TCU Flashcards
1
Q
Quantos ministros compõem o TCU?
A
Nove ministros. Seis escolhidos pelo CN e três indicados pelo PR. Além de 4 ministros-substitutos selecionados por concurso.
2
Q
Qual é o trabalho do TCU?
A
Controle externo auxiliando o CN. Tem a missão de acompanhar a execução do orçamento e contribuir no aprimoramento da ADM.
3
Q
O que o TCU julga?
A
Contas de administradores e responsáveis por verbas do poder público, assim como contas de PFs ou PJs que causarem prejuízo ao erário.
4
Q
Quais são as competências do TCU?
A
- Emitir parecer sobre as contas do PR;
- Julgar contas de responsáveis pelo dinheiro público;
- Verificar a legalidade de admissão e aposentadoria de pessoal;
- Fiscalizar o uso da verba pública por meio de auditorias;
- Aplicar sanções e determinar correções em atos e contratos;
- Apurar denúncias de cidadãos, partidos e associações sobre uso da verba pública;
- Fixar o coeficiente dos fundos de participação dos estados, DF e municípios e fiscalizar a entrega do recurso.
