a ação
orçamentária.
Características do orçamento de Desempenho / Funcional.
Enfatiza o desempenho organizacional, avaliando-se os resultados e tornando o
orçamento um meio de gerenciamento da administração.
Os resultados são avaliados em termos de eficácia, não de efetividade.
Eficácia significa atingir um resultado pretendido. Efetividade diz
respeito a gerar o impacto a que se pretendia.
Características do orçamento de Desempenho / Funcional.
Caracterizado por apresentar duas dimensões do orçamento:
Objeto do gasto.
Programa de trabalho, contendo as ações a serem desenvolvidas.
o Não possui vinculação com o planejamento.
Características do orçamento de Desempenho / Funcional.
A classificação da despesa é feita de acordo com o objetivo final do gasto.
o Sua concepção básica foi aplicada durante a segunda guerra mundial, mas a
aplicação na administração pública como um todo iniciou na década de 50, nos
Estados Unidos.
Características do Orçamento-Programa:
Caracterizado por ser baseado no planejamento.
É uma evolução do orçamento de desempenho.
Sua ênfase é nas realizações e a mensuração de resultados abrange tanto a
eficiência e a eficácia quanto a efetividade.
Características do Orçamento-Programa:
Expressa financeira e fisicamente os programas de trabalho do governo.
É o atualmente utilizado no Brasil. A Lei nº 4.320/64 o prevê, contudo, a doutrina
majoritária entende que efetivamente entrou em funcionamento no país a partir
da edição do Decreto nº 2.829/1998.
Características do Orçamento-Programa:
É considerada a técnica mais moderna de orçamento público, tendo como uma
de suas principais características a ligação entre planejamento e orçamento.
o Os recursos são alocados com vistas a atingir objetivos e metas.
Características do Orçamento-Programa:
Ao avaliar os custos dos programas, leva em consideração também os que
extrapolam o exercício.
Para a sua elaboração, é necessária a definição clara dos objetivos
governamentais.
Características do Orçamento-Programa:
A estrutura do orçamento está voltada para aspectos administrativos e de
planejamento.
Assim como no orçamento de desempenho, a classificação da despesa é feita de
acordo com o objetivo final do gasto.
Características do Orçamento-Programa:
Utiliza como principal critério de classificação da despesa a funcional programática.
Sua principal origem de aplicação se deu por meio do PPBS (Planning
Programming Budgeting System) nos Estados Unidos no fim da década de 50,
sendo adotado inicialmente em seu Ministério da Defesa em 1961.
Conceitue Orçamento por Resultados:
Decorre do orçamento de desempenho, sendo uma evolução sua.
Parte da ideia de que a administração pública é sustentada por meio de impostos e, portanto, os cidadãos devem explicitar quais os resultados que eles querem em contrapartida a esses recursos.
